{"id":390795,"date":"2025-03-28T15:03:34","date_gmt":"2025-03-28T18:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=390795"},"modified":"2025-03-28T08:52:45","modified_gmt":"2025-03-28T11:52:45","slug":"receita-muda-declaracao-de-bens-e-direitos-no-imposto-de-renda-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=390795","title":{"rendered":"Receita muda declara\u00e7\u00e3o de bens e direitos no Imposto de Renda 2025"},"content":{"rendered":"<div class=\"sc-b4c8ccf3-0 fsXNOt\">\n<div class=\"sc-b4c8ccf3-4 dxBsro\">Por Folhapress &#8211;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"sc-24c322fd-1 laZqPV\">\n<div class=\"sc-24c322fd-3 giHdVV\">\n<p>A Receita Federal alterou a declara\u00e7\u00e3o de bens e direitos do Imposto de Renda 2025 com o objetivo de tornar mais clara a presta\u00e7\u00e3o de contas dos contribuintes a partir deste ano.Dentre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a inclus\u00e3o de seis novos c\u00f3digos para declarar joias, garagens e investimentos, entre outros bens, maior detalhamento em 13 c\u00f3digos e altera\u00e7\u00e3o de 11 c\u00f3digos, que n\u00e3o permitem mais declarar bens e direitos do exterior.<\/p>\n<p>A entrega da declara\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 30 de maio. Quem \u00e9 obrigado a prestar contas e perde o prazo paga multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n<p>A principal meta do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 diminuir o n\u00famero de bens declarados em &#8220;Outros&#8221;, sob o c\u00f3digo 99, segundo Jos\u00e9 Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.<\/p>\n<p>&#8220;Analisamos que muita gente declarou bens que t\u00eam c\u00f3digos espec\u00edficos como &#8220;Outros&#8221;, seja por pregui\u00e7a ou por desconhecimento&#8221;, afirmou em 12 de mar\u00e7o, ao anunciar as regras do IR 2025.<\/p>\n<p>&#8220;Analisamos que milh\u00f5es de pessoas declaram como &#8220;Outros&#8221; ve\u00edculos, apartamentos, empr\u00e9stimos, itens que t\u00eam c\u00f3digo espec\u00edfico&#8221;, disse.<br \/>\nSegundo ele, os contribuintes e seus contadores t\u00eam dificuldades em encontrar ou entender alguns c\u00f3digos, por isso foram feitas mudan\u00e7as.<br \/>\nO fisco promete ainda mais novidades. Deve ser criada uma ficha pr\u00f3pria para declarar reforma do im\u00f3vel no IR, mas, inicialmente, no aplicativo Mir (Meu Imposto de Renda), que ser\u00e1 liberado na ter\u00e7a-feira (1\u00ba).<br \/>\n&#8220;N\u00f3s verificamos que mais de 5 milh\u00f5es de bens de declarantes est\u00e3o classificados como &#8216;Outros bens&#8217;. Fomos verificar e l\u00e1 tem bens com campos espec\u00edficos, como \u00e9 o caso de im\u00f3veis&#8221;, afirma Ricardo Ribeiro J\u00fanior, auditor fiscal supervisor do Imposto de Renda em S\u00e3o Paulo.<br \/>\nNeste ano, o PGD (Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o) traz seis itens com c\u00f3digos pr\u00f3prios que n\u00e3o existiam no ano passado.<br \/>\nO programa ser\u00e1 descontinuado, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data. Em seu lugar ficar\u00e1 apenas a solu\u00e7\u00e3o Meu Imposto de Renda, que come\u00e7a a funcionar neste ano, em plataformas como celulares, tablets, computadores e de forma online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).<br \/>\n<strong>VEJA OS NOVOS C\u00d3DIGOS PARA DECLARAR BENS E DIREITOS NO IR 2025<\/strong><br \/>\n&#8211; Fundos de investimentos em empresas emergente &#8211; FIEE<br \/>\n&#8211; Fundo multimercado<br \/>\n&#8211; Garagem avulsa<br \/>\n&#8211; Holding patrimonial -a\u00e7\u00f5es ou cotas adquiridas por integraliza\u00e7\u00e3o de bens ao capital<br \/>\n&#8211; Joia<br \/>\n&#8211; Leasing com op\u00e7\u00e3o de compra a ser exercida no final do contrato.<br \/>\nPara especialistas, ainda h\u00e1 falhas, porque o programa n\u00e3o disponibiliza t\u00e3o facilmente os c\u00f3digos, o que confunde ainda mais. O contribuinte precisa procurar a cada ficha at\u00e9 encontr\u00e1-los.<br \/>\n&#8220;O programa da Receita est\u00e1 eliminando a quantidade de &#8220;Outros&#8221; ao abrir novos c\u00f3digos, mas o programa n\u00e3o reclassifica. A tarefa de procurar e achar ainda cabe ao contribuinte&#8221;, afirma Valdir Amorim, especialista da \u00e1rea de Imposto de Renda do IOB.<br \/>\nA advogada tribut\u00e1ria Renata Soares Leal Ferrarezi avalia que a mudan\u00e7a ajuda mais a Receita do que quem declara. &#8220;Pode at\u00e9 facilitar um pouco para o contribuinte, mas na verdade ajuda a Receita, que vai cruzar melhor os dados.&#8221;<br \/>\nO tributarista Raul Iber\u00ea Malag\u00f3, s\u00f3cio do M&amp;A\/Law, lembra que a instru\u00e7\u00e3o normativa do IR 2025 trouxe mudan\u00e7as tamb\u00e9m nos valores dos bens a serem declarados.<br \/>\nSegundo ele, a Receita dispensa a declara\u00e7\u00e3o para bens m\u00f3veis e direitos que valham menos do que R$ 5.000 (exceto ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves). Al\u00e9m disso, contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es de valor menor do que R$ 140 n\u00e3o precisam ser declaradas.<br \/>\n&#8220;Essas mudan\u00e7as reduzem a carga burocr\u00e1tica para muitos contribuintes, mas exigem aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cometer erros ou omiss\u00f5es que possam levar a autua\u00e7\u00f5es.&#8221;<br \/>\n<strong>O QUE MUDA AO DECLARAR REFORMA NO IR?<\/strong><br \/>\nOutra altera\u00e7\u00e3o anunciada pela Receita \u00e9 a forma como o contribuinte deve declarar reformas e benfeitorias realizadas em im\u00f3veis como forma de barrar a atualiza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na declara\u00e7\u00e3o. Isso porque bens s\u00e3o declarados pelo valor de compra.<br \/>\nHaver\u00e1 uma ficha pr\u00f3pria para reforma, mas que estar\u00e1 somente no Mir.<br \/>\nPor lei, a \u00fanica forma de atualizar \u00e9 por meio de financiamento, para quem vai pagando as parcelas ano a ano, ou ao fazer reformas, desde que comprovadas com recibos.<br \/>\n&#8220;Essa medida tem dois objetivos. Evitar esse erro [atualiza\u00e7\u00e3o do valor do bem] que \u00e9 muito frequente. A pessoa acha que o im\u00f3vel vale mais e atualiza&#8221;, diz Fonseca. E o segundo \u00e9 permitir que, no futuro, se houver uma venda, tudo estar\u00e1 detalhado no programa&#8221;, afirma.<br \/>\nJ\u00e1 o PGD n\u00e3o tem essa possibilidade e seguir\u00e1 como no ano passado. O contribuinte deve informar as reformas e benfeitorias na mesma ficha de declara\u00e7\u00e3o do bem, caso elas tenham sido feitas em im\u00f3vel adquirido ap\u00f3s 1988.<br \/>\nNo caso de compra antes de 1988, \u00e9 necess\u00e1rio abrir uma ficha separada em Bens e Direitos, selecionando o grupo 01 (Bens Im\u00f3veis) e o c\u00f3digo 17 (Benfeitorias at\u00e9 1988). No campo Discrimina\u00e7\u00e3o, descreva a obra que foi feita e o valor gasto.<br \/>\n<strong>QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?<\/strong><br \/>\n&#8211; Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis -como sal\u00e1rio e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 em 2024<br \/>\n&#8211; Cidad\u00e3o que recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 200 mil<br \/>\n&#8211; Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de im\u00f3vel com valor maior do que o pago na compra<br \/>\n&#8211; Contribuinte com isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguida de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias<br \/>\n&#8211; Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto. Valores at\u00e9 R$ 20 mil s\u00e3o isentos<br \/>\n&#8211; Cidad\u00e3o que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil<br \/>\n&#8211; Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar preju\u00edzos de anos anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio<br \/>\n&#8211; Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro<br \/>\n&#8211; Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos por offshores<br \/>\n&#8211; Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira<br \/>\n&#8211; Quem optou por atualizar o valor de im\u00f3veis com o pagamento de imposto menor institu\u00eddo em dezembro de 2024<br \/>\n&#8211; Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplica\u00e7\u00f5es financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas<br \/>\n<strong>COMO ENVIAR A DECLARA\u00c7\u00c3O?<\/strong><br \/>\nA declara\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo PGD (Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o), que \u00e9 baixado no computador. As op\u00e7\u00f5es de enviar a declara\u00e7\u00e3o pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda ou online, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), s\u00f3 estar\u00e3o dispon\u00edveis em 1\u00ba de abril, segundo a Receita.<br \/>\nAo entrar no e-CAC, h\u00e1 um aviso da Receita explicando que, se o contribuinte clicar sobre &#8220;Fazer Declara\u00e7\u00e3o&#8221; e &#8220;2024&#8221;, n\u00e3o entregar\u00e1 sua declara\u00e7\u00e3o de 2025, mas estar\u00e1 retificando a declara\u00e7\u00e3o de 2024.<br \/>\nA declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida foi liberada pela Receita em 17 de mar\u00e7o, mas s\u00f3 estar\u00e1 com todos os dados abastecidos em 1\u00ba de abril. Para ter direito a essa funcionalidade, \u00e9 preciso acessar com a senha de acesso do portal Gov.br e ter certificado prata ou ouro.<br \/>\nSegundo o fisco, informa\u00e7\u00f5es sobre rendimentos e pagamentos j\u00e1 est\u00e3o na pr\u00e9-preenchida, como valores de sal\u00e1rios e pagamentos feitos na \u00e1rea de sa\u00fade. Dados banc\u00e1rios, de investimentos de previd\u00eancia privada, n\u00e3o.<br \/>\n<strong>QUAL O VALOR DAS DEDU\u00c7\u00d5ES DO IR?<\/strong><br \/>\nAlguns gastos no ano garantem dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda, isso faz com que o cidad\u00e3o pague menos imposto ou tenha uma restitui\u00e7\u00e3o maior.<br \/>\n&#8211; Dedu\u00e7\u00e3o por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)<br \/>\n&#8211; Limite anual de despesa por com educa\u00e7\u00e3o: R$ 3.561,50<br \/>\n&#8211; Limite anual do desconto simplificado (desconto-padr\u00e3o): R$ 16.754,34<br \/>\n&#8211; Para despesas de sa\u00fade devidamente comprovadas n\u00e3o h\u00e1 limite de valores<br \/>\n&#8211; Cota extra de isen\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13\u00ba sal\u00e1rio)<br \/>\n<strong>QUANDO SER\u00c1 PAGA A RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IR DE 2025?<\/strong><br \/>\nA restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, \u00faltimo dia para a entrega da declara\u00e7\u00e3o. Os lotes seguintes ser\u00e3o liberados no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas<br \/>\n<strong>VEJA O CALEND\u00c1RIO DE PAGAMENTO DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IR<\/strong><br \/>\nLote &#8211; Data de pagamento<br \/>\n1\u00ba lote &#8211; 30 de maio<br \/>\n2\u00ba lote &#8211; 30 de junho<br \/>\n3\u00ba lote &#8211; 31 de julho<br \/>\n4\u00ba lote &#8211; 29 de agosto<br \/>\n5\u00ba lote &#8211; 30 de setembro<br \/>\nO pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o crit\u00e9rio de desempate ser\u00e1 a data e hor\u00e1rio do envio da declara\u00e7\u00e3o. Quem entregou mais cedo, ter\u00e1 vantagem.<br \/>\n<strong>VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE<\/strong><br \/>\n&#8211; Idoso com 80 anos ou mais<br \/>\n&#8211; Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com defici\u00eancia e com doen\u00e7a grave<br \/>\n&#8211; Contribuintes cuja maior fonte de renda \u00e9 o magist\u00e9rio<br \/>\n&#8211; Contribuintes que usaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix<br \/>\n&#8211; Contribuintes que usaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix<br \/>\n&#8211; Demais contribuintes<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Folhapress &#8211; A Receita Federal alterou a declara\u00e7\u00e3o de bens e direitos do Imposto de Renda 2025 com o objetivo de tornar mais clara a presta\u00e7\u00e3o de contas dos contribuintes a partir deste ano.Dentre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a inclus\u00e3o de seis novos c\u00f3digos para declarar joias, garagens e investimentos, entre outros bens, maior detalhamento em 13 c\u00f3digos e altera\u00e7\u00e3o de 11 c\u00f3digos, que n\u00e3o permitem mais declarar bens e direitos do exterior. 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