Os direitos e requisitos para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC-LOAS) para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi o tema de uma roda de conversa promovida pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Sa\u00fade (Sesau). O encontro aconteceu nesta quinta-feira (15) no Centro Regional de Reabilita\u00e7\u00e3o, Preven\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (Cerpris).<\/p>\n
A palestra foi realizada em parceria com advogada previdenci\u00e1ria Renata Alencar que esclareceu as d\u00favidas de pais e respons\u00e1veis por crian\u00e7as com TEA. \u201cBuscamos o Cerpris por ser refer\u00eancia no tratamento de autistas e pessoas com defici\u00eancia. Sabemos que muitas pessoas desconhecem o direito ao benef\u00edcio ou enfrentam muitas dificuldades durante o processo de solicita\u00e7\u00e3o por falta de informa\u00e7\u00f5es\u201d, comentou.<\/p>\n
Falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o direito ao benef\u00edcio, era exatamente o problema da dona de casa Maria Cristiane dos Santos, av\u00f3 de uma crian\u00e7a com TEA. Ela conta que seu neto foi diagnosticado recentemente e que n\u00e3o sabia que podia solicitar o BPC. \u201cFiquei maravilhada com todas as informa\u00e7\u00f5es que recebi aqui. Foi uma palestra muito produtiva e vai nos ajudar muito\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cA ideia desse encontro foi justamente criar um espa\u00e7o para que os pais tivessem acesso a informa\u00e7\u00f5es repassadas por uma profissional e pudessem fazer as perguntas que achassem importantes. Agora, esses mesmos pais ser\u00e3o multiplicadores desse conhecimento e poder\u00e3o ajudar outras fam\u00edlias, pois sabemos das dificuldades financeiras que pais de crian\u00e7as com TEA enfrentam para custear as despesas dos tratamentos que geralmente s\u00e3o longos e requerem multidisciplinaridade para evolu\u00e7\u00e3o do quadro cl\u00ednico\u201d, comentou a gerente do Cerpris, Ver\u00f4nica Pesqueira.<\/p>\n
Sobre o BPC-LOAS<\/b><\/p>\n
De acordo com a advogada Renata Alencar, o BPC-LOAS \u00e9 um benef\u00edcio no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, pago mensalmente a pessoas com defici\u00eancia, inclu\u00eddo tamb\u00e9m o autismo. A crian\u00e7a com o TEA tem direito ao BPC desde que preencha alguns requisitos. \u201cA Lei exige laudo m\u00e9dico comprovando o transtorno e a renda familiar mensal por pessoas deve ser igual ou inferior a 1\/4 sal\u00e1rio m\u00ednimo, algo em torno de R$ 330\u201d, explicou.<\/p>\n
Para acessar o benef\u00edcio, os pais ou respons\u00e1veis devem procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), portando laudo m\u00e9dico da crian\u00e7a e a inscri\u00e7\u00e3o atualizada no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), para solicitar o agendamento da per\u00edcia m\u00e9dica. A assessoria de um advogado previdenci\u00e1rio pode ajudar no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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