“Se eu sair a primeira vez, levo advert\u00eancia. Se sair a segunda vez, levo suspens\u00e3o. Se sair a terceira vez, levo [demiss\u00e3o por] justa causa”, relatou Jos\u00e9 Vin\u00edcius, funcion\u00e1rio do Burger King de um shopping em Aracaju (SE), que teve um v\u00eddeo viralizado em que ele aparece com marcas de urina nas pr\u00f3prias cal\u00e7as, alegando proibi\u00e7\u00e3o para ir ao banheiro.<\/p>\n
Segundo o colaborador, isso ocorreu porque a empresa n\u00e3o permite a sa\u00edda do quiosque. \u201cA conduta praticada contra o funcion\u00e1rio do Burger King \u00e9 claramente caracter\u00edstica de abuso de poder praticado pelo empregador e configura uma esp\u00e9cie de ass\u00e9dio moral. Quando levado \u00e0 justi\u00e7a, gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, em valor a ser fixado pelo Juiz, que observar\u00e1, dentre outras coisas, o dano sofrido pelo empregado e o poderio econ\u00f4mico da empresa. O objetivo do dano \u00e9 gerar um efeito educativo\/punitivo\u201d, disse Danilo Schettini, especialista em direito do trabalho, s\u00f3cio da Advocacia Schettini.<\/p>\n
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De acordo com o especialista, de fato a empresa tem alguns poderes de mando e controle e pode, em alguns momentos, determinar situa\u00e7\u00f5es que os empregados devem obedecer no ambiente de trabalho. A desobedi\u00eancia, de fato pode gerar puni\u00e7\u00f5es, como advert\u00eancia, suspens\u00e3o e at\u00e9 mesmo justa causa.<\/p>\n
No entanto, este poder encontra limites, sobretudo quando confrontados com direitos fundamentais, garantidos na constitui\u00e7\u00e3o federal, principalmente os direitos ligados \u00e0 personalidade, previsto no artigo 5\u00ba, X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1\u00ba tamb\u00e9m da CF.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado em quest\u00e3o poder\u00e1 pedir o que chamamos de rescis\u00e3o indireta, que \u00e9 como se fosse uma justa causa no empregador. Neste caso, o empregado poder\u00e1 se desligar da empresa e receber todos os seus direitos trabalhistas, dentre eles a multa de 40% do FGTS e o Seguro Desemprego\u201d, comentou Schettini.<\/p>\n
\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
MDiana Comunica\u00e7\u00e3o – Assessoria de imprensa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “Se eu sair a primeira vez, levo advert\u00eancia. Se sair a segunda vez, levo suspens\u00e3o. Se sair a terceira vez, levo [demiss\u00e3o por] justa causa”, relatou Jos\u00e9 Vin\u00edcius, funcion\u00e1rio do Burger King de um shopping em Aracaju (SE), que teve um v\u00eddeo viralizado em que ele aparece com marcas de urina nas pr\u00f3prias cal\u00e7as, alegando proibi\u00e7\u00e3o para ir ao banheiro. Segundo o colaborador, isso ocorreu porque a empresa n\u00e3o permite a sa\u00edda do quiosque. \u201cA conduta praticada contra o funcion\u00e1rio do Burger King \u00e9 claramente caracter\u00edstica de abuso de poder praticado pelo empregador e configura uma esp\u00e9cie de ass\u00e9dio moral. Quando levado \u00e0 justi\u00e7a, gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, em valor a ser fixado pelo Juiz, que observar\u00e1,… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":336980,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-341039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"\n