{"id":393601,"date":"2025-05-07T08:33:37","date_gmt":"2025-05-07T11:33:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=393601"},"modified":"2025-05-06T20:41:25","modified_gmt":"2025-05-06T23:41:25","slug":"governo-estuda-usar-dinheiro-publico-e-pagar-de-uma-so-vez-valor-descontado-de-aposentados-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=393601","title":{"rendered":"Governo estuda usar dinheiro p\u00fablico e pagar de uma s\u00f3 vez valor descontado de aposentados do INSS"},"content":{"rendered":"<div class=\"sc-b4c8ccf3-0 fsXNOt\">\n<div class=\"sc-b4c8ccf3-4 dxBsro\">Por Catia Seabra | Folhapress\u00a0 &#8211;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"sc-24c322fd-1 laZqPV\">\n<div class=\"sc-24c322fd-3 giHdVV\">\n<p>O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estuda usar dinheiro do or\u00e7amento do Executivo para fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ideia \u00e9 fazer o ressarcimento de uma \u00fanica vez ao benefici\u00e1rio, seguindo um cronograma pr\u00e9-definido, a exemplo do que ocorre com o calend\u00e1rio de pagamentos do instituto.<br \/>\nSeria estabelecido um crit\u00e9rio para a defini\u00e7\u00e3o da fila, como a data de nascimento. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido qual ser\u00e1 o per\u00edodo de descontos ilegais a ser considerado para devolu\u00e7\u00e3o.<br \/>\nSegundo a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), descontos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es do INSS ganharam for\u00e7a a partir de 2019, no mandato do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilh\u00f5es a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula.<br \/>\nA restitui\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de comprova\u00e7\u00e3o de que o desconto foi feito sem autoriza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio -o que pode funcionar como regra para devolu\u00e7\u00e3o. Essa comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve anu\u00eancia \u00e9 um dos pontos delicados do processo, porque os benefici\u00e1rios podem alegar que foram induzidos ao erro.<br \/>\nAinda de acordo com integrantes do governo, a ideia \u00e9 que o Executivo arque com as despesas e busque o ressarcimento futuro junto \u00e0s entidades fraudadoras. Para acelerar a libera\u00e7\u00e3o de recursos, o governo deve se valer de um artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jur\u00eddicas de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos pelos danos causados a terceiros.<br \/>\nO par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que &#8220;as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa&#8221;.<br \/>\nA aplica\u00e7\u00e3o dessa norma depende da comprova\u00e7\u00e3o de dano. Do contr\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria para abertura de cr\u00e9dito suplementar. Outra hip\u00f3tese seria o envio de um projeto ao Congresso Nacional para a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro, mas isso exigiria mais tempo para o in\u00edcio do processo de ressarcimento.<br \/>\nNesta ter\u00e7a-feira (6), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller J\u00fanior, informou que a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita diretamente na conta do benefici\u00e1rio.<br \/>\nO projeto est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o interna com a Casa Civil e envolve a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal).<br \/>\nEle tamb\u00e9m explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrup\u00e7\u00e3o. Entre as investigadas est\u00e3o empresas que teriam pago propina a agentes p\u00fablicos e outras classificadas como &#8220;empresas fantasmas&#8221;, que, segundo ele, &#8220;n\u00e3o apresentavam condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para existir&#8221;.<\/p>\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, o INSS desconsiderou a personalidade jur\u00eddica para atingir os s\u00f3cios e eventuais conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.<br \/>\nAtualmente, todos os descontos est\u00e3o suspensos, e os segurados n\u00e3o precisam solicitar o cancelamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir a uma ag\u00eancia do INSS.<br \/>\nMensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pens\u00f5es no m\u00eas de abril ser\u00e3o devolvidas na folha de pagamento de maio.<br \/>\nO valor ser\u00e1 depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estar\u00e1 junto com o pagamento de maio, que tamb\u00e9m ter\u00e1 o dep\u00f3sito da segunda parcela do 13\u00ba, e cai na conta conforme o n\u00famero final do benef\u00edcio, sem considerar o d\u00edgito verificador.<br \/>\n<strong>ENTENDA A FRAUDE<\/strong><\/p>\n<p>Uma investiga\u00e7\u00e3o feita pela Pol\u00edcia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) sobre poss\u00edveis fraudes em descontos de aposentadorias e pens\u00f5es do INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, ades\u00f5es de aposentados sem consentimento e falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas.<br \/>\nSegundo a auditoria, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benef\u00edcios diretamente da folha de pagamentos.<br \/>\nEntre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benef\u00edcios do INSS chega a R$ 6,3 bilh\u00f5es, mas ainda ser\u00e1 apurado qual porcentagem \u00e9 ilegal, segundo a Pol\u00edcia Federal. No total, 11 associa\u00e7\u00f5es e entidades est\u00e3o sendo investigadas na opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Catia Seabra | Folhapress\u00a0 &#8211; O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estuda usar dinheiro do or\u00e7amento do Executivo para fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ideia \u00e9 fazer o ressarcimento de uma \u00fanica vez ao benefici\u00e1rio, seguindo um cronograma pr\u00e9-definido, a exemplo do que ocorre com o calend\u00e1rio de pagamentos do instituto. Seria estabelecido um crit\u00e9rio para a defini\u00e7\u00e3o da fila, como a data de nascimento. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido qual ser\u00e1 o per\u00edodo de descontos ilegais a ser considerado para devolu\u00e7\u00e3o. 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