O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Por 9 votos a 2, o Plen\u00e1rio decidiu que a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (5\/10\/1988) n\u00e3o pode ser utilizada para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra por essas comunidades. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1017365, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.031). Na pr\u00f3xima quarta-feira (27), o Plen\u00e1rio fixar\u00e1 a tese que servir\u00e1 de par\u00e2metro para a resolu\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 226 casos semelhantes que est\u00e3o suspensos \u00e0 espera dessa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em agosto de 2021 e \u00e9 um dos maiores da hist\u00f3ria do STF. Ele se estendeu por 11 sess\u00f5es, as seis primeiras por videoconfer\u00eancia, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifesta\u00e7\u00f5es das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da Uni\u00e3o e do procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi acompanhada por representantes de povos ind\u00edgenas no Plen\u00e1rio do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Ap\u00f3s o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e dan\u00e7as em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 maioria que havia sido formada.<\/p>\n
Ancestralidade<\/b><\/p>\n
Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas, a Constitui\u00e7\u00e3o se refere \u00e0s \u00e1reas ocupadas e \u00e0s que ainda t\u00eam vincula\u00e7\u00e3o com a ancestralidade e a tradi\u00e7\u00e3o desse povos. Segundo ele, ainda que n\u00e3o estejam demarcadas, elas devem ser objeto da prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
Direitos fundamentais<\/b><\/p>\n
Ao apresentar seu voto, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao tra\u00e7ar o estatuto dos povos ind\u00edgenas, assegurou-lhes expressamente a manuten\u00e7\u00e3o de sua organiza\u00e7\u00e3o social, seus costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra n\u00e3o pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade \u00e9tnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco s\u00e9culos.<\/p>\n
Crit\u00e9rios objetivos<\/b><\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indeniza\u00e7\u00e3o aos ocupantes de boa-f\u00e9, inclusive quanto \u00e0 terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas, que baliza as demarca\u00e7\u00f5es, deve observar objetivamente os crit\u00e9rios definidos na Constitui\u00e7\u00e3o e atender a todos.<\/p>\n
Posse tradicional<\/b><\/p>\n
\u00daltima a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos ind\u00edgenas est\u00e1 relacionada com a tradi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas s\u00e3o direitos fundamentais que n\u00e3o podem ser mitigados.<\/p>\n
Destacou, ainda, que a posse tradicional n\u00e3o se esgota na posse atual ou na posse f\u00edsica das terras. Ela lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tradicionalmente trata de posse ind\u00edgena sob a \u00f3tica do indigenato, ou seja, de que esse direito \u00e9 anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n
O julgamento foi acompanhado por representantes de povos ind\u00edgenas no Plen\u00e1rio do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Ap\u00f3s o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e dan\u00e7as em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 maioria que havia sido formada.<\/p>\n
Caso concreto<\/b><\/p>\n
O caso que originou o recurso est\u00e1 relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de uma \u00e1rea localizada em parte da Reserva Biol\u00f3gica do Sassafr\u00e1s (SC), declarada pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) como de tradicional ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. No recurso, a Funai contesta decis\u00e3o do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), para quem n\u00e3o foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas e confirmou a senten\u00e7a em que fora determinada a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
Na resolu\u00e7\u00e3o do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decis\u00e3o do TRF-4, que n\u00e3o considerou a preexist\u00eancia do direito origin\u00e1rio sobre as terras e deu validade ao t\u00edtulo de dom\u00ednio, sem proporcionar \u00e0 comunidade ind\u00edgena e \u00e0 Funai a demonstra\u00e7\u00e3o da melhor posse.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Por 9 votos a 2, o Plen\u00e1rio decidiu que a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (5\/10\/1988) n\u00e3o pode ser utilizada para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra por essas comunidades. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1017365, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.031). Na pr\u00f3xima quarta-feira (27), o Plen\u00e1rio fixar\u00e1 a tese que servir\u00e1 de par\u00e2metro para a resolu\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 226 casos semelhantes que est\u00e3o suspensos \u00e0 espera dessa defini\u00e7\u00e3o. O julgamento come\u00e7ou em agosto de 2021 e \u00e9 um dos maiores da hist\u00f3ria do STF. Ele se estendeu por 11 sess\u00f5es, as seis… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":307687,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[30,43],"tags":[],"class_list":["post-350892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n