O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa ao prefeito de Salgueiro, Marcondes Lib\u00f3rio de S\u00e1, por irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do transporte escolar.\u00a0 Al\u00e9m da multa, ambos, Marcondes e a empresa, ter\u00e3o que ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres p\u00fablicos. A auditoria foi realizada em 2022 e julgada nesta quinta-feira (8), pela Segunda C\u00e2mara do TCE-PE.<\/p>\n
Conforme o relat\u00f3rio da auditoria, o prefeito contratou a empresa Oraes Loca\u00e7\u00f5es TRANSPORTES, para prestar o servi\u00e7o de transporte escolar, mas n\u00e3o cumpriu as exig\u00eancias legais e t\u00e9cnicas para garantir a seguran\u00e7a e a qualidade do transporte dos alunos.<\/p>\n
Entre os problemas encontrados, est\u00e3o: subcontrata\u00e7\u00e3o de 90% dos servi\u00e7os de transporte escolar, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fora do prazo de vig\u00eancia contratual, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico e defici\u00eancia no controle interno.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, durante entrevistas com os 47 motoristas respons\u00e1veis por 71 rotas, foi constatado que 30 deles n\u00e3o possu\u00edam certificado de participa\u00e7\u00e3o em curso espec\u00edfico para a condu\u00e7\u00e3o de escolares, 4 n\u00e3o apresentavam a CNH correta e 1 motorista n\u00e3o possu\u00eda CNH e dentre outras diversas irregularidades.<\/p>\n
O conselheiro Dirceu Rodolfo demonstrou uma postura bastante firme ao abordar um caso de transporte de crian\u00e7as e adolescentes: (\u2026) esse caso aqui sinceramente, \u00e9 assim todo, isso n\u00e3o \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pra transportar crian\u00e7a, a crian\u00e7a e o adolescente rapaz. Isso n\u00e3o pode, h\u00e1\u2026 porque\u2026 (\u2026)\u201d, pontuou o conselheiro indignado com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante da constata\u00e7\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita no valor de R$ 100.838,49, devido \u00e0 falta de reten\u00e7\u00e3o e recolhimento do INSS, \u00e9 necess\u00e1rio que os respons\u00e1veis pelo ocorrido realizem o ressarcimento da quantia em quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, o prefeito dever\u00e1 arcar com a multa imposta pelas infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do\u00a0Veja no Sert\u00e3o<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa ao prefeito de Salgueiro, Marcondes Lib\u00f3rio de S\u00e1, por irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do transporte escolar.\u00a0 Al\u00e9m da multa, ambos, Marcondes e a empresa, ter\u00e3o que ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres p\u00fablicos. A auditoria foi realizada em 2022 e julgada nesta quinta-feira (8), pela Segunda C\u00e2mara do TCE-PE. Conforme o relat\u00f3rio da auditoria, o prefeito contratou a empresa Oraes Loca\u00e7\u00f5es TRANSPORTES, para prestar o servi\u00e7o de transporte escolar, mas n\u00e3o cumpriu as exig\u00eancias legais e t\u00e9cnicas para garantir a seguran\u00e7a e a qualidade do transporte dos alunos. Entre os problemas encontrados, est\u00e3o: subcontrata\u00e7\u00e3o de 90% dos servi\u00e7os de transporte escolar, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fora do prazo… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":299146,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-342716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"acf":[],"yoast_head":"\n