{"id":379670,"date":"2024-10-23T11:34:39","date_gmt":"2024-10-23T14:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=379670"},"modified":"2024-10-23T09:14:42","modified_gmt":"2024-10-23T12:14:42","slug":"mais-de-11-milhao-de-meis-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional-por-causa-de-dividas-alerta-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=379670","title":{"rendered":"Mais de 1,1 milh\u00e3o de MEIs podem ser exclu\u00eddos do Simples Nacional por causa de d\u00edvidas, alerta Receita"},"content":{"rendered":"
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Por g1<\/span><\/h2>\n

Empres\u00e1rios notificados pelo \u00f3rg\u00e3o precisam regularizar os d\u00e9bitos em at\u00e9 30 dias para evitar a exclus\u00e3o; veja como fazer.<\/em><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Mais de 1,8 milh\u00e3o de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas d\u00edvidas com o \u00f3rg\u00e3o,\u00a0sob o risco de serem exclu\u00eddas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro<\/span><\/strong>.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo a Receita Federal, s\u00e3o 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regulariza\u00e7\u00e3o.\u00a0Juntas, as d\u00edvidas somam R$ 26,7 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As notifica\u00e7\u00f5es foram feitas por meio do envio de um termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional, pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Quem recebeu o termo precisa pagar as d\u00edvidas, \u00e0 vista ou de forma parcelada,\u00a0em at\u00e9 30 dias a partir da visualiza\u00e7\u00e3o do documento.<\/span><\/strong>\u00a0(leia mais abaixo)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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J\u00e1 se o empreendedor quiser contestar o termo precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de\u00a0protocolo via internet<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como regularizar as d\u00edvidas?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A empresa dever\u00e1 pagar todas as d\u00edvidas listadas no Relat\u00f3rio de Pend\u00eancias, que acompanha o termo de exclus\u00e3o enviado pela Receita Federal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u27a1\ufe0f Os documentos podem ser acessados pelo\u00a0Portal do Simples Nacional<\/a>, por meio do DTE-SN, ou pelo\u00a0Portal e-CAC<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. Mas, se ele n\u00e3o tiver visto a notifica\u00e7\u00e3o dentro de 45 dias,\u00a0o prazo para pagamento come\u00e7a a contar automaticamente<\/span><\/strong>.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se o empreendedor pagar as d\u00edvidas em at\u00e9 30 dias, o termo de exclus\u00e3o ser\u00e1 cancelado, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se os d\u00e9bitos n\u00e3o forem pagos em sua totalidade, a empresa vai ser exclu\u00edda do Simples Nacional a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2025. Os MEIs tamb\u00e9m ser\u00e3o desenquadrados do SIMEI.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Saiba mais sobre obriga\u00e7\u00f5es dos MEIs<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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