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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 08, o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento dos primeiros recursos do processo do mensal\u00e3o, ocorrido entre agosto e setembro. Com isso, abrir\u00e1 o prazo para que as defesas dos 25 condenados recorram novamente e que os 12 com possibilidade de novo julgamento apresentem o pedido, os chamados embargos infringentes.<\/p>\n
Nesta nova fase, as condena\u00e7\u00f5es por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha podem ser revistas, o que tiraria expoentes do caso como o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares do regime fechado de pris\u00e3o. Abre-se ainda a discuss\u00e3o sobre o cumprimento da pena para quem n\u00e3o tem direito a este tipo de recurso.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita antes do prazo legal de 60 dias que o STF dispunha. Os ministros conclu\u00edram o envio dos seus votos na quinta-feira passada, 03. Dias Toffoli foi o \u00faltimo, e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, elaborou a ementa, um resumo das decis\u00f5es. A documenta\u00e7\u00e3o agora est\u00e1 com a Secretaria Judici\u00e1ria apenas para a padroniza\u00e7\u00e3o no sistema e o encaminhamento para a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo com a celeridade, a an\u00e1lise dos embargos infringentes deve ocorrer apenas em 2014. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, abre-se um prazo de 30 dias para que as defesas apresentem o recurso que possibilita a rean\u00e1lise das senten\u00e7as quando houve quatro votos divergentes.<\/p>\n
Apresentadas as contesta\u00e7\u00f5es, os recursos seguir\u00e3o para a an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico. H\u00e1 ainda cinco dias para que todos os 25 condenados apresentem questionamentos ao ac\u00f3rd\u00e3o que ser\u00e1 publicado agora por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da Ag\u00eancia Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 08, o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento dos primeiros recursos do processo do mensal\u00e3o, ocorrido entre agosto e setembro. Com isso, abrir\u00e1 o prazo para que as defesas dos 25 condenados recorram novamente e que os 12 com possibilidade de novo julgamento apresentem o pedido, os chamados embargos infringentes. Nesta nova fase, as condena\u00e7\u00f5es por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha podem ser revistas, o que tiraria expoentes do caso como o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares do regime fechado de pris\u00e3o. Abre-se ainda a discuss\u00e3o sobre o cumprimento da pena para quem n\u00e3o tem direito a este tipo de recurso. A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-59629","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n