{"id":381181,"date":"2024-11-13T16:04:23","date_gmt":"2024-11-13T19:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=381181"},"modified":"2024-11-13T16:02:11","modified_gmt":"2024-11-13T19:02:11","slug":"fux-manda-governo-impedir-que-beneficiarios-de-programas-sociais-usem-recursos-em-apostas-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=381181","title":{"rendered":"Fux manda governo impedir que benefici\u00e1rios de programas sociais usem recursos em apostas (bets)"},"content":{"rendered":"<div class=\"sc-b4c8ccf3-0 fsXNOt\">\n<h3 class=\"sc-b4c8ccf3-1 ireAxk\"><span style=\"font-size: 16px;\">Por C\u00e9zar Feitoza | Folhapress &#8211;\u00a0\u00a0<\/span><\/h3>\n<\/div>\n<div class=\"sc-81cf810-1 bYubFg\">\n<div class=\"sc-81cf810-3 gCNTHg\">\n<p>O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta ter\u00e7a-feira (12) que o governo Lula (PT) deve impedir que benefici\u00e1rios de programas sociais usem recursos do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) para fazer apostas esportivas.<br \/>\nA decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (13). No texto, Fux tamb\u00e9m determina que entrem em vigor, de forma imediata, medidas que pro\u00edbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crian\u00e7as e adolescentes como p\u00fablico-alvo.<br \/>\n&#8220;Verifica-se que o atual cen\u00e1rio de evidente prote\u00e7\u00e3o insuficiente, com efeitos imediatos delet\u00e9rios, sobretudo em crian\u00e7as, adolescentes e nos or\u00e7amentos familiares de benefici\u00e1rios de programas assistenciais, configura manifesto &#8216;periculum in mora&#8217; (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato&#8221;, diz o ministro.<br \/>\nO ministro tomou a decis\u00e3o ap\u00f3s participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo sobre os impactos dos sites de apostas esportivas. Expositores utilizaram dados de um estudo do Banco Central para pedir medidas do STF contra as apostas esportivas entre as fam\u00edlias mais pobres.<br \/>\nO estudo mostra que os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em bets via Pix no m\u00eas de agosto \u2014valor que equivale a 20% do total repassado pelo programa no m\u00eas.<br \/>\nDos 20 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, 5 milh\u00f5es fizeram apostas naquele. Na mediana, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100. Desse total de apostadores, 70% s\u00e3o chefes de fam\u00edlia, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo. O grupo enviou R$ 2 bilh\u00f5es por meio do Pix \u00e0s bets em agosto.<br \/>\nOs dados levantados pelo Banco Central n\u00e3o mostram qual valor foi recebido de volta pelos apostadores como pr\u00eamio. O BC estima que 85% do que \u00e9 apostado retorna aos ganhadores das apostas.<br \/>\nA proibi\u00e7\u00e3o do uso do cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia como meio de pagamento em sites de apostas online j\u00e1 estava no radar do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome).<br \/>\nT\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, por\u00e9m, avaliam que a medida \u00e9 pouco eficaz para restringir as apostas esportivas entre benefici\u00e1rios dos programas sociais.<br \/>\n&#8220;[A proibi\u00e7\u00e3o do uso do cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia para apostas] tem alto custo de implementa\u00e7\u00e3o e baix\u00edssima efic\u00e1cia, visto que menos de 2% dos benefici\u00e1rios do Programa utilizam cart\u00e3o de d\u00e9bito do PBF para opera\u00e7\u00f5es de compra e que apenas 1,4% dos benefici\u00e1rios do Programa utilizam cart\u00e3o de cr\u00e9dito&#8221;, diz a pasta em documento enviado ao STF.<br \/>\nUm integrante do governo que trabalha na regulamenta\u00e7\u00e3o das bets afirmou \u00e0 reportagem ter d\u00favidas sobre como implementar a decis\u00e3o de Luiz Fux. Segundo ele, o dilema seria impedir o uso do dinheiro proveniente dos programas sociais, como determina o ministro, sem proibir que um benefici\u00e1rio fa\u00e7a apostas com recursos obtidos pelo seu trabalho.<br \/>\nO bloqueio espec\u00edfico dos cart\u00f5es dos programas sociais \u00e9 uma possibilidade. A medida, por\u00e9m, \u00e9 vista como insuficiente, j\u00e1 que os benefici\u00e1rios podem transferir os recursos para outra conta e pagar as casas de apostas.<br \/>\nEm nota, a Secretaria de Apostas e Pr\u00eamios do Minist\u00e9rio da Fazenda diz que a decis\u00e3o de Fux endossa as regulamenta\u00e7\u00f5es sobre as bets feitas pelo governo. &#8220;\u00c9 poss\u00edvel ainda dizer que a decis\u00e3o indica, preliminarmente, o reconhecimento da constitucionalidade da lei que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o da aposta de quota fixa e da regula\u00e7\u00e3o feita at\u00e9 aqui pelo Minist\u00e9rio da Fazenda&#8221;.<br \/>\nA secretaria afirma ainda que vai trabalhar na &#8220;implementa\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o&#8221; aos benefici\u00e1rios de programas sociais, por ordem do ministro do Supremo. A articula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social e o Banco Central.<br \/>\nA decis\u00e3o de Fux tamb\u00e9m antecipa a vig\u00eancia dos trechos que tratam sobre a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade a crian\u00e7as e adolescentes na portaria 1.231, da Secretaria de Pr\u00eamio e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda.<br \/>\nA regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 entraria em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025. Os trechos que entram em vigor pro\u00edbem a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens de crian\u00e7as e adolescentes ou &#8220;elementos particularmente apelativos para os menores de dezoito anos&#8221;.<br \/>\nAs regras impedem que as bets patrocinem crian\u00e7as ou adolescentes ou tentem &#8220;influenciar ou incentivar crian\u00e7as ou adolescentes a apostarem&#8221;. Tamb\u00e9m fica proibido o patroc\u00ednio de casas de apostas esportivas a &#8220;eventos dirigidos majoritariamente a crian\u00e7as ou adolescentes&#8221;.<br \/>\nFux tomou a decis\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que regulamentava as casas de apostas esportivas.<br \/>\nA a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) sob o argumento de que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para proteger as fam\u00edlias de preju\u00edzos financeiros advindos do alto risco das apostas.<br \/>\nO ministro Luiz Fux \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o, e a decis\u00e3o tomada por ele ser\u00e1 levada para referendo no plen\u00e1rio do STF.<br \/>\nNa ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s encerrar audi\u00eancia p\u00fablica sobre as bets, Fux sinalizou que anteciparia a vig\u00eancia de portarias e trechos da lei das bets para minimizar os impactos negativos das apostas para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<br \/>\n&#8220;Uma coisa se tornou uniforme em todas as explana\u00e7\u00f5es, que \u00e9 a quest\u00e3o da falta de regula\u00e7\u00e3o. E por outro lado a afirma\u00e7\u00e3o de que j\u00e1 h\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de portarias do Minist\u00e9rio da Fazenda que ainda n\u00e3o entraram em vigor. Ent\u00e3o vou avaliar exatamente esse prazo de vig\u00eancia da portarias e a quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o material de tantos problemas que foram suscitados como problemas ps\u00edquicos e endividamento&#8221;, disse<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por C\u00e9zar Feitoza | Folhapress &#8211;\u00a0\u00a0 O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta ter\u00e7a-feira (12) que o governo Lula (PT) deve impedir que benefici\u00e1rios de programas sociais usem recursos do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) para fazer apostas esportivas. A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (13). 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A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (13). 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