{"id":364247,"date":"2024-03-21T15:03:02","date_gmt":"2024-03-21T18:03:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=364247"},"modified":"2024-03-21T13:20:44","modified_gmt":"2024-03-21T16:20:44","slug":"364247-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=364247","title":{"rendered":"TCE determina que Raquel substitua os tempor\u00e1rios por professores aprovados no concurso de Paulo C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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Uma importante decis\u00e3o cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode alterar de forma importante o quadro de professores da rede estadual, a maior categoria do funcionalismo p\u00fablico de Pernambuco. O blog di Jamildo teve acesso exclusivo ao processo no TCE.<\/p>\n

O TCE expediu cautelar para obrigar a governadora Raquel Lyra (PSDB) a nomear os aprovados no concurso p\u00fablico de professores, realizado pelo ex-governador Paulo C\u00e2mara (sem partido) em 2022, de modo a substituir os atuais professores contratados temporariamente, admitidos sem concurso, que n\u00e3o tem estabilidade na rede estadual.<\/span><\/p>\n

O pleito \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga tamb\u00e9m do sindicato da categoria, mas agora foi alvo de uma medida cautelar do TCE, com for\u00e7a de determina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o chegou ao TCE ap\u00f3s a den\u00fancia de uma das aprovadas no concurso de 2022, que reclamou que mesmo havendo um banco de aprovados em cadastro de reserva, o Governo do Estado continuava usando milhares de contratos tempor\u00e1rios como m\u00e3o de obra sem concurso. A lei federal de diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o, segundo a denunciante, n\u00e3o permite o uso de tempor\u00e1rios quando h\u00e1 concurso com professores aprovados.<\/span><\/p>\n

“A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes (SEE\/PE), ao manter em vig\u00eancia contratos por tempo determinado (CTDs), em detrimento da nomea\u00e7\u00e3o de candidatos integrantes do cadastro de reserva (CR), deixou, paradoxalmente, de prestigiar o concurso p\u00fablico por ela mesma deflagrado, em inaceit\u00e1vel afronta aos ditames contidos no art. 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e ao disposto no art. 9\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 11.329\/1996 (Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco)”, disse o relator, conselheiro Marcos Fl\u00e1vio.<\/span><\/p>\n

O TCE aponta que a n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados, por parte da gest\u00e3o tucana, seria supostamente uma “medida arbitr\u00e1ria”.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, restou “evidenciada a manuten\u00e7\u00e3o em vigor de contratos por tempo determinado (CTDs), em preteri\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico, integrantes do cadastro de reserva (CR), configurando medida arbitr\u00e1ria pela Administra\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

O relator do TCE fez v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es para que as substitui\u00e7\u00f5es comecem a ocorrer.<\/span><\/p>\n

“Todavia, \u00e9 imprescind\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o proceda ao planejamento adequado da substitui\u00e7\u00e3o dos profissionais com v\u00ednculo tempor\u00e1rio pelos aprovados em cadastro de reserva”, determinou o relator.<\/span><\/p>\n

.\u00a0<\/span><\/p>\n

As ordens do TCE j\u00e1 est\u00e3o em vigor para o Poder Executivo:<\/span><\/p>\n

“Abster-se de renovar ou de celebrar novos contratos por tempo determinado (CTDs), em caso de lota\u00e7\u00f5es funcionais (GERE, disciplina e polo) contempladas em cadastro de reserva do concurso p\u00fablico”<\/span><\/p>\n

“At\u00e9 o prazo final de validade do concurso, proceder \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em cadastro de reserva (CR), com vistas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de docentes contratados por tempo determinado (CTDs), devendo-se observar as lota\u00e7\u00f5es funcionais (GERE, disciplina e polo) contempladas no edital do concurso p\u00fablico”<\/span><\/p>\n

“Planejar a substitui\u00e7\u00e3o dos docentes contratados por tempo determinado (CTDs) pelos aprovados em cadastro de reserva, de forma a n\u00e3o prejudicar o adequado andamento do ano letivo”<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi assinada, sem alarde, em 20 de mar\u00e7o pelo relator no TCE.<\/span><\/p>\n

O processo ainda ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara do TCE, composta por tr\u00eas conselheiros. O Governo do Estado pode recorrer, segundo o Regimento Interno do TCE.<\/span><\/p>\n

Enquanto n\u00e3o houver nova manifesta\u00e7\u00e3o do TCE, esta decis\u00e3o cautelar est\u00e1 em vigor.<\/span><\/p>\n

A validade inicial do concurso de 2022 terminar\u00e1 em dezembro de 2024. A governadora ainda pode prorrogar o concurso por mais dois anos.<\/span><\/p>\n

Sindicalistas, apontam que, caso a governadora cumpra as determina\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 uma mudan\u00e7a substancial na rede estadual de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“O Estado ficou os 16 anos de PSB com dezenas de milhares de tempor\u00e1rios. O PSB n\u00e3o investia em concurso. Paulo C\u00e2mara apenas deixou esse concurso no \u00faltimo ano para Raquel nomear (Na verdade, a elei\u00e7\u00e3o foi decidida em segundo turno, com Mar\u00edlia Arraes). <\/span><\/p>\n

S\u00f3 agora o TCE tomou essa decis\u00e3o para prestigiar o concurso p\u00fablico”, informa um representante sindical, sob reserva de fonte, por temer supostas repres\u00e1lias.<\/span><\/p>\n

Fica aberto o espa\u00e7o ao Governo do Estado, ao Sindicato e as associa\u00e7\u00f5es de professores, caso queiram acrescentar informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma importante decis\u00e3o cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode alterar de forma importante o quadro de professores da rede estadual, a maior categoria do funcionalismo p\u00fablico de Pernambuco. O blog di Jamildo teve acesso exclusivo ao processo no TCE. O TCE expediu cautelar para obrigar a governadora Raquel Lyra (PSDB) a nomear os aprovados no concurso p\u00fablico de professores, realizado pelo ex-governador Paulo C\u00e2mara (sem partido) em 2022, de modo a substituir os atuais professores contratados temporariamente, admitidos sem concurso, que n\u00e3o tem estabilidade na rede estadual. O pleito \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga tamb\u00e9m do sindicato da categoria, mas agora foi alvo de uma medida cautelar do TCE, com for\u00e7a de determina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. 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O blog di Jamildo teve acesso exclusivo ao processo no TCE. O TCE expediu cautelar para obrigar a governadora Raquel Lyra (PSDB) a nomear os aprovados no concurso p\u00fablico de professores, realizado pelo ex-governador Paulo C\u00e2mara (sem partido) em 2022, de modo a substituir os atuais professores contratados temporariamente, admitidos sem concurso, que n\u00e3o tem estabilidade na rede estadual. O pleito \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga tamb\u00e9m do sindicato da categoria, mas agora foi alvo de uma medida cautelar do TCE, com for\u00e7a de determina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. 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