{"id":390340,"date":"2025-03-23T13:15:14","date_gmt":"2025-03-23T16:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=390340"},"modified":"2025-03-23T13:15:14","modified_gmt":"2025-03-23T16:15:14","slug":"governo-federal-firma-acordo-para-repasse-de-r-900-milhoes-para-a-educacao-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=390340","title":{"rendered":"Governo Federal firma acordo para repasse de R$ 900 milh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o do Recife"},"content":{"rendered":"
Presidente Lula participou da concilia\u00e7\u00e3o que encerra a\u00e7\u00e3o sobre verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef)<\/div>\n
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\"Governo<\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o vai proporcionar que sete mil crian\u00e7as da capital pernambucana passem a ter educa\u00e7\u00e3o integral, cinco refei\u00e7\u00f5es por dia e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o – Foto: Ricardo Stuckert\/Secom-PR<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Governo Federal celebrou na quinta-feira, 20 de mar\u00e7o, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milh\u00f5es para fortalecer a educa\u00e7\u00e3o na capital pernambucana. \u201cSe n\u00e3o tiver investimento na educa\u00e7\u00e3o, a gente n\u00e3o d\u00e1 o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no s\u00e9culo 21.<\/p>\n

Porque somente assim a gente vai sonhar com a educa\u00e7\u00e3o como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil\u201d, destacou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Os ministros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, e da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n

Se n\u00e3o tiver investimento na educa\u00e7\u00e3o, a gente n\u00e3o d\u00e1 o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no s\u00e9culo 21\u201d<\/p>\n

Luiz In\u00e1cio Lula da Silva,
\nPresidente da Rep\u00fablica<\/em><\/p><\/blockquote>\n

EXPANS\u00c3O \u2014<\/strong>\u00a0Camilo Santana ressaltou que a concilia\u00e7\u00e3o resolve um problema de quase 20 anos de uma a\u00e7\u00e3o judicial que poderia se estender por mais um longo per\u00edodo. \u201cCom esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crian\u00e7as e mais escolas de tempo integral. Isso est\u00e1 conectado com a pol\u00edtica que o presidente Lula defende hoje no seu governo\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Jorge Messias pontuou a import\u00e2ncia da medida. \u201cEu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determina\u00e7\u00e3o e encerrar este lit\u00edgio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que \u00e9 mais importante: a educa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n

O prefeito do Recife, Jo\u00e3o Campos, agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar essa concilia\u00e7\u00e3o. \u201cEsse \u00e9 o maior acordo da hist\u00f3ria da cidade do Recife. S\u00e3o 7 mil crian\u00e7as que v\u00e3o passar a ter educa\u00e7\u00e3o integral, cinco refei\u00e7\u00f5es por dia e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A gente vai expandir a educa\u00e7\u00e3o integral e a educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva do nosso munic\u00edpio\u201d, comemorou.<\/p>\n

REFOR\u00c7O \u2014<\/strong>\u00a0Segundo a prefeitura, o repasse de recursos possibilitar\u00e1 o refor\u00e7o de a\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, tamb\u00e9m ir\u00e3o receber percentuais desse valor em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e o entendimento de \u00f3rg\u00e3os de controle que j\u00e1 se posicionaram sobre o tema.<\/p>\n

APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS \u2014<\/strong>\u00a0O acordo prev\u00ea que o munic\u00edpio dever\u00e1 elaborar plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos compat\u00edvel com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da correta aplica\u00e7\u00e3o da verba ser\u00e1 feita pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), garantindo transpar\u00eancia e responsabilidade no uso dos recursos.<\/p>\n

O valor ser\u00e1 pago via precat\u00f3rio, a partir de 2025, em tr\u00eas parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.<\/p>\n<\/div>\n

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OUTROS ACORDOS \u2014<\/strong>\u00a0A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 munic\u00edpios e diversos estados. O \u00faltimo deles, em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$1 bilh\u00e3o ao munic\u00edpio de Salvador (BA), tamb\u00e9m para ser aplicado exclusivamente na educa\u00e7\u00e3o. Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Par\u00e1, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres p\u00fablicos uma economia de R$12,4 bilh\u00f5es, al\u00e9m de terem liberado R$6,4 bilh\u00f5es para os estados investirem em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n