A fim de constatar se as padarias e delicatessen de Juazeiro est\u00e3o cumprindo o que determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), realizou uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter educativo nos estabelecimentos de 19 a 25 de julho. A a\u00e7\u00e3o foi conduzida pela Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (PROCON).<\/p>\n
Ao todo, os fiscais visitaram 24 estabelecimentos durante a opera\u00e7\u00e3o, onde foram encontradas algumas irregularidades, entre elas, a aus\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o do CDC e falta de uma tabela com o valor do quilo do p\u00e3o franc\u00eas, o qual deve ser comercializado por peso. Os agentes do \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m mantiveram aten\u00e7\u00e3o aos estabelecimentos que aceitam cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito, para inspecionar o cumprimento do artigo n\u00ba 39, CDC, em que fica determinado que n\u00e3o pode ser exigido do consumidor valor m\u00ednimo para autorizar o pagamento.<\/p>\n
“Al\u00e9m de organizar a\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas para fiscaliza\u00e7\u00e3o, nossa equipe no Procon tamb\u00e9m dedica aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s necessidades dos consumidores. Estamos abertos a receber todas as den\u00fancias registradas em nossos canais oficiais de atendimento, sendo que as mesmas ser\u00e3o devidamente apuradas pelo \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m do acompanhamento permanente que realizamos no mercado. Priorizamos a educa\u00e7\u00e3o dos fornecedores, realizando avalia\u00e7\u00f5es para verificar se o empres\u00e1rio j\u00e1 foi previamente visitado e notificado pela ag\u00eancia. Dessa forma, aqueles fornecedores que j\u00e1 passaram por auditorias e foram orientados, podem ser penalizados com multas”, declarou Carlos Macedo, o coordenador do Procon Juazeiro.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es ao consumidor<\/b>
\nPara garantir uma compra segura, o Procon oferece algumas orienta\u00e7\u00f5es essenciais aos consumidores ao visitar panificadoras: Certifique-se de que o pre\u00e7o do quilo do p\u00e3o franc\u00eas esteja afixado em um local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o. Verifique se os produtos como p\u00e3es, bolos, tortas e outros itens fabricados e embalados nas padarias cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como a data de validade, peso e ingredientes do produto.<\/p>\n
Para produtos industrializados, como aqueles embalados, procure informa\u00e7\u00f5es essenciais como lista de ingredientes, a presen\u00e7a de gl\u00faten, identifica\u00e7\u00e3o do fabricante, data de validade, peso l\u00edquido, n\u00famero do lote, informa\u00e7\u00f5es nutricionais e o n\u00famero do SIF (Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal, \u00f3rg\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura e Abastecimento) caso seja de origem animal. Tudo isso deve estar claramente especificado em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n
O Procon reafirma seu compromisso em zelar pelos direitos dos consumidores, garantindo que todos os estabelecimentos comerciais cumpram as regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes e promovam uma rela\u00e7\u00e3o justa e transparente com seus clientes.<\/p>\n