O valor do primeiro dec\u00eandio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) do m\u00eas de fevereiro aponta crescimento na compara\u00e7\u00e3o com o repasse equivalente de 2023. Retirando os efeitos da infla\u00e7\u00e3o entre os per\u00edodos, os repasses apresentaram expans\u00e3o real de 1,35%.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) destaca que, descontada a reten\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), as prefeituras receber\u00e3o nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, um montante total de R$ 12.534.483.367,53. No acumulado de 2024, o FPM registra, at\u00e9 o momento, um crescimento real de 4,74%.<\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o para perdas de coeficientes no FPM (Lei Complementar 198\/2023), uma conquista da entidade a fim de minimizar os efeitos e permitir melhor planejamento por parte dos Munic\u00edpios afetados pela perda populacional, o c\u00e1lculo dos coeficientes ficou mais complexo. A CNM voltou a divulgar as estimativas dos valores que ser\u00e3o recebidos em cada faixa para os Munic\u00edpios por Estado, mas refor\u00e7a que, para interpretar os dados disponibilizados nas tabelas, \u00e9 preciso que o gestor tenha tanto a informa\u00e7\u00e3o do seu coeficiente quanto da quantidade de quotas que perderia na aus\u00eancia da 198\/2023, se for o caso.<\/p>\n
Para os Munic\u00edpios que perderam popula\u00e7\u00e3o de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente, ou seja, os chamados Munic\u00edpios diretamente afetados, come\u00e7ou a ser aplicado, neste ano, o redutor financeiro no FPM. Isso significa que ao inv\u00e9s de uma redu\u00e7\u00e3o total de uma vez, os Entes afetados ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o gradual, com um desconto de 10% ao ano sobre a diferen\u00e7a entre o coeficiente anterior do Munic\u00edpio e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.<\/p>\n
Ao consultar, portanto, a estimativa da CNM, a gest\u00e3o municipal deve se atentar para isso. Na tabela do Estado poder\u00e1 haver dois valores diferentes para um mesmo coeficiente. Basta que o gestor identifique se o caso dele \u00e9 referente ao valor cheio ou se tem redu\u00e7\u00e3o pela Lei. Se sim, ele deve identificar a op\u00e7\u00e3o que indica a perda de quota e consultar o valor que dever\u00e1 receber de dec\u00eandio.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o da cidade de Ara\u00e7agi (PB), que tinha\u00a0 o coeficiente de 1.2 e, ap\u00f3s o \u00faltimo Censo, teria seu coeficiente reduzido para 1.0 (redu\u00e7\u00e3o de uma quota). Para encontrar as informa\u00e7\u00f5es de Ara\u00e7agi (PB), basta conferir na p\u00e1gina 17 (Munic\u00edpios da Para\u00edba), os valores para os Munic\u00edpios com \u201ccoeficiente original\u201d de 1.2 e com o n\u00famero 1 na coluna \u201cperdas de quotas sem a LC 198\/2023\u201d. Aqui, a cidade receber\u00e1 de FPM Bruto R$ 2.627.393,26, dividido entre o repasse regular de R$ 2.671.925,35 e o d\u00e9bito de R$ 44.532,09 a t\u00edtulo de redutor financeiro.<\/p>\n
H\u00e1 outras 22 cidades na Para\u00edba com coeficiente 1.2 e sem perda de quotas (indiretamente afetados, que podem ter mantido ou at\u00e9 mesmo crescido de coeficiente este ano). Nesses casos, elas receber\u00e3o R$ 2.676.123,66, divididos entre o mesmo repasse regular de R$ 2.671.925,35 e o cr\u00e9dito de R$ 4.198,31, correspondente \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o do redutor financeiro entre os Munic\u00edpios paraibanos indiretamente afetados. Como \u00e9 poss\u00edvel observar, as cidades indiretamente afetadas receber\u00e3o R$ 48.730,40 a mais do que as cidades diretamente afetadas para um mesmo coeficiente de partida. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da\u00a0Ag\u00eancia CNM.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O valor do primeiro dec\u00eandio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) do m\u00eas de fevereiro aponta crescimento na compara\u00e7\u00e3o com o repasse equivalente de 2023. Retirando os efeitos da infla\u00e7\u00e3o entre os per\u00edodos, os repasses apresentaram expans\u00e3o real de 1,35%. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) destaca que, descontada a reten\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), as prefeituras receber\u00e3o nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, um montante total de R$ 12.534.483.367,53. No acumulado de 2024, o FPM registra, at\u00e9 o momento, um crescimento real de 4,74%. Com a cria\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o para perdas de coeficientes no FPM (Lei Complementar 198\/2023), uma conquista da entidade… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":357344,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-361058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"yoast_head":"\n