O prefeito de Juazeiro, Andrei Gon\u00e7alves, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de servidoras gestantes do munic\u00edpio que foram exoneradas pela gest\u00e3o anterior no dia 31 de dezembro do ano passado. A determina\u00e7\u00e3o feita por meio do decreto n\u00ba 046-2025, publicado pelo Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, deve ser cumprida, de forma imediata, por todas as secretarias, autarquias e demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio.<\/p>\n
A medida visa garantir os direitos trabalhistas das mulheres gestantes, assegurados na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), conforme a lei 9.029\/95, que determina direito ao v\u00ednculo empregat\u00edcio desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o parto e a licen\u00e7a maternidade de 120 dias, sem preju\u00edzo salarial.<\/p>\n
No ato, Andrei Gon\u00e7alves lamentou a decis\u00e3o anterior afirmando que, \u201cDescumpre uma lei, descumpre um pacto nacional, um pacto mundial de cuidar das mulheres, das m\u00e3es. N\u00f3s vamos fazer essa repara\u00e7\u00e3o, junto com a nossa secret\u00e1ria da mulher. A gente est\u00e1 discutindo, buscando o melhor caminho e, por isso, estamos aqui agora assinando esse decreto.\u201d<\/p>\n
A Secret\u00e1ria da Mulher e Juventude, \u00c9rica Daiane, repudiou o ato de exonera\u00e7\u00e3o, \u201cIsso \u00e9 algo muito grave, principalmente para n\u00f3s mulheres, que temos conhecimento do quanto sempre foi dif\u00edcil conquistar direitos trabalhistas, direitos em prol das mulheres.\u201d<\/p>\n
A secret\u00e1ria ainda esclareceu que as servidoras gestantes que foram exoneradas, podem procurar a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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ASCOM PMJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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