{"id":419966,"date":"2026-04-20T13:05:22","date_gmt":"2026-04-20T16:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=419966"},"modified":"2026-04-20T11:28:36","modified_gmt":"2026-04-20T14:28:36","slug":"a-semana-em-brasilia-com-feriado-tem-como-destaque-a-votacao-do-projeto-da-escala-6x1-confira-a-agenda-dos-tres-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=419966","title":{"rendered":"A Semana em Bras\u00edlia com feriado tem como destaque a vota\u00e7\u00e3o do projeto da escala 6×1; Confira a agenda dos tr\u00eas poderes"},"content":{"rendered":"
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Por Edu Mota, de Bras\u00edlia –\u00a0<\/span><\/h3>\n<\/div>\n
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Com o feriado do Dia de Tiradentes, nesta ter\u00e7a-feira (21), a semana promete ser mais curta e esvaziada em Bras\u00edlia, mas ainda assim muitos temas estar\u00e3o em discuss\u00e3o nos pr\u00f3ximos. O destaque \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do projeto que busca alterar a jornada de trabalho 6×1, marcada para a pr\u00f3xima quarta (22).<\/p>\n

A proposta no momento est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), j\u00e1 fala em criar ainda nesta semana a comiss\u00e3o especial que vai analisar o m\u00e9rito do projeto. Apesar da resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o, que considera o projeto eleitoreiro, tanto Motta quanto o Pal\u00e1cio do Planalto tentam acelerar a an\u00e1lise das PECs que tratam do assunto.<\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva come\u00e7a a semana em giro por pa\u00edses da Europa iniciada h\u00e1 alguns dias, e quando retornar ao Brasil, pretende se reunir com a equipe econ\u00f4mica para fechar um pacote de socorro aos endividados. J\u00e1 no Judici\u00e1rio, o destaque \u00e9 o julgamento sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou n\u00e3o do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, por seu envolvimento em il\u00edcitos relacionados ao Banco Master.<\/p>\n

Confira abaixo a agenda da semana em Bras\u00edlia.<\/p>\n

PODER EXECUTIVO<\/p>\n

O presidente Lula iniciou a semana no giro que faz por alguns pa\u00edses europeus, acompanhado de 15 ministros e empres\u00e1rios brasileiros. Nesta segunda (20), Lula est\u00e1 na Alemanha, onde j\u00e1 participou da Feira Industrial de Hannover, e conheceu o stand brasileiro.<\/p>\n

Acompanhado da sua comitiva, o presidente Lula tamb\u00e9m participou da abertura da 42\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Encontro Econ\u00f4mico Brasil-Alemanha. J\u00e1 o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com os ministros alem\u00e3es Lars Klingbeil (Finan\u00e7as) e Reem Alabali-Radovan (Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Desenvolvimento).<\/p>\n

Na parte da tarde, Lula visitar\u00e1 as instala\u00e7\u00f5es da f\u00e1brica da Volkswagen, na cidade alem\u00e3 de Wolfsburg. No final do dia o presidente Lula segue para Portugal.<\/p>\n

Na ter\u00e7a (21), Lula ir\u00e1 se reunir com o presidente portugu\u00eas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro (Partido Socialista, centro-esquerda). Ser\u00e1 o primeiro encontro oficial entre os l\u00edderes.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m tem na sua agenda um encontro com o primeiro-ministro de Portugal, Lu\u00eds Montenegro, no Pal\u00e1cio de S\u00e3o Bento. Ao final de seus compromissos, o presidente Lula embarca para o Brasil no mesmo dia.<\/p>\n

De volta ao Brasil, na quinta (23), o presidente Lula participar\u00e1 de uma feira sobre riqueza alimentar brasileira promovida pela Embrapa, em Planaltina (DF). J\u00e1 na sexta (24), \u00e9 poss\u00edvel que Lula compare\u00e7a ao 8\u00ba Congresso Nacional do PT, que ser\u00e1 realizado em Bras\u00edlia.<\/p>\n

PODER LEGISLATIVO<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou apenas uma sess\u00e3o deliberativa nesta semana, na pr\u00f3xima quarta (22). Na pauta, projetos que tiveram consenso entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

Devem ser votados na sess\u00e3o de quarta os seguintes projetos:<\/p>\n

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  • PL 466\/2015 – Sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas que assegurem a circula\u00e7\u00e3o segura de animais silvestres no territ\u00f3rio nacional, com a redu\u00e7\u00e3o de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.<\/li>\n
  • PL 2780\/2024 – Institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE), o Comit\u00ea de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
  • PL 539\/2024 – Altera a Lei n\u00ba 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, para estabelecer hip\u00f3teses de autoriza\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos de transporte dom\u00e9stico por empresas sul-americanas na Amaz\u00f4nia Legal<\/li>\n
  • PL 533\/2024 – Institui a Pol\u00edtica Nacional \u201cMais Cultura nas Escolas\u201d<\/li>\n
  • PL 3025\/2023 – Estabelece normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no territ\u00f3rio nacional e altera a Lei n\u00ba 7.766, de 11 de maio de 1989.<\/li>\n
  • PRC 80\/2025 – Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Lideran\u00e7a e de comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n

    O destaque da semana na C\u00e2mara \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), de dois projetos que tratam das mudan\u00e7as na jornada de trabalho 6×1. O relator, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), apresentou parecer favor\u00e1vel a duas propostas que caminham juntas para redu\u00e7\u00e3o da carga semanal de 44 para 40 horas, a PEC 8\/2025 e a PEC 221\/2019.<\/p>\n

    O presidente da CCJ, Leur Lomanto (Uni\u00e3o-BA), marcou a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio para a sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta (22). Caso seja aprovado o projeto, o presidente Hugo Motta pretende instalar no mesmo dia a comiss\u00e3o especial que vai analisar a proposta, com a escolha do presidente do colegiado e do relator.<\/p>\n

    No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), marcou sess\u00e3o deliberativa no plen\u00e1rio apenas para a quarta (22). A pauta de vota\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi distribu\u00edda.<\/p>\n

    Na sexta, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, ser\u00e3o realizadas sess\u00f5es solenes para comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio de Bras\u00edlia. Neste dia 21 de abril, a capital da Rep\u00fablica completa 66 anos de funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n

    No Supremo Tribunal Federal (STF), a semana come\u00e7a com a continuidade do julgamento, em plen\u00e1rio virtual, da a\u00e7\u00e3o que pede a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difama\u00e7\u00e3o contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou, pedindo a pris\u00e3o do ex-deputado por um ano.<\/p>\n

    Eduardo Bolsonaro est\u00e1 sendo julgado por ter, em uma publica\u00e7\u00e3o na rede X, acusado Tabata Amaral de elaborar um projeto de lei para beneficiar o empres\u00e1rio Jorge Paulo Lemann, um dos financiadores de sua campanha. O projeto em quest\u00e3o prop\u00f5e a distribui\u00e7\u00e3o de absorventes em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

    A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu a condena\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro em parecer enviado ao STF. A manifesta\u00e7\u00e3o foi assinada pela vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Ana Borges.<\/p>\n

    Outro destaque da semana \u00e9 julgamento, tamb\u00e9m no plen\u00e1rio virtual, sobre a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que decretou as pris\u00f5es preventivas do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro. O julgamento come\u00e7a na quarta (22) e os integrantes do colegiado ter\u00e3o at\u00e9 sexta (24) para apresentar os votos.<\/p>\n

    Os ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques podem apenas seguir ou n\u00e3o o relator, sem publicizar um voto pr\u00f3prio, cen\u00e1rio mais comum nesse tipo de an\u00e1lise. No momento, a maior expectativa \u00e9 sobre como os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se portar\u00e3o quanto \u00e0s pris\u00f5es.<\/p>\n

    No plen\u00e1rio f\u00edsica, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, programou para a sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta (22) o julgamento conjunto das ADPFs 1005, 1006 e 1097, nas quais a Corte analisar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o, pelo Poder Executivo federal, da Lei do Superendividamento (Lei 14.181\/2021). O decreto presidencial questionado fixa o valor estimado para cobrir despesas b\u00e1sicas e que n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n

    As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o relatadas pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica acionaram o STF contra decreto presidencial que fixou em 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo atual o conceito de m\u00ednimo existencial, valor estimado para que uma pessoa possa pagar suas despesas e que n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n

    De acordo com o Decreto 11.150\/2022, s\u00f3 pessoas que teriam, ao final do m\u00eas, menos de R$ 303,05 (correspondente a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo atual, de R$ 1.212) estariam superendividados. Segundo as ADPs, o valor \u00e9 incompat\u00edvel com a dignidade humana, pois impede a frui\u00e7\u00e3o de uma vida digna e dos direitos sociais correlatos a ela, al\u00e9m de vulnerar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o do dia 22 a an\u00e1lise do referendo de liminares concedidas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino (relator) na ADPF 1196. As decis\u00f5es estabeleceram um teto para a cobran\u00e7a de servi\u00e7os funer\u00e1rios e de cemit\u00e9rios no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de medidas para sua divulga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o discutidas leis municipais que autorizaram a concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada da explora\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rios p\u00fablicos, al\u00e9m dos servi\u00e7os funer\u00e1rios. O julgamento foi suspenso em maio do ano passado por pedido de vista do ministro Luiz Fux.<\/p>\n

    J\u00e1 para a sess\u00e3o da pr\u00f3xima quinta (23), o presidente do STF programou o julgamento da RE 966177, no qual o Tribunal discutir\u00e1 se o artigo 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei 3.688\/1941), que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar no pa\u00eds, foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. No caso concreto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul questiona decis\u00e3o da Justi\u00e7a estadual que considerou que os fundamentos que embasaram a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se harmonizam com os princ\u00edpios constitucionais vigentes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Por Edu Mota, de Bras\u00edlia –\u00a0 Com o feriado do Dia de Tiradentes, nesta ter\u00e7a-feira (21), a semana promete ser mais curta e esvaziada em Bras\u00edlia, mas ainda assim muitos temas estar\u00e3o em discuss\u00e3o nos pr\u00f3ximos. O destaque \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do projeto que busca alterar a jornada de trabalho 6×1, marcada para a pr\u00f3xima quarta (22). A proposta no momento est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), j\u00e1 fala em criar ainda nesta semana a comiss\u00e3o especial que vai analisar o m\u00e9rito do projeto. Apesar da resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o, que considera o projeto eleitoreiro, tanto Motta quanto o Pal\u00e1cio do Planalto tentam acelerar a an\u00e1lise das PECs que tratam do… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":156661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-419966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\nA Semana em Bras\u00edlia com feriado tem como destaque a vota\u00e7\u00e3o do projeto da escala 6x1; Confira a agenda dos tr\u00eas poderes - Blog do Farn\u00e9sio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=419966\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A Semana em Bras\u00edlia com feriado tem como destaque a vota\u00e7\u00e3o do projeto da escala 6x1; Confira a agenda dos tr\u00eas poderes - Blog do Farn\u00e9sio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por Edu Mota, de Bras\u00edlia –\u00a0 Com o feriado do Dia de Tiradentes, nesta ter\u00e7a-feira (21), a semana promete ser mais curta e esvaziada em Bras\u00edlia, mas ainda assim muitos temas estar\u00e3o em discuss\u00e3o nos pr\u00f3ximos. 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