{"id":386419,"date":"2025-01-29T13:00:27","date_gmt":"2025-01-29T16:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=386419"},"modified":"2025-01-29T10:26:25","modified_gmt":"2025-01-29T13:26:25","slug":"aulas-voltam-na-proxima-semana-com-um-desafio-proibicao-do-uso-de-celular-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=386419","title":{"rendered":"Aulas voltam na pr\u00f3xima semana com um desafio: proibi\u00e7\u00e3o do uso de celular em escolas"},"content":{"rendered":"
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Na primeira semana de fevereiro alunas e alunos voltam \u00e0s aulas para mais um ano letivo. Mas 2025 traz consigo uma grande novidade: proibi\u00e7\u00e3o do uso de celular em escolas p\u00fablicas e privadas, por meio da Lei n\u00ba 15.100\/2025.<\/p>\n

Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o estaduais e municipais ter\u00e3o pela frente um desafio enorme e ter\u00e3o que adequar a lei federal \u00e0 realidade local. Mas uma coisa \u00e9 certa, estudantes da educa\u00e7\u00e3o infantil e ensinos fundamental e m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas e particulares, ter\u00e3o que cumprir a nova regra.<\/p>\n<\/div>\n

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\n

\"\"<\/p>\n

Segundo o documento, a lei tem por objetivo dispor sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, por estudantes, de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com o objetivo de salvaguardar a sa\u00fade mental, f\u00edsica e ps\u00edquica das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

No artigo 2\u00ba diz: fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Os \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba, do caput do artigo 2\u00ba, diz que: em sala de aula, o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos \u00e9 permitido para fins estritamente pedag\u00f3gicos ou did\u00e1ticos, conforme orienta\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o e ficam excepcionadas da proibi\u00e7\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de for\u00e7a maior.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 3\u00ba permite o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins: garantir a acessibilidade; garantir a inclus\u00e3o; atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.<\/p>\n

A nova lei determina que as escolas elaborem estrat\u00e9gias para tratar da sa\u00fade mental dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, apresentando a eles informa\u00e7\u00f5es sobre riscos, sinais e preven\u00e7\u00e3o do sofrimento ps\u00edquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.<\/p>\n

LEI N\u00ba 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025<\/h1>\n
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Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, por estudantes, de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA:\u00a0<\/strong>Fa\u00e7o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n

Art. 1\u00ba\u00a0Esta Lei tem por objetivo dispor sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, por estudantes, de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com o objetivo de salvaguardar a sa\u00fade mental, f\u00edsica e ps\u00edquica das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0<\/i>Para fins desta Lei, consideram-se sala de aula todos os espa\u00e7os escolares nos quais s\u00e3o desenvolvidas atividades pedag\u00f3gicas sob a orienta\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 2\u00ba\u00a0Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Em sala de aula, o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos \u00e9 permitido para fins estritamente pedag\u00f3gicos ou did\u00e1ticos, conforme orienta\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Ficam excepcionadas da proibi\u00e7\u00e3o do\u00a0caput<\/i>\u00a0deste artigo as situa\u00e7\u00f5es de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de for\u00e7a maior.<\/p>\n

Art. 3\u00ba\u00a0\u00c9 permitido o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins:<\/p>\n

I \u2013 garantir a acessibilidade;<\/p>\n

II \u2013 garantir a inclus\u00e3o;<\/p>\n

III \u2013 atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos estudantes;<\/p>\n

IV \u2013 garantir os direitos fundamentais.<\/p>\n

Art. 4\u00ba\u00a0As redes de ensino e as escolas dever\u00e3o elaborar estrat\u00e9gias para tratar do tema do sofrimento ps\u00edquico e da sa\u00fade mental dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a preven\u00e7\u00e3o do sofrimento ps\u00edquico de crian\u00e7as e adolescentes, inclu\u00eddos o uso imoderado dos aparelhos referidos no art. 1\u00ba desta Lei e o acesso a conte\u00fados impr\u00f3prios.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba As redes de ensino e as escolas dever\u00e3o oferecer treinamentos peri\u00f3dicos para a detec\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento ps\u00edquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais, inclusive aparelhos celulares.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Os estabelecimentos de ensino disponibilizar\u00e3o espa\u00e7os de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcion\u00e1rios que estejam em sofrimento ps\u00edquico e mental decorrentes principalmente do uso imoderado de telas e de nomofobia.<\/p>\n

Art. 5\u00ba\u00a0Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 13 de janeiro de 2025; 204\u00ba da Independ\u00eancia e 137\u00ba da Rep\u00fablica.<\/p>\n

LUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA
\nMaca\u00e9 Maria Evaristo dos Santos
\nCamilo Sobreira de Santana
\nSwedenberger do Nascimento Barbosa
\nRicardo Zamora<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Este texto n\u00e3o substitui o original publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013 Se\u00e7\u00e3o 1 de 14\/01\/2025<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n

Publica\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013 Se\u00e7\u00e3o 1 \u2013 14\/1\/2025, P\u00e1gina 3 (Publica\u00e7\u00e3o Original)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Na primeira semana de fevereiro alunas e alunos voltam \u00e0s aulas para mais um ano letivo. Mas 2025 traz consigo uma grande novidade: proibi\u00e7\u00e3o do uso de celular em escolas p\u00fablicas e privadas, por meio da Lei n\u00ba 15.100\/2025. Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o estaduais e municipais ter\u00e3o pela frente um desafio enorme e ter\u00e3o que adequar a lei federal \u00e0 realidade local. Mas uma coisa \u00e9 certa, estudantes da educa\u00e7\u00e3o infantil e ensinos fundamental e m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas e particulares, ter\u00e3o que cumprir a nova regra. Segundo o documento, a lei tem por objetivo dispor sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, por estudantes, de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com o… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":384400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-386419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nAulas voltam na pr\u00f3xima semana com um desafio: proibi\u00e7\u00e3o do uso de celular em escolas - Blog do Farn\u00e9sio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=386419\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aulas voltam na pr\u00f3xima semana com um desafio: proibi\u00e7\u00e3o do uso de celular em escolas - Blog do Farn\u00e9sio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Na primeira semana de fevereiro alunas e alunos voltam \u00e0s aulas para mais um ano letivo. 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Mas 2025 traz consigo uma grande novidade: proibi\u00e7\u00e3o do uso de celular em escolas p\u00fablicas e privadas, por meio da Lei n\u00ba 15.100\/2025. Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o estaduais e municipais ter\u00e3o pela frente um desafio enorme e ter\u00e3o que adequar a lei federal \u00e0 realidade local. Mas uma coisa \u00e9 certa, estudantes da educa\u00e7\u00e3o infantil e ensinos fundamental e m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas e particulares, ter\u00e3o que cumprir a nova regra. 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