{"id":348816,"date":"2023-08-25T17:35:38","date_gmt":"2023-08-25T20:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=348816"},"modified":"2023-08-25T15:44:23","modified_gmt":"2023-08-25T18:44:23","slug":"o-que-stf-formou-maioria-e-o-que-falta-decidir-sobre-porte-de-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=348816","title":{"rendered":"O que STF formou maioria e o que falta decidir sobre porte de maconha"},"content":{"rendered":"<header class=\"Grid__Col-sc-owmjhw-2 fsSyTD\">\n<div class=\"HeaderNoticiaWrapper-sc-4exe2y-0 dCkyZs colunas-wrapper\">\n<h1 class=\"Text__TextBase-sc-1d75gww-0 bMrcUH\"><a style=\"font-size: 16px; font-weight: 400;\" href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/author\/manoela-alcantara\" target=\"_top\" rel=\"author noopener\">Manoela Alc\u00e2ntara\u00a0 &#8211;\u00a0\u00a0<\/a><\/h1>\n<h2 class=\"Text__TextBase-sc-1d75gww-0 krYrZY noticiaCabecalho__subtitulo\">A Corte vai delimitar a quantidade de maconha para distinguir traficante de usu\u00e1rio. J\u00e1 h\u00e1 5 votos para que o porte da droga n\u00e3o seja crime<\/h2>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"Grid__Col-sc-owmjhw-2 kYSHWY\">\n<div class=\"ConteudoNoticiaWrapper-sc-19fsm27-0 wOjKk m-content\">\n<div class=\"ConteudoNoticiaWrapper__Artigo-sc-19fsm27-1 iOKTXM\">\n<p><span class=\"selectable-text copyable-text\">O julgamento no\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas avan\u00e7ou nesta quinta-feira (25\/8), ap\u00f3s oito anos de discuss\u00e3o. Antes do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/stf-julga-acao-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-acompanhe\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, as discuss\u00f5es se dividiram por dois caminhos: 5 votos a 1 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o apenas da maconha; e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/stf-forma-maioria-para-diferenciar-usuario-e-traficante-de-maconha\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">6 votos a 0 para que seja estabelecida uma quantidade m\u00ednima da droga que diferencie usu\u00e1rio de maconha de traficante.<\/a><\/span><\/p>\n<p data-gtm-vis-recent-on-screen-104869357_94=\"6762\" data-gtm-vis-first-on-screen-104869357_94=\"6762\" data-gtm-vis-total-visible-time-104869357_94=\"100\" data-gtm-vis-has-fired-104869357_94=\"1\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">No primeiro ponto, cinco ministros votaram para que o porte individual de maconha at\u00e9 certa quantidade, que ainda ser\u00e1 definida, n\u00e3o seja crime e deva ser tratado sem pena de reclus\u00e3o. Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra.\u00a0<strong>Entenda:<\/strong><\/span><\/p>\n<ul>\n<li>A a\u00e7\u00e3o analisada discute a constitucionalidade do<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11343.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0art. 28 da Lei de Drogas, que pro\u00edbe o porte de drogas para uso pessoal.<\/a>\u00a0Caso o plen\u00e1rio tenha o entendimento de que esse trecho \u00e9 inconstitucional, a maconha fica descriminalizada;<\/li>\n<li>At\u00e9 quinta-feira (24\/8), havia diverg\u00eancias em plen\u00e1rio sobre quais drogas deveriam ser descriminalizadas. Com\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/gilmar-muda-de-ideia-e-vota-para-descriminalizar-o-porte-so-de-maconha\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a mudan\u00e7a do voto de Gilmar Mendes, relator da a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 5 votos para que seja apenas a maconha<\/a>, excluindo coca\u00edna, crack e outros entorpecentes;<\/li>\n<li>Se o plen\u00e1rio, que tem 11 ministros, decidir pela descriminaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o liberadas as drogas no Brasil nem a venda de entorpecentes. O que est\u00e1 em discuss\u00e3o na Corte \u00e9 se o ato de adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pr\u00f3prio \u00e9 crime;<\/li>\n<li>Cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Mores, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. Falta ainda decidir a quantidade e os par\u00e2metros do que \u00e9 usu\u00e1rio e o que \u00e9 traficante.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No caso em quest\u00e3o, um homem foi condenado pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a prestar dois meses de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por portar 3 g de maconha para consumo pr\u00f3prio. A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo questionou a tipifica\u00e7\u00e3o penal para o porte em uso individual.<\/p>\n<p>ntimidade e vida privada, previsto no art. 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O \u00f3rg\u00e3o alegou ainda que n\u00e3o h\u00e1 lesividade na hip\u00f3tese do porte de drogas para uso pr\u00f3prio, uma vez que tal conduta n\u00e3o afronta a sa\u00fade p\u00fablica, \u201cmas apenas, e quando muito, a sa\u00fade do pr\u00f3prio usu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<h4>Usu\u00e1rio x traficante e a maioria<\/h4>\n<p>O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte individual, mas a favor de diferenciar usu\u00e1rio de traficante. Assim, a Corte, nesse ponto em espec\u00edfico, formou maioria. Ou seja, seis ministros concordaram<span class=\"selectable-text copyable-text\"> que seja estabelecida uma quantidade m\u00ednima de droga que diferencie usu\u00e1rio de maconha de traficante.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"selectable-text copyable-text\">Apesar de concordarem que \u00e9 preciso fazer a diferencia\u00e7\u00e3o, a Corte ainda tem diverg\u00eancias, entre os ministros, sobre qual seria a quantidade para caracterizar um usu\u00e1rio.\u00a0<strong>Veja<\/strong>:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span class=\"selectable-text copyable-text\">At\u00e9 o momento, os votos dos ministros variam \u2013 a quantidade de maconha encontrada com uma pessoa pode ser entre 25 g e 100 g para que ela seja considerada usu\u00e1rio;<\/span><\/li>\n<li><span class=\"selectable-text copyable-text\">Cristiano Zanin vota pela quantidade de 25 g;<\/span><\/li>\n<li>Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber defendem que a quantidade que caracteriza usu\u00e1rio v\u00e1 at\u00e9 60 g, caso n\u00e3o haja ind\u00edcios de tr\u00e1fico. A an\u00e1lise dever\u00e1 abranger o local onde a pessoa est\u00e1 com a droga, se tem por\u00e7\u00f5es de dinheiro, entre outros fatores;<\/li>\n<li><span class=\"selectable-text copyable-text\">Lu\u00eds Roberto Barroso votou pela quantidade de 100 g, mesmo par\u00e2metro estabelecido na Espanha;<\/span><\/li>\n<li>Edson Fachin n\u00e3o sugeriu quantidade espec\u00edfica, mas considerou, em seu voto, que h\u00e1 a necessidade de se estabelecer um crit\u00e9rio objetivo de diferencia\u00e7\u00e3o. Ele acredita, no entanto, que a compet\u00eancia para tal \u00e9 do Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span class=\"selectable-text copyable-text\">A maioria foi formada nesta quinta-feira (24\/8). Os seis ministros concordam apenas que uma quantidade deve ser fixada. N\u00e3o h\u00e1 maioria sobre o porte.<\/span><\/p>\n<h4><span class=\"selectable-text copyable-text\">Pedido de vista<\/span><\/h4>\n<p><span class=\"selectable-text copyable-text\">Com placar de 5 a 1 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte apenas de maconha e com maioria pela distin\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio e traficante, o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista e adiou o julgamento. O prazo regimental para que ele devolva a a\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio \u00e9 de 90 dias.<\/span><\/p>\n<p>Antes do pedido de vista, Gilmar Mendes, relator da a\u00e7\u00e3o, fez um ajuste em seu voto e limitou \u00e0 maconha a sua proposta de tese. No voto proferido anteriormente, o ministro defendia que n\u00e3o deveria ser considerado crime o porte de todos os entorpecentes.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes afirmou em plen\u00e1rio que decidiu alterar seu voto ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os tr\u00eas tamb\u00e9m tratavam da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte apenas para maconha.<\/p>\n<p>Como a ministra Rosa Weber se aposenta em outubro deste ano, ela decidiu antecipar o voto e come\u00e7ou a leitura em plen\u00e1rio. E votou acompanhando Gilmar, Fachin, Barroso e Moraes.<\/p>\n<p>Segundo a presidente da Corte, h\u00e1, no m\u00ednimo, 7.769 processos com casos semelhantes suspensos em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a, \u00e0 espera de uma decis\u00e3o do STF.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/tag\/stf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Na \u00faltima sess\u00e3o em que o tema foi analisado, o ministro Alexandre de Moraes<\/a>\u00a0defendeu a diferencia\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio e traficante, com crit\u00e9rios objetivos, e prop\u00f4s que deve ser considerado usu\u00e1rio quem estiver portando entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas. Na ocasi\u00e3o, o ministro defendeu que a regra deve valer apenas para maconha, e n\u00e3o para outras drogas. Gilmar Mendes aderiu a essa sugest\u00e3o.<\/p>\n<p>O caso tem repercuss\u00e3o geral, e a decis\u00e3o do Supremo vai valer como par\u00e2metro para todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Manoela Alc\u00e2ntara\u00a0 &#8211;\u00a0\u00a0 A Corte vai delimitar a quantidade de maconha para distinguir traficante de usu\u00e1rio. J\u00e1 h\u00e1 5 votos para que o porte da droga n\u00e3o seja crime O julgamento no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas avan\u00e7ou nesta quinta-feira (25\/8), ap\u00f3s oito anos de discuss\u00e3o. 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