{"id":359655,"date":"2024-01-23T11:35:14","date_gmt":"2024-01-23T14:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=359655"},"modified":"2024-01-23T08:17:13","modified_gmt":"2024-01-23T11:17:13","slug":"governador-de-roraima-tem-mandato-cassado-pela-terceira-vez-no-tre-ja-pode-pedir-musica-no-fantastico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/2024\/01\/governador-de-roraima-tem-mandato-cassado-pela-terceira-vez-no-tre-ja-pode-pedir-musica-no-fantastico\/","title":{"rendered":"Governador de Roraima tem mandato cassado pela terceira vez no TRE: “J\u00e1 pode pedir m\u00fasica no fant\u00e1stico”"},"content":{"rendered":"
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O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez nesta segunda-feira (22) por ju\u00edzes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ele foi cassado por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Tamb\u00e9m foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos.<\/div>\n<\/div>\n
\n

Denarium pode recorrer da decis\u00e3o e, por enquanto, permanece no cargo.
\nEm nota, a assessoria de Denarium informou que “respeita a decis\u00e3o judicial e reitera a confian\u00e7a na Justi\u00e7a e nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas”.<\/p>\n

Completou ainda que “acredita que a decis\u00e3o ser\u00e1 revertida em inst\u00e2ncia superior, esclarecendo todas as quest\u00f5es levantadas, apresentando os contrapontos necess\u00e1rios”.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ingressada pela coliga\u00e7\u00e3o “Roraima Muito Melhor”, que tinha como advers\u00e1ria de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusa\u00e7\u00f5es do processo est\u00e3o:<\/p>\n

Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa \u201cMorar Melhor\u201d, em 2022 \u2014 ano de elei\u00e7\u00e3o; distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas em ano eleitoral; transfer\u00eancia de R$ 70 milh\u00f5es em recursos para munic\u00edpios \u00e0s v\u00e9speras do per\u00edodo vedado pela lei eleitoral; promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos;
\naumento de gastos com publicidade institucional.<\/p>\n

O governador j\u00e1 teve o mandato cassado por duas vezes \u2014 em agosto de 2023 por distribuir cestas b\u00e1sicas no per\u00edodo eleitoral e em agosto por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Cassado por cinco votos a favor<\/strong><\/p>\n

Durante a sess\u00e3o desta segunda, a relatora do caso T\u00e2nia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o. Os ju\u00edzes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, C\u00edcero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora.<\/p>\n

Eles acompanharam parcialmente o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), que pediu a aplica\u00e7\u00e3o de multa. J\u00e1 os ju\u00edzes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimar\u00e3es votaram contra.<\/p>\n

\u201cDiante do exposto, em parcial conson\u00e2ncia com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente. Por que parcialmente procedente? Porque n\u00e3o estou aplicando a pena de multa. N\u00e3o reconhe\u00e7o\u2026 Parcialmente os pedidos da inicial para cassar os diplomas e por consequ\u00eancia os mandatos dos investigados Antonio Oliveira Garcia de Almeida e Edilson Dami\u00e3o Lima, bem como aplicar a pena de inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos oito anos subsequentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, votou a relatora.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o iniciou por volta das 9h20 e encerrou \u00e0s 14h18. A relatora T\u00e2nia Vasconcelos apresentou o voto em cerca de 3 horas.<\/p>\n

Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Denarium, o do vice Edilson Dami\u00e3o (Republicanos) tamb\u00e9m foi cassado. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.<\/p>\n

Ao expor o voto, T\u00e2nia rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o de aumento de gastos com publicidade. Segundo a a\u00e7\u00e3o ingressada pela coliga\u00e7\u00e3o, o governo teria extrapolado o que poderia gastar com divulga\u00e7\u00e3o no primeiro semestre do per\u00edodo eleitoral. A diverg\u00eancia, no entanto, n\u00e3o mudou a decis\u00e3o do processo.<\/p>\n

“Restou evidenciado que o primeiro representado [Denarium] praticou condutas contr\u00e1rias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o prop\u00f3sito de interferir no pleito eleitoral que se avizinhava objetivando conquistar ao seu projeto de se reeleger ao governo do estado de Roraima em detrimento dos demais candidatos e da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral”, disse a magistrada.<\/p>\n

Nas \u00faltimas duas cassa\u00e7\u00f5es, o TRE-RR reconheceu a pr\u00e1tica de conduta vedada envolvendo os programas Morar Melhor e Cesta da Fam\u00edlia. Desta vez, tamb\u00e9m foi reconhecida a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico envolvendo os projetos.<\/p>\n

Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele dever\u00e1 deixar o cargo para realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es assim que for publicado o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento, assim como nas decis\u00f5es anteriores.<\/p>\n

\u201cA an\u00e1lise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milh\u00f5es, considerada a execu\u00e7\u00e3o do programa Morar Melhor, as transfer\u00eancias efetuadas aos munic\u00edpios, de quase R$ 70 milh\u00f5es e apenas os gatos do primeiro quadrimestre da Cesta da Fam\u00edlia, de R$ 11 milh\u00f5es. O impacto do equil\u00edbrio empregado na disputa \u00e9 evidente diante do quadro socioecon\u00f4mico j\u00e1 demonstrado\u201d.<\/p>\n

Segundo mandato<\/p>\n

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB).<\/p>\n

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo p\u00fablico exercido por ele. Antes, era empres\u00e1rio do ramo de agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez nesta segunda-feira (22) por ju\u00edzes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ele foi cassado por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Tamb\u00e9m foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos. Denarium pode recorrer da decis\u00e3o e, por enquanto, permanece no cargo. Em nota, a assessoria de Denarium informou que “respeita a decis\u00e3o judicial e reitera a confian\u00e7a na Justi\u00e7a e nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas”. Completou ainda que “acredita que a decis\u00e3o ser\u00e1 revertida em inst\u00e2ncia superior, esclarecendo todas as quest\u00f5es levantadas, apresentando os contrapontos necess\u00e1rios”. 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