{"id":342798,"date":"2023-06-18T08:00:38","date_gmt":"2023-06-18T11:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=342798"},"modified":"2023-06-17T16:08:08","modified_gmt":"2023-06-17T19:08:08","slug":"pra-nao-esquecer-tce-apresentou-medida-cautelar-ao-prefeito-de-petrolina-por-sobrepreco-de-mais-de-r-2-milhoes-em-licitacao-para-compra-em-excesso-de-kits-para-alunos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=342798","title":{"rendered":"Pra n\u00e3o esquecer: TCE apresentou medida cautelar ao PREFEITO DE PETROLINA por \u2018SOBREPRE\u00c7O\u2019 de mais de R$ 2 milh\u00f5es em LICITA\u00c7\u00c3O para compra em excesso de kits para alunos"},"content":{"rendered":"<div class=\"single-post\">\n<div class=\"single-left\">\n<div class=\"cont-post\">\n<p>A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas (TCE) homologou em\u00a0 abril, uma Medida Cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, determinando \u00e0 Prefeitura de Petrolina, com o atual prefeito Sim\u00e3o Durando, sucessor de Miguel Coelho, que se abstenha de contratar, e efetuar, despesas com material did\u00e1tico complementar em quantidades superiores \u00e0s estritamente necess\u00e1rias aos alunos efetivamente matriculados em 2023.<\/p>\n<p>Formalizado a partir da an\u00e1lise da Ger\u00eancia de Auditoria de Procedimentos Licitat\u00f3rios do Tribunal, o processo (n\u00b0 23100098-4) apontou sobrepre\u00e7os no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 013\/2023 de responsabilidade da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes do Munic\u00edpio, e que tinha como objeto o registro de pre\u00e7o para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico complementar para professores e estudantes da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental.<\/p>\n<p>De acordo com o relat\u00f3rio\u00a0da equipe de auditoria,\u00a0foi estimada a compra de 22.383 kits para os alunos do ber\u00e7\u00e1rio, do maternal e do pr\u00e9-escolar (lotes 1 a 5), incluindo eventual acr\u00e9scimo de 22% em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. No edital do preg\u00e3o, no entanto, constava a previs\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de 26.560 kits, o que gerou um aumento de R$ 2.265.095,00 no valor anterior.<\/p>\n<p>Nas compras referentes a livros complementares destinados a professores do 1\u00ba ao 5\u00ba ano do ensino fundamental, ainda considerando o eventual acr\u00e9scimo de 22%, tamb\u00e9m foram identificadas superestimativas diversas. Para os lotes 6 a 10, estavam previstos 321 kits al\u00e9m do devido, significando um aumento de R$ 223.095,00. J\u00e1 para os lotes 19 a 23, 321 a mais e aumento de R$ 50.718,00. Desta forma, o sobrepre\u00e7o global do preg\u00e3o alcan\u00e7ou o montante de R$ 2.538.908,00.<\/p>\n<p>A estimativa dos quantitativos no registo de pre\u00e7o sem fundamenta\u00e7\u00e3o que justifique acr\u00e9scimos \u00e9 vedada pelo ordenamento jur\u00eddico. Dessa forma, foram apontadas falhas nos procedimentos realizados pelo Munic\u00edpio, incluindo a aus\u00eancia de pesquisa de mercado e a de avalia\u00e7\u00e3o de outras propostas pedag\u00f3gicas.<\/p>\n<blockquote><p><em>\u201cCompetiria \u00e0 Secretaria, em atendimento aos princ\u00edpios da impessoalidade, economicidade e efici\u00eancia, realizar um Chamamento P\u00fablico com o fito de se obter as melhores solu\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas com as propostas mais vantajosas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a conselheira Teresa Duere em seu voto.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Sendo assim, a Segunda C\u00e2mara homologou a Medida Cautelar\u00a0expedida pela conselheira que\u00a0determinou \u00e0 Diretoria de Controle Externo a formaliza\u00e7\u00e3o de uma Auditoria Especial para aprofundamento da an\u00e1lise.<\/p>\n<p>Participaram da sess\u00e3o\u00a0os\u00a0conselheiros\u00a0Dirceu Rodolfo\u00a0(presidente) e\u00a0Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n<p><em>Da reda\u00e7\u00e3o do Portal de Prefeitura com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tce.pe.gov.br\/internet\/index.php\/mais-noticias-invisivel\/416-2023\/abril\/6973-cautelar-suspende-despesas-com-material-didatico-em-petrolina\">TCE.<\/a><\/em><\/p>\n<div class=\"addtoany_share_save_container addtoany_content addtoany_content_bottom\">\n<div class=\"a2a_kit a2a_kit_size_32 addtoany_list\" data-a2a-url=\"https:\/\/portaldeprefeitura.com.br\/2023\/04\/19\/tce-apresenta-medida-cautelar-ao-prefeito-de-petrolina-por-sobrepreco-em-licitacao-para-compra-em-excesso-de-kits-para-alunos\/\" data-a2a-title=\"TCE apresenta medida cautelar ao PREFEITO DE PETROLINA por \u2018SOBREPRE\u00c7O\u2019 em LICITA\u00c7\u00c3O para compra em excesso de kits para alunos\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas (TCE) homologou em\u00a0 abril, uma Medida Cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, determinando \u00e0 Prefeitura de Petrolina, com o atual prefeito Sim\u00e3o Durando, sucessor de Miguel Coelho, que se abstenha de contratar, e efetuar, despesas com material did\u00e1tico complementar em quantidades superiores \u00e0s estritamente necess\u00e1rias aos alunos efetivamente matriculados em 2023. 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