![\"\"](\"https:\/\/i2.wp.com\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/221946.jpeg?resize=400%2C257&ssl=1\")
<\/p>\nA OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de p\u00fablico repudiar os fundamentos e a consequente conclus\u00e3o adotados em senten\u00e7a do Ju\u00edzo de Direito do 2\u00b0 Juizado Especial C\u00edvel de Petrolina (PE) \u2013 Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em raz\u00e3o de haver gravado de modo l\u00edcito di\u00e1logo mantido entre ambos.<\/p>\n
<\/p>\n
A grava\u00e7\u00e3o ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conte\u00fado da m\u00eddia gravada foi em seguida levado \u00e0 Corregedoria de Justi\u00e7a do TJPE por falta de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, o qual ainda se encontra em apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo tendo a grava\u00e7\u00e3o ocorrido sem a ci\u00eancia da outra parte, o ato \u00e9 considerado l\u00edcito pelo STF (Tema 237 da sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral) e pelo STJ.<\/p>\n
Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, par\u00e2metro nunca antes visto. Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a lan\u00e7a m\u00e3o do racioc\u00ednio de que a atitude da advogada foi desleal, anti\u00e9tica e que atingiu a boa-f\u00e9 das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-processuais, causando o dever de indenizar.<\/p>\n
O equivocado entendimento jur\u00eddico procura, na realidade, justificar o injustific\u00e1vel. Se o ato\/fato central \u00e9 l\u00edcito, como dele podem exsurgir repercuss\u00f5es jur\u00eddicas il\u00edcitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?<\/p>\n
Portanto, s\u00f3 se pode extrair que a linha de argumenta\u00e7\u00e3o utilizada na senten\u00e7a externaliza rea\u00e7\u00e3o corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de \u201cvenire contra factum proprium\u201d ou postura contradit\u00f3ria.<\/p>\n
Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, \u00e9 penalizar a pr\u00f3pria cidadania, o que a OAB n\u00e3o pode aceitar.<\/p>\n
A advogada condenada n\u00e3o feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contr\u00e1rio. Nada fez de ilegal, como a pr\u00f3pria senten\u00e7a reconhece. Logo, n\u00e3o poderia sofrer reprimenda reparat\u00f3ria por isso.<\/p>\n
A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injusti\u00e7ada, tomar\u00e3o as devidas medidas, conforme j\u00e1 havia ocorrido na primeira inst\u00e2ncia, visando a reforma dessa condena\u00e7\u00e3o, tendo plena convic\u00e7\u00e3o que a inst\u00e2ncia superior promover\u00e1 a devida repara\u00e7\u00e3o do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judici\u00e1rio aos olhos da sociedade.<\/p>\n
Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.<\/p>\n
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \u2013 SE\u00c7\u00c3O PERNAMBUCO<\/strong><\/p>\n ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \u2013 SECCIONAL PETROLINA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de p\u00fablico repudiar os fundamentos e a consequente conclus\u00e3o adotados em senten\u00e7a do Ju\u00edzo de Direito do 2\u00b0 Juizado Especial C\u00edvel de Petrolina (PE) \u2013 Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em raz\u00e3o de haver gravado de modo l\u00edcito di\u00e1logo mantido entre ambos. A grava\u00e7\u00e3o ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conte\u00fado da m\u00eddia gravada foi em seguida levado \u00e0 Corregedoria de Justi\u00e7a do TJPE por falta de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, o qual ainda se encontra em apura\u00e7\u00e3o. Mesmo tendo a grava\u00e7\u00e3o ocorrido sem a ci\u00eancia da outra… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":160508,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-344022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"\n