{"id":348435,"date":"2023-08-21T13:00:53","date_gmt":"2023-08-21T16:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=348435"},"modified":"2023-08-21T09:19:29","modified_gmt":"2023-08-21T12:19:29","slug":"lula-na-africa-votacao-do-arcabouco-fiscal-e-julgamento-da-descriminalizacao-das-drogas-sao-destaques-na-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=348435","title":{"rendered":"Lula na \u00c1frica, vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal e julgamento da descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas s\u00e3o destaques na semana"},"content":{"rendered":"
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Por Edu Mota, de Bras\u00edlia\u00a0 –<\/div>\n<\/div>\n
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A semana come\u00e7a com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na \u00c1frica do Sul, para participar da 15\u00aa C\u00fapula dos Brics, enquanto no Congresso o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), promete destravar a chamada \u201cpauta econ\u00f4mica\u201d. Apesar de a reforma ministerial pretendida pelo centr\u00e3o ter sido adiada para a pr\u00f3xima semana, Lira quer votar j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (22) o projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Com Lula em agendas no exterior, as aten\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia se concentram na vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o e de medidas provis\u00f3rias que est\u00e3o perto de perderem o prazo, como no caso da MP do reajuste do funcionalismo p\u00fablico. A CPMI do 8 de janeiro tamb\u00e9m promete dias de intensos debates em torno da amplia\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o para incorporar o tema do esquema de venda de joias e presentes oficiais no exterior. E no STF\u00a0est\u00e1 agendada o pol\u00eamico julgamento da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas.<\/p>\n

Confira abaixo um resumo da semana nos tr\u00eas poderes:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO<\/p>\n

Lula inicia a semana na \u00c1frica do Sul, onde participa, de 22 a 24 de agosto, da 15\u00aa C\u00fapula dos chefes de Estado dos Brics. Estar\u00e3o presentes o anfitri\u00e3o Cyril Ramaphosa, o chin\u00eas Xi Jinping, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi. J\u00e1 o presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin, participar\u00e1 apenas de forma remota.<\/p>\n

Depois da \u00c1frica do Sul a comitiva de Lula seguir\u00e1 para Luanda, capita de Angola, para compromissos nos dias 24 e 25. Lula vai discursar na Assembleia Nacional e reunir dezenas de empres\u00e1rios brasileiros e estrangeiros dos setores de agricultura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No domingo, o presidente brasileiro viaja para S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, onde vai participar da Confer\u00eancia da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima sexta (25), o IBGE divulga o seu \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo 15. O IPCA-15 \u00e9 considerado uma pr\u00e9via do IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

No mesmo dia, o \u00f3rg\u00e3o apresentar\u00e1 o estudo \u201cEvolu\u00e7\u00e3o dos Indicadores n\u00e3o Monet\u00e1rios de Pobreza e Qualidade de Vida no Brasil\u201d, que tem como base a Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares, que apresenta a evolu\u00e7\u00e3o da pobreza e da vulnerabilidade no Pa\u00eds.<\/p>\n

PODER LEGISLATIVO<\/p>\n

Nesta segunda-feira, ap\u00f3s participar junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de evento da Fiesp sobre reforma tribut\u00e1ria, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), pretende reunir l\u00edderes partid\u00e1rios e t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda e para debater o projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal. O relator da proposi\u00e7\u00e3o, deputado Claudio Cajado (PP-BA), tamb\u00e9m deve participar da reuni\u00e3o. Lira pretende votar o projeto na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a (22).<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem ser votados no Plen\u00e1rio algumas das medidas provis\u00f3rias que perdem sua validade nos pr\u00f3ximos dias. Uma delas \u00e9 a MP 1170\/2023, que promove o reajuste dos sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e aumenta para 45% o total permitido para empr\u00e9stimo consignado de servidores e pensionistas. Essa MP vence na sexta (25). Outra medida que pode ser votada \u00e9 a que ajusta o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320. Se n\u00e3o for aprovada at\u00e9 28 de agosto, perde a validade.<\/p>\n

No Plen\u00e1rio do Senado, est\u00e1 marcada para ter\u00e7a a vota\u00e7\u00e3o do projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap). O objetivo do projeto \u00e9 o de aperfei\u00e7oar os meios t\u00e9cnicos e financeiros de resposta da Uni\u00e3o a calamidades p\u00fablicas. Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta a vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00e3o que altera o C\u00f3digo Penal Militar e o art. 1\u00ba da Lei dos Crimes Hediondos.<\/p>\n

J\u00e1 para a sess\u00e3o de quarta (23), est\u00e1 agendada a vota\u00e7\u00e3o do projeto que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, com objetivo de incluir a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes entre os fundamentos da forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que seja inclu\u00edda entre os princ\u00edpios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos humanos e a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de maus tratos, de neglig\u00eancia e de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Outro projeto que deve ser votado \u00e9 o que altera o Estatuto do Desarmamento para exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico com resultado negativo para a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de posse ou porte de armas de fogo. A proposi\u00e7\u00e3o tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Otto Alencar (PSD-BA).<\/p>\n

Nas comiss\u00f5es, um dos destaques \u00e9 a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras ind\u00edgenas. Na ter\u00e7a, a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria far\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica com representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, da Funai, da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil e da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Mato Grosso do Sul. A vota\u00e7\u00e3o do projeto ocorrer\u00e1 no dia seguinte, quarta (23). Casos seja aprovado, o projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ser votado no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

O tema da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m ter\u00e1 lugar de destaque nas principais comiss\u00f5es do Senado. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por exemplo, realizar\u00e1, na semana, duas sess\u00f5es de debates sobre a reforma. A primeira, na ter\u00e7a, \u00e0s 9h, contar\u00e1 com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, do presidente da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, do professor titular de Direito Financeiro da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Heleno Torres, entre outros.<\/p>\n

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J\u00e1 na quinta (24), a CCJ debater\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria com representantes de entidades ligados \u00e0 atividade industrial. Participar\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), al\u00e9m do economista e professor do IDP, \u00a0Jos\u00e9 Roberto Afonso.<\/p>\n

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Na quarta, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos promove uma audi\u00eancia p\u00fablica do ciclo voltado a debater o projeto de reforma tribut\u00e1ria. Participar\u00e3o da audi\u00eancia o diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), o professor Ives Gandra Martins, o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Felipe Guerra, o ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, e o advogado tributarista e CEO da Roit, Lucas Ribeiro.<\/p>\n

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A CPMI do 8 de janeiro tem reuni\u00e3o deliberativa marcada para as 9h da ter\u00e7a (22). A comiss\u00e3o tem mais de mil requerimentos apresentados por seus membros e que ainda n\u00e3o foram apreciados, e uma das principais discuss\u00f5es que deve acontecer na semana \u00e9 a inclus\u00e3o, nas investiga\u00e7\u00f5es, do caso sobre o esquema de venda de joias e presentes oficiais no exterior, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

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Na quinta (24), est\u00e1 agendada na CPMI oitiva do sargento Luis Marcos Reis, que fazia parte da equipe do tenente-coronel Mauro Cid de apoio ao ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. Relat\u00f3rio do Coaf mostra que o sargento movimento cerca de R$ 3,3 milh\u00f5es em sua conta, e repassou grande parte dos recursos para Mauro Cid. O Coaf afirma que os rendimentos s\u00e3o incompat\u00edveis com a renda do sargento. Ele atualmente se encontra preso.<\/p>\n

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PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n

No Plen\u00e1rio, na quarta, o STF retoma o julgamento para a cria\u00e7\u00e3o da figura do chamado \u201cjuiz das garantias\u201d. Pela medida, o magistrado respons\u00e1vel pela senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as quest\u00f5es. Ap\u00f3s nove sess\u00f5es, a Corte j\u00e1 formou placar de 6 votos a 1 pela validade do mecanismo. Apesar do placar, ainda n\u00e3o foi formado consenso sobre o prazo para implanta\u00e7\u00e3o. Os ministros avaliam determinar prazo entre dois e tr\u00eas anos.<\/p>\n

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A ado\u00e7\u00e3o do juiz das garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por uma liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 agendado para esta semana a retomada do julgamento a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento foi iniciado em 2015, ficou oito anos suspenso, voltou \u00e0 pauta do Supremo neste ano e havia sido interrompido no \u00faltimo 2 de agosto, ap\u00f3s voto do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasi\u00e3o, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, pediu um prazo para fazer ajustes em seu voto. Primeiro a votar, ainda em 2015, Mendes foi o \u00fanico at\u00e9 o momento a votar a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n

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Outros tr\u00eas ministros do STF votaram, todos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas v\u00e1lida apenas para maconha e cada um com suas particularidades. Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes argumentam que optaram por tratar apenas de maconha por ser o objeto do recurso em julgamento.<\/p>\n

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Barroso, em seu voto, sugeriu estabelecer um limite de 25 gramas para diferenciar usu\u00e1rio de traficante. O voto de Alexandre de Moraes foi na mesma linha de definir um crit\u00e9rio n\u00e3o s\u00f3 para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, como para fazer com que a lei seja aplicada da mesma forma a todos. A sugest\u00e3o de Moraes \u00e9 estabelecer como crit\u00e9rio para distinguir usu\u00e1rio de traficante o porte de at\u00e9 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas.<\/p>\n

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Fachin foi favor\u00e1vel \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte mas disso que n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio a defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de distin\u00e7\u00e3o entre um usu\u00e1rio e um traficante. O ministro considerou, em seu voto, que \u00e9 responsabilidade do Poder Legislativo a fixa\u00e7\u00e3o desses par\u00e2metros, e do Poder Executivo, a respectiva regulamenta\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas criminais e sobre drogas.<\/p>\n

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Na quinta (24), ser\u00e1 aberto na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o “Semin\u00e1rio Internacional de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica nas Cortes Superiores”. O encontro tem a finalidade de promover o interc\u00e2mbio das a\u00e7\u00f5es, boas pr\u00e1ticas e recomenda\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica seguidas por \u00f3rg\u00e3os da c\u00fapula do Judici\u00e1rio internacional, por meio de apresenta\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas envolvendo Gest\u00e3o em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, ataques cibern\u00e9ticos e formas de monitoramento e combate, al\u00e9m de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

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Al\u00e9m desses temas, ser\u00e3o apresentados exemplos de a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o e do uso de novas tecnologias, desenvolvidas em parcerias firmadas entre \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, academia e iniciativa privada. O semin\u00e1rio ser\u00e1 encerrado na sexta (25).<\/p>\n

Bahia Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Edu Mota, de Bras\u00edlia\u00a0 – A semana come\u00e7a com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na \u00c1frica do Sul, para participar da 15\u00aa C\u00fapula dos Brics, enquanto no Congresso o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), promete destravar a chamada \u201cpauta econ\u00f4mica\u201d. Apesar de a reforma ministerial pretendida pelo centr\u00e3o ter sido adiada para a pr\u00f3xima semana, Lira quer votar j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (22) o projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal. Com Lula em agendas no exterior, as aten\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia se concentram na vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o e de medidas provis\u00f3rias que est\u00e3o perto de perderem o prazo, como no caso da MP do reajuste do funcionalismo p\u00fablico. 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