{"id":344789,"date":"2023-07-06T11:25:13","date_gmt":"2023-07-06T14:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=344789"},"modified":"2023-07-06T09:24:31","modified_gmt":"2023-07-06T12:24:31","slug":"nada-e-tao-ruim-que-nao-possa-piorar-bolsonaro-pode-ter-direitos-politicos-cassados-e-ficar-sem-salario-do-pl-por-uso-da-maquina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=344789","title":{"rendered":"&#8216;Nada \u00e9 t\u00e3o ruim que n\u00e3o possa piorar&#8217;: Bolsonaro pode ter direitos pol\u00edticos cassados e ficar sem sal\u00e1rio do PL por uso da m\u00e1quina"},"content":{"rendered":"<div class=\"sc-8a384deb-0 gcFtGo\">\n<h3 class=\"sc-8a384deb-1 kVUytV\"><span style=\"font-size: 16px;\">Por G\u00e9ssica Brandino | Folhapress\u00a0 &#8211;\u00a0\u00a0<\/span><\/h3>\n<\/div>\n<div class=\"sc-494c7b39-1 bRxsec\">\n<div class=\"sc-494c7b39-3 fUSHdU\">\n<p>O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Pal\u00e1cio da Alvorada na reuni\u00e3o com embaixadores em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por improbidade administrativa. Uma das hip\u00f3teses em caso de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, impedindo o ex-presidente de exercer fun\u00e7\u00f5es no PL.<br \/>\nAo deixar Bolsonaro ineleg\u00edvel, a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o encontro teve motiva\u00e7\u00e3o eleitoral, com desvio de finalidade no uso da estrutura p\u00fablica, tanto de funcion\u00e1rios quanto da EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o), que transmitiu a apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo.<br \/>\nUma das teses usadas pela defesa do ex-presidente no julgamento foi de que a reuni\u00e3o n\u00e3o teve finalidade eleitoral, sendo apenas um ato de chefe de Estado.<br \/>\nA pena de inelegibilidade aplicada pelo TSE n\u00e3o impede o desempenho de fun\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, mas sim de assumir cargos eletivos. Bolsonaro exerce desde abril a fun\u00e7\u00e3o de presidente de honra do PL, com sal\u00e1rio de R$ 41 mil.<br \/>\nJ\u00e1 a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, por outro lado, \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o mais ampla.<br \/>\n&#8220;Direitos pol\u00edticos s\u00e3o prerrogativas atribu\u00eddas a uma pessoa que lhe permitem participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democr\u00e1tico, seja por meio do voto, do exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos ou do uso de outras ferramentas constitucionais e legais&#8221;, diz o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo na USP e no IDP.<br \/>\nDe acordo com a jurisprud\u00eancia do TSE, a restri\u00e7\u00e3o atinge o desempenho de atividades partid\u00e1rias e de exerc\u00edcio de cargos de natureza pol\u00edtica. Desde que assumiu o posto em seu partido, Bolsonaro tem participado de atividades pol\u00edticas pelo pa\u00eds, e uma de suas metas \u00e9 fortalecer seu campo pol\u00edtico para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<br \/>\n&#8220;Embora o partido pol\u00edtico seja uma institui\u00e7\u00e3o de natureza privada, sua subsist\u00eancia pauta-se, em alguma medida, no recebimento de recursos p\u00fablicos, o que contraria toda a l\u00f3gica de se manter v\u00ednculo com algu\u00e9m cujos direitos pol\u00edticos estejam suspensos&#8221;, afirma a advogada Let\u00edcia Lacerda, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico).<br \/>\nA san\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das hip\u00f3teses para quem comete atos de improbidade administrativa previstos pela lei 14.230, de 2021, entre eles les\u00e3o ao patrim\u00f4nio por uso indevido da estrutura estatal. Para especialistas ouvidos pela Folha, em tese, o ex-presidente pode ser enquadrado nessa pr\u00e1tica.<br \/>\nCabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a responsabiliza\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, j\u00e1 que o evento \u00e0 \u00e9poca foi realizado na estrutura do governo federal.<br \/>\nDiferentemente do que ocorre na esfera penal, a Lei de Improbidade Administrativa n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de pris\u00e3o, mas puni\u00e7\u00f5es como a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o ressarcimento de preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.<br \/>\nTamb\u00e9m pode resultar em multa, perda de bens e proibi\u00e7\u00e3o de assinar contratos com o poder p\u00fablico.<br \/>\nA advogada Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV Direito SP, destaca que a condena\u00e7\u00e3o requer, segundo prev\u00ea a nova vers\u00e3o lei, comprova\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro agiu intencionalmente &#8211;o chamado dolo.<br \/>\n&#8220;A lei foi alterada recentemente e para a condena\u00e7\u00e3o por improbidade \u00e9 preciso dolo. A Justi\u00e7a comum precisa qualificar como desonestas as a\u00e7\u00f5es tomadas pelo ex-presidente&#8221;, diz.<br \/>\nSe isso for provado, ela acrescenta que caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a definir se aplicar\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e por quanto tempo, j\u00e1 que o prazo varia de 1 m\u00eas at\u00e9 12 anos a partir do momento em que todos os recursos estiverem esgotados e a a\u00e7\u00e3o conclu\u00edda, estendendo a inelegibilidade do ex-presidente para al\u00e9m de 2030.<br \/>\nOs especialistas destacam, por\u00e9m, que as a\u00e7\u00f5es por improbidade costumam se arrastar por anos no Judici\u00e1rio, e uma decis\u00e3o r\u00e1pida \u00e9 vista como improv\u00e1vel. A nova vers\u00e3o da lei, sancionada em 2021 pelo pr\u00f3prio Bolsonaro ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o do Congresso, ampliou as hip\u00f3teses de prescri\u00e7\u00e3o, entre outras flexibiliza\u00e7\u00f5es.<br \/>\nO professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP Vitor Rhein Schirato afirma que \u00e9 prov\u00e1vel que haja novidades em rela\u00e7\u00e3o a esses processos ao longo do per\u00edodo de inelegibilidade de Bolsonaro, que \u00e9 de oito anos.<br \/>\n&#8220;Ainda tem uma disparidade enorme na ferocidade da san\u00e7\u00e3o de autoridades menores em compara\u00e7\u00e3o com ex-presidente, que at\u00e9 agora est\u00e1 saindo muito no lucro diante de tudo que ele fez contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contra o Estado brasileiro.&#8221;<br \/>\nO professor Oliveira (USP e IDP) acrescenta que h\u00e1 a possibilidade de enquadrar Bolsonaro por improbidade administrativa em ao menos tr\u00eas dos inqu\u00e9ritos j\u00e1 abertos contra ele na Justi\u00e7a, citando as investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes em cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o de joias presenteadas pelo governo da Ar\u00e1bia Saudita e o vazamento de investiga\u00e7\u00e3o sigilosa da Pol\u00edcia Federal.<br \/>\nBolsonaro tamb\u00e9m pode ser condenado por mau uso dos recursos p\u00fablicos junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Em representa\u00e7\u00e3o, o subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu uma apura\u00e7\u00e3o de dano aos cofres p\u00fablicos no contexto da decis\u00e3o tomada pelo TSE.<br \/>\nCaso o processo seja aberto pelo ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, a pr\u00f3xima etapa deve ser a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria das provas existentes e a elabora\u00e7\u00e3o de uma recomenda\u00e7\u00e3o, o que deve demorar pelo menos seis meses. A partir da\u00ed \u00e9 aberto o chamado processo de abertura de contas, dando ao ex-presidente oportunidade para se defender.<br \/>\nComo mostrou a Folha, o entendimento em conversas reservadas em tribunais de Bras\u00edlia \u00e9 o de que a mais alta corte eleitoral do pa\u00eds j\u00e1 decidiu que se tratou de um ato ilegal de pr\u00e9-campanha e que ser\u00e1 dif\u00edcil o TCU n\u00e3o tomar uma decis\u00e3o no mesmo sentido, determinando a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos usados na realiza\u00e7\u00e3o do evento.<br \/>\nO advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo afirma que ficou expresso na decis\u00e3o do TSE que a reuni\u00e3o com embaixadores teve finalidade eleitoral, apesar de ter sido realizada com recursos p\u00fablicos. Se o TCU entender da mesma forma, Bolsonaro ter\u00e1 que devolver esses valores.<br \/>\nJ\u00e1 o efeito de estender a inelegibilidade do ex-presidente s\u00f3 deve acontecer se provado que ele agiu de forma intencional, pois a Lei da Ficha Limpa fala em contas reprovadas por irregularidade que &#8220;configure ato doloso de improbidade&#8221;. Caso o Tribunal de Contas decida de tal forma, Bolsonaro tamb\u00e9m fica sujeito a inelegibilidade de oito anos, contados a partir da data da decis\u00e3o.<br \/>\nAo TSE e em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Bolsonaro e sua defesa negaram que tenha havido alguma irregularidade na reuni\u00e3o promovida com embaixadores. O advogado Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho disse \u00e0 corte que o encontro ocorreu muito antes do per\u00edodo eleitoral e que o ent\u00e3o presidente fez apenas coloca\u00e7\u00f5es a respeito do sistema eleitoral e sugeriu aprimoramentos.<br \/>\nA defesa ainda pretende recorrer da condena\u00e7\u00e3o na corte eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por G\u00e9ssica Brandino | Folhapress\u00a0 &#8211;\u00a0\u00a0 O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Pal\u00e1cio da Alvorada na reuni\u00e3o com embaixadores em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por improbidade administrativa. Uma das hip\u00f3teses em caso de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, impedindo o ex-presidente de exercer fun\u00e7\u00f5es no PL. 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