A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai analisar, nesta ter\u00e7a-feira (23), o projeto de lei que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em at\u00e9 50% para servidores p\u00fablicos estaduais com defici\u00eancia.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m abrange os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que possuem c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia, desde que seja comprovada a necessidade atrav\u00e9s de per\u00edcia m\u00e9dica oficial. A autoria do projeto \u00e9 do deputado estadual Manuel Rocha (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n
O projeto de lei, que estava previsto para ser votado na semana passada, foi retirado de pauta ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do deputado Vitor Bonfim (PV). Caso o projeto seja aprovado pela CCJ, seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Alba.<\/p>\n
A medida proposta busca promover a inclus\u00e3o social e a igualdade de oportunidades no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico estadual, reconhecendo a import\u00e2ncia de garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas para os servidores com defici\u00eancia, assim como para aqueles que t\u00eam familiares nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA redu\u00e7\u00e3o de jornada permitir\u00e1 que esses servidores possam conciliar suas responsabilidades profissionais com o cuidado e a assist\u00eancia necess\u00e1rios, sem que isso acarrete preju\u00edzos salariais ou impactos negativos em suas carreiras\u201d, destaca Rocha.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 \u00e9 adotada em outros munic\u00edpios e estados do pa\u00eds, a exemplo de Pernambuco, por meio da Lei n.\u00ba 6.123\/1968. A Uni\u00e3o garante o mesmo benef\u00edcio a servidores p\u00fablicos federais, por meio da Lei n.\u00ba 13.370\/2016, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, sem compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho do servidor p\u00fablico que tenha filho ou dependente com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai analisar, nesta ter\u00e7a-feira (23), o projeto de lei que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em at\u00e9 50% para servidores p\u00fablicos estaduais com defici\u00eancia. A medida tamb\u00e9m abrange os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que possuem c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia, desde que seja comprovada a necessidade atrav\u00e9s de per\u00edcia m\u00e9dica oficial. A autoria do projeto \u00e9 do deputado estadual Manuel Rocha (Uni\u00e3o Brasil). O projeto de lei, que estava previsto para ser votado na semana passada, foi retirado de pauta ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do deputado Vitor Bonfim (PV). Caso o projeto seja aprovado pela CCJ, seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Alba. A medida proposta busca… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":190519,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-341204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n