A construtora Terra Santa vai procurar os \u00f3rg\u00e3os de controle para denunciar uma decis\u00e3o que gera a paralisa\u00e7\u00e3o das obras que acontecem no munic\u00edpio de Casa Nova, no Norte da Bahia.<\/p>\n
A empresa conseguiu algumas vit\u00f3rias no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), que tentavam barrar a obra com licen\u00e7as regulares da Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com o advogado Georges Humbert, que faz a defesa da construtora, ele pretende ir ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM\/BA) e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n
Em processo dirigido diretamente ao Presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, Humbert sustenta que “a presente reclama\u00e7\u00e3o firma-se na valoriza\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, quando atingida pelo indesej\u00e1vel descumprimento pela MM. Ju\u00edzo da Causa que, a pretexto da suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida pelo cart\u00f3rio quanto ao alcance da decis\u00e3o a ser cumprida, do MP-BA e Munic\u00edpio em novo inqu\u00e9rito e decreto, respectivamente, com desvio de poder, al\u00e9m de ofensa a autoridade e compet\u00eancia do TJ-BA, consubstanciam atos antidemocr\u00e1ticos, inconstitucionais, ilegais, desleais, a frustrar direitos fundamentais da Reclamante e de todos consumidores e mun\u00edcipes”, diz a peti\u00e7\u00e3o a qual o Portal A TARDE teve acesso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ao paralisar a obra, sem base jur\u00eddica e contra Ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal baiano, o ju\u00edzo, o MP e o Munic\u00edpio de Casa Nova nada fazem com rela\u00e7\u00e3o aos graves danos que v\u00eddeos e fotos atestam que s\u00e3o causados por invasores da \u00e1rea em debate, como lix\u00e3o descartado irregularmente, passeios de ve\u00edculos motorizados em dunas e, o que \u00e9 mais grave, invas\u00e3o de parte da \u00e1rea pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio, com verba da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), mas sem a indeniza\u00e7\u00e3o justa, pr\u00e9via e em dinheiro \u00e0 Construtora, o que, segundo Humberto, pode configurar falta disciplinar, improbidade e at\u00e9 mesmo perda do mandato do gestor do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A construtora Terra Santa vai procurar os \u00f3rg\u00e3os de controle para denunciar uma decis\u00e3o que gera a paralisa\u00e7\u00e3o das obras que acontecem no munic\u00edpio de Casa Nova, no Norte da Bahia. A empresa conseguiu algumas vit\u00f3rias no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), que tentavam barrar a obra com licen\u00e7as regulares da Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio. De acordo com o advogado Georges Humbert, que faz a defesa da construtora, ele pretende ir ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM\/BA) e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Em processo dirigido diretamente ao Presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, Humbert sustenta que “a presente reclama\u00e7\u00e3o firma-se na valoriza\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da decis\u00e3o… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27,23],"tags":[],"class_list":["post-352077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n