{"id":353205,"date":"2023-10-24T08:42:57","date_gmt":"2023-10-24T11:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=353205"},"modified":"2023-10-23T15:40:39","modified_gmt":"2023-10-23T18:40:39","slug":"governo-ignora-empresas-e-trabalhadores-de-apps-em-proposta-para-regular-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=353205","title":{"rendered":"Governo ignora empresas e trabalhadores de apps em proposta para regular setor"},"content":{"rendered":"<div class=\"sc-8a384deb-0 gcFtGo\">\n<div class=\"sc-8a384deb-4 ebUzRt\">Por Lucas Marchesini | Folhapress\u00a0 &#8211;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"sc-c22b9e79-1 ouagm\">\n<div class=\"sc-c22b9e79-2 eknGeG\"><\/div>\n<div class=\"sc-c22b9e79-3 gGKeEu\">\n<p>O grupo de trabalho criado pelo MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) para regulamentar servi\u00e7os por aplicativos n\u00e3o discutiu a proposta de lei que a pasta pretende enviar ao Congresso Nacional. O grupo de trabalho se reuniu durante cinco meses, e as discuss\u00f5es se encerraram em 12 de setembro. At\u00e9 o momento, afirmam eles, nenhum integrante do GT recebeu oficialmente a minuta redigida pelo MTE.<\/p>\n<p>A proposta aventada pela pasta inclui o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro de vida de R$ 40 mil e valor m\u00ednimo por hora, entre outros direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, prestadores de servi\u00e7o de empresas como Uber, 99, iFood e Rappi poder\u00e3o trabalhar como aut\u00f4nomos ou ser contratados por meio da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<br \/>\nO problema para os representantes dos aplicativos \u00e9 que somente dois assuntos foram discutidos no grupo de trabalho: os ganhos dos trabalhadores e a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. Outros pontos, como jornada de trabalho e pontos de apoio, n\u00e3o foram abordados e constam da proposta do governo.<br \/>\nAssim, quando o projeto for enviado ao Congresso, a discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada quase do zero, argumenta o setor, o que tende a dificultar a tramita\u00e7\u00e3o do texto.<br \/>\nJ\u00e1 h\u00e1 algum entendimento com o setor de transporte de passageiros, mas n\u00e3o com os demais integrantes do ecossistema de aplicativos de servi\u00e7os.<br \/>\n&#8220;N\u00f3s estamos praticamente acordados com o setor de aplicativos de transporte de pessoas; as bases est\u00e3o acordadas&#8221;, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no dia 9 de outubro em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado.<br \/>\n&#8220;Com rela\u00e7\u00e3o aos entregadores, ainda n\u00e3o houve acordo, n\u00e3o est\u00e1 sendo f\u00e1cil, provavelmente n\u00f3s teremos que remeter ao Congresso Nacional arbitrando o que vai acontecer, pois as empresas est\u00e3o muito duras com rela\u00e7\u00e3o a isso&#8221;, continuou.<br \/>\nEle ainda afirmou que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 apresentar a proposta at\u00e9 o fim deste m\u00eas.<br \/>\nO principal impasse est\u00e1 na forma de calcular o tempo de trabalho dos entregadores. Os trabalhadores defendem o conceito de hora logada, no qual basta a pessoa estar ativa na plataforma.<br \/>\nAs companhias defendem um modelo por horas em rota, que leva em conta apenas o tempo buscando e entregando pacotes ou refei\u00e7\u00f5es. Nesse caso, uma corre\u00e7\u00e3o poderia ser aplicada para compensar parte do tempo de espera.<br \/>\nOs motoristas de transporte de passageiros aceitam o uso da hora trabalhada enquanto os entregadores querem o de hora logada.<br \/>\nPara as empresas, o acordo com o setor de transporte de passageiros \u00e9 uma cortina de fuma\u00e7a para esconder um fracasso do grupo em chegar a um acordo com os entregadores. Na vis\u00e3o deles, o governo n\u00e3o quis encampar publicamente a posi\u00e7\u00e3o de hora trabalhada para n\u00e3o desagradar uma categoria importante para a gest\u00e3o petista.<br \/>\nA Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa Uber, 99, iFood, Buser, Flixbus, Lalamove, Amazon e Z\u00e9 Delivery aponta &#8220;dois pontos consensuais nas discuss\u00f5es ocorridas no \u00e2mbito do GT: um valor m\u00ednimo por hora efetivamente trabalhada que considere os gastos operacionais dos trabalhadores e um modelo de integra\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social&#8221;.<br \/>\n&#8220;A associa\u00e7\u00e3o segue interessada em colaborar para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo regulat\u00f3rio que amplie a prote\u00e7\u00e3o social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para entregadores, motoristas, usu\u00e1rios e apps&#8221;, afirma a associa\u00e7\u00e3o.?<br \/>\nO Movimento Inova\u00e7\u00e3o Digital, que representa empresas como a Rappi e a 99, diz que &#8220;n\u00e3o foi debatida oficialmente uma proposta de normativa espec\u00edfica&#8221; no grupo e avaliou que a cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho &#8220;representa um avan\u00e7o nas discuss\u00f5es de diferentes perspectivas&#8221;.<br \/>\n&#8220;Avaliamos como positiva a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre todas as partes envolvidas&#8221;, conclui.<br \/>\nAt\u00e9 o projeto chegar ao Congresso Nacional ainda h\u00e1 um caminho a percorrer. O texto ainda est\u00e1 no MTE e n\u00e3o chegou na Casa Civil, respons\u00e1vel por recolher as manifesta\u00e7\u00f5es dos outros minist\u00e9rios.<br \/>\nEntre as atribui\u00e7\u00f5es definidas pelo decreto que criou o grupo de trabalho estava formular propostas &#8220;para regulamentar as atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por interm\u00e9dio de plataformas tecnol\u00f3gicas&#8221;.<br \/>\nDessa maneira, para os integrantes do grupo consultados pela Folha de S.Paulo, o grupo fracassou, e o resultado pr\u00e1tico ser\u00e1 o mesmo de se o governo tivesse enviado o projeto diretamente ao Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Lucas Marchesini | Folhapress\u00a0 &#8211; O grupo de trabalho criado pelo MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) para regulamentar servi\u00e7os por aplicativos n\u00e3o discutiu a proposta de lei que a pasta pretende enviar ao Congresso Nacional. 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