Escrito por Ra\u00edsa Azevedo\u00a0 –<\/p>\n
Senacon informou ter identificado as irregularidades ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um estudo detalhado de monitoramento de mercado
\nconsulta m\u00e9dica<\/p>\n
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), anunciou, nessa quinta-feira (21), que instaurou processo administrativo sancionat\u00f3rio contra 17 operadoras de planos e 4 associa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade por cancelamentos unilaterais de contratos e por pr\u00e1ticas consideradas abusivas, assim como prestou novas notifica\u00e7\u00f5es de empresas do setor (Veja lista abaixo).<\/p>\n
Em documento assinado na ter\u00e7a-feira (19), o \u00f3rg\u00e3o informou ter identificado as irregularidades nas rescis\u00f5es ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um estudo detalhado de monitoramento de mercado. Conforme a pasta, essas pr\u00e1ticas afetam diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade devido a problemas graves de sa\u00fade.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos permitir que empresas do setor de sa\u00fade desrespeitem os consumidores, ainda mais em situa\u00e7\u00f5es que colocam vidas em risco. O direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 inegoci\u00e1vel, e a Senacon trabalhar\u00e1 para garantir justi\u00e7a”, afirma o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous.<\/p>\n
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Lei pode proibir distin\u00e7\u00e3o para marcar consultas particulares e com plano de sa\u00fade? Entenda<\/p>\n
Como solicitar o Ozempic pelo plano de sa\u00fade nas esferas administrativa ou judici\u00e1ria
\nNo comunicado, a Senacon concluiu que houve a necessidade de realizar novas notifica\u00e7\u00f5es \u00e0s operadoras de sa\u00fade, al\u00e9m de comunica\u00e7\u00e3o com outras entidades, para que seja poss\u00edvel realizar uma an\u00e1lise mais completa do mercado e da atua\u00e7\u00e3o das empresas visando a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores.<\/p>\n
Nessa cen\u00e1rio, foram feitas novas notifica\u00e7\u00f5es \u00e0s seguintes operadoras de sa\u00fade:<\/p>\n
Amil
\nUnimed Nacional
\nBradesco Sa\u00fade
\nSulAm\u00e9rica
\nHapvida NotreDame M\u00e9dica
\nPorto Seguro Sa\u00fade
\nCare Plus
\nGolden Cross
\nMedS\u00eanior
\nQualicorp Administradora de Benef\u00edcio S.A
\nAllcare Administradora de Benef\u00edcios Ltda
\nOmint
\nPrevent Senior
\nAssim Sa\u00fade
\nEm nota enviada ao Di\u00e1rio do Nordeste, a Unimed Nacional informou que “cumpre rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o e normas que regem os planos de sa\u00fade” e que “a rescis\u00e3o de contratos est\u00e1 prevista e regulamentada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e ocorre somente mediante as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em contrato e com uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos benefici\u00e1rios envolvidos”, disse.<\/p>\n
Tamb\u00e9m procurada pelo DN, a Porto Sa\u00fade afirmou que “atua dentro das regras estabelecidas nos contratos firmados com as empresas clientes observando as cl\u00e1usulas previstas”. A empresa contou que prestar\u00e1 todos os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 Senacon.<\/p>\n
J\u00e1 a Qualicorp esclareceu, em nota, que as decis\u00f5es unilaterais de cancelamentos de planos de sa\u00fade “partem da operadora respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o e seguem regras previstas em contrato e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel”. “Na condi\u00e7\u00e3o de administradora de benef\u00edcios, a empresa segue os ritos contratuais de comunica\u00e7\u00e3o com seus clientes e disponibiliza informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre os direitos dos benefici\u00e1rios. A empresa n\u00e3o foi notificada oficialmente sobre o processo”, assegurou.<\/p>\n
O Di\u00e1rio do Nordeste tamb\u00e9m entrou em contato com as demais assessorias das operadoras de sa\u00fade citadas no documento para solicitar esclarecimentos e aguarda retorno.<\/p>\n
Processo sancionat\u00f3rio
\nA Senacon destaca que a pr\u00e1tica fere os princ\u00edpios do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade suplementar. Conforme o levantamento do DPDC, as operadoras notificadas “t\u00eam utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor” para justificar rescis\u00f5es.<\/p>\n
“A an\u00e1lise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plaus\u00edvel ou descumprem o princ\u00edpio da continuidade do atendimento. Essas pr\u00e1ticas provocam graves consequ\u00eancias, como interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos essenciais e aumento da judicializa\u00e7\u00e3o no setor”, diz trecho da nota.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as empresas ser\u00e3o devidamente notificadas e ter\u00e3o prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades quando o processo sancionat\u00f3rio for instaurado.<\/p>\n
“Nosso objetivo \u00e9 garantir que o setor de sa\u00fade suplementar respeite a dignidade do consumidor. As empresas devem operar com base na boa-f\u00e9 e na transpar\u00eancia”, destacou o diretor do DPDC, Vitor Hugo Amaral, argumentando que a a\u00e7\u00e3o busca reformular pr\u00e1ticas no mercado.<\/p>\n
No documento, as operadoras alegam que os cancelamentos de contratos de plano de sa\u00fade s\u00e3o referentes a coletivos empresariais ou por ades\u00e3o, e que “a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a hip\u00f3tese de cancelamentos unilaterais nesse tipo de contrato”. Quanto a contratos individuais ou familiares, afirmam as operadoras que boa parte dos cancelamentos ocorreram quando houve inadimpl\u00eancia por parte dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
No entanto, diante do exposto, a Coordena\u00e7\u00e3o de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM) concluiu a necessidade de abertura de processo sancionat\u00f3rio para “apura\u00e7\u00e3o aos fatos, tendo em vista ind\u00edcios de afronta \u00e0s garantias previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)”.<\/p>\n
A pasta refor\u00e7ou que, enquanto o processo segue, consumidores podem registrar den\u00fancias junto aos \u00f3rg\u00e3os de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Escrito por Ra\u00edsa Azevedo\u00a0 – Senacon informou ter identificado as irregularidades ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um estudo detalhado de monitoramento de mercado consulta m\u00e9dica A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), anunciou, nessa quinta-feira (21), que instaurou processo administrativo sancionat\u00f3rio contra 17 operadoras de planos e 4 associa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade por cancelamentos unilaterais de contratos e por pr\u00e1ticas consideradas abusivas, assim como prestou novas notifica\u00e7\u00f5es de empresas do setor (Veja lista abaixo). Em documento assinado na ter\u00e7a-feira (19), o \u00f3rg\u00e3o informou ter identificado as irregularidades nas rescis\u00f5es ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um estudo detalhado de monitoramento de mercado. Conforme a pasta, essas pr\u00e1ticas afetam diretamente a vida de milhares de… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":197839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,4,43],"tags":[],"class_list":["post-381915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-saude","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n