Anna Fran\u00e7a\u00a0 –<\/p>\n
O Carnaval \u00e9 t\u00e3o tradicional no Brasil que pode at\u00e9 ser confundido como feriado, mas n\u00e3o \u00e9. Os quatro dias de festa dedicados ao Rei Momo s\u00e3o extremamente populares e muitas empresas liberam os funcion\u00e1rios nesta \u00e9poca do ano.<\/p>\n
Mas, juridicamente, alertam os advogados, a Lei 9.093\/95 estabelece que s\u00f3 ser\u00e3o considerados feriados aqueles que forem declarados por lei federal ou data magna de cada estado da federa\u00e7\u00e3o. A regra ainda prev\u00ea a concess\u00e3o aos munic\u00edpios da possibilidade de decretar at\u00e9 quatro feriados religiosos por ano, neles j\u00e1 inclu\u00eddos a Sexta-feira da Paix\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o advogado e s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Marzag\u00e3o e Balar\u00f3 Advogados, Carlos Balar\u00f3, h\u00e1 decis\u00f5es judiciais nesse sentido. \u201cO descanso acontece em larga escala em v\u00e1rias empresas e a remunera\u00e7\u00e3o da segunda e da ter\u00e7a-feira integralmente e da quarta-feira at\u00e9 o meio-dia faz parte de um costume do povo brasileiro, praticado por muitas empresas. Mas \u00e9 bom frisar que isso n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da companhia\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo a s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Innocenti Advogados, L\u00edbia Alvarenga de Oliveira, a Lei n\u00ba 14.485\/2007, que consolida as datas comemorativas, eventos e feriados da cidade de S\u00e3o Paulo, considera o Carnaval como data comemorativa, mas tamb\u00e9m n\u00e3o estabelece a festa como feriado.<\/p>\n
\u201cEm regra, a maioria dos munic\u00edpios brasileiros declaram apenas ponto facultativo, o que possibilita a suspens\u00e3o de expediente em suas reparti\u00e7\u00f5es ou o funcionamento em regime de plant\u00e3o, deixando ao arb\u00edtrio do setor privado definir seu calend\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n
Por isso, mesmo com a mobiliza\u00e7\u00e3o para os eventos, as empresas podem estabelecer algumas condi\u00e7\u00f5es para a libera\u00e7\u00e3o. Entre elas, segundo L\u00edbia, est\u00e3o:<\/p>\n
compensa\u00e7\u00e3o das horas mediante acordo coletivo ou individual de banco de horas;<\/p>\n
compensa\u00e7\u00e3o das horas mediante acordo de compensa\u00e7\u00e3o especial;<\/p>\n
libera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e gratuita do trabalhador.<\/p>\n
\u201cPortanto, n\u00e3o havendo acordo estabelecendo que o Carnaval seja feriado ou a dispensa espont\u00e2nea pelo empregador, o trabalho neste per\u00edodo dever\u00e1 ser normal e o n\u00e3o comparecimento acarretar\u00e1 em preju\u00edzos ao empregado\u201d, acrescenta a advogada.<\/p>\n
Dessa forma, o empregador pode, por exemplo, exigir o comparecimento do trabalhador nos dias de festa, acrescenta a s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Costa Tavares Paes Advogados, Cristina Buchignani. \u201cSomente no estado do Rio de Janeiro h\u00e1 uma lei decretando a data como feriado. \u00c9 importante, ainda, que o empregado e o patr\u00e3o verifiquem se o instrumento coletivo de trabalho, firmado com assist\u00eancia sindical, cont\u00e9m cl\u00e1usula garantindo o descanso nesse per\u00edodo\u201d, afirma a especialista em rela\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n
Caso contr\u00e1rio, se n\u00e3o for determinado como feriado na sua localidade, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a dar folga. \u201cNessa hip\u00f3tese, em caso de aus\u00eancia injustificada ou atrasos, o profissional poder\u00e1 ser penalizado pelo empregador com o correspondente desconto no sal\u00e1rio\u201d, explica o advogado Rafael Felisbino, da \u00e1rea trabalhista do Peixoto e Cury Advogados.<\/p>\n
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Anna Fran\u00e7a<\/p>\n
Jornalista especializada em economia e finan\u00e7as. Foi editora de Neg\u00f3cios e Legisla\u00e7\u00e3o no DCI, subeditora de ind\u00fastria na Gazeta Mercantil e rep\u00f3rter de finan\u00e7as e agroneg\u00f3cios na revista Dinheiro.<\/p>\n
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Anna Fran\u00e7a\u00a0 – O Carnaval \u00e9 t\u00e3o tradicional no Brasil que pode at\u00e9 ser confundido como feriado, mas n\u00e3o \u00e9. Os quatro dias de festa dedicados ao Rei Momo s\u00e3o extremamente populares e muitas empresas liberam os funcion\u00e1rios nesta \u00e9poca do ano. Mas, juridicamente, alertam os advogados, a Lei 9.093\/95 estabelece que s\u00f3 ser\u00e3o considerados feriados aqueles que forem declarados por lei federal ou data magna de cada estado da federa\u00e7\u00e3o. A regra ainda prev\u00ea a concess\u00e3o aos munic\u00edpios da possibilidade de decretar at\u00e9 quatro feriados religiosos por ano, neles j\u00e1 inclu\u00eddos a Sexta-feira da Paix\u00e3o. De acordo com o advogado e s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Marzag\u00e3o e Balar\u00f3 Advogados, Carlos Balar\u00f3, h\u00e1 decis\u00f5es judiciais nesse sentido. \u201cO descanso… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":222523,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-360500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"yoast_head":"\n