O Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT de Juazeiro-BA – CMPDLGBT vem, por meio deste, manifestar rep\u00fadio \u00e0 pauta LGBTf\u00f3bica proposta pela C\u00e2mara dos Deputados que busca incluir no artigo \u00a0do C\u00f3digo Civil brasileiro o trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou entidade familiar”.<\/p>\n
Ressalte-se que a referida proposta foi colocada \u00e0 discuss\u00e3o pelo deputado federal que se autointitula “Pastor Eurico”, candidato do Partido Liberal – PL, e trata-se de uma inquestion\u00e1vel ofensiva de um projeto fundamentalista, autorit\u00e1rio e segregacionista do partido que por 4 anos deteve a presid\u00eancia do Brasil e em todo esse per\u00edodo orquestrou ataques aos direitos e demais conquistas das pessoas LGBTQIAPN+ deste pa\u00eds.<\/p>\n
Tamb\u00e9m, que o referido deputado ao analisar as 8 propostas que tramitam na C\u00e2mara sobre o tema, considerou apenas aquelas que desfavoreciam as pessoas n\u00e3o heterocisnormativas em seu direito de constituir fam\u00edlia. Sendo assim, tal fato caracteriza e exp\u00f5e claramente a parcialidade da pauta.<\/p>\n
O casamento civil homoafetivo \u00e9 uma importante conquista do segmento LGBTQIAPN+ na medida em que permite-lhe criar, manter e fortalecer v\u00ednculos afetivos na forma de variados modelos de institui\u00e7\u00f5es familiares, sendo o afeto justific\u00e1vel por si s\u00f3, e que – em regra – tamb\u00e9m serve como rede de apoio e prote\u00e7\u00e3o m\u00fatua a todos aqueles que a ela pertencem.<\/p>\n
Para o referido segmento \u00e9 fundamental que este direito seja-lhe seguro e certo, dado que \u00e9 justamente a aus\u00eancia da aceita\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o familiar um dos principais fatores que os coloca em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade (econ\u00f4mica, habitacional, afetiva, moral, etc.). Observe-se que considerar apenas as fam\u00edlias heterocisnormativas para fins de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 um retrocesso sem precedentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de um projeto de pa\u00eds equ\u00e2nime, plural e livre de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este Conselho afirma-se aqui como uma inst\u00e2ncia de prote\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e potencializa\u00e7\u00e3o dos direitos de todas as pessoas (independentemente de identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, sexo biol\u00f3gico e express\u00e3o de g\u00eanero) construirem e reconstruirem la\u00e7os, afetos, amores, fam\u00edlias em todas as suas formas, sendo a diversidade um patrim\u00f4nio a ser protegido e fomentado.<\/p>\n
Repudiamos toda iniciativa administrativa, judicial, extra-judicial, parlamentar, etc. que coloque em risco a cidadania das pessoas LGBTQIAPN+, conclamando a sociedade brasileira, institui\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es, coletivos, pessoas independentes – entre outros – \u00e0 n\u00e3o coniv\u00eancia com estas pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias que tem por objetivo \u00fanico a negativa do direito de existir com liberdade plena das pessoas LGBTQIAPN+.<\/p>\n
Que possamos celebrar matrim\u00f4nio, acessar o mercado de trabalho e institui\u00e7\u00f5es de ensino, doar sangue, ser chamados(as)(es) pelo pronome de autoidentifica\u00e7\u00e3o, acolhidos(as)(Es) pela fam\u00edlia, expressar os nossos afetos com seguran\u00e7a e, por fim, que n\u00e3o haja nenhum direito a menos.\u00a0 —<\/span> O Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT de Juazeiro-BA – CMPDLGBT vem, por meio deste, manifestar rep\u00fadio \u00e0 pauta LGBTf\u00f3bica proposta pela C\u00e2mara dos Deputados que busca incluir no artigo \u00a0do C\u00f3digo Civil brasileiro o trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou entidade familiar”. Ressalte-se que a referida proposta foi colocada \u00e0 discuss\u00e3o pelo deputado federal que se autointitula “Pastor Eurico”, candidato do Partido Liberal – PL, e trata-se de uma inquestion\u00e1vel ofensiva de um projeto fundamentalista, autorit\u00e1rio e segregacionista do partido que por 4 anos deteve a presid\u00eancia do Brasil e em todo esse per\u00edodo orquestrou ataques aos direitos e demais conquistas das pessoas LGBTQIAPN+… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":350858,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-350857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manifestacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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