Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, na sess\u00e3o realizada nesta quinta-feira (18\/05), emitiram parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, pelas c\u00e2maras de vereadores, das contas de mais quatro prefeituras baianas. Todos referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2021. Na mesma sess\u00e3o plen\u00e1ria, tamb\u00e9m foi indicada a rejei\u00e7\u00e3o das contas da prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, do exerc\u00edcio de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gest\u00e3o.<\/p>\n
Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Ituber\u00e1, Reges Jonas Arag\u00e3o Santos; Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa; Monte Santo, Silvania Silva Matos; e de Uru\u00e7uca, Moacyr Batista de Souza Leite J\u00fanior.<\/p>\n
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores tamb\u00e9m apresentaram Delibera\u00e7\u00f5es de Imputa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito, com multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Ituber\u00e1 e Macajuba); R$2 mil (Monte Santo) e R$13 mil (Uru\u00e7uca), em raz\u00e3o das ressalvas indicadas nos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes referente ao exerc\u00edcio de 2020, ap\u00f3s a leitura de voto-vista do conselheiro M\u00e1rio Negromonte \u2013 divergindo do voto do relator do processo, conselheiro substituto Cl\u00e1udio Ventin, que opinou pela rejei\u00e7\u00e3o \u2013 a decis\u00e3o majorit\u00e1ria do plen\u00e1rio foi por acompanhar o relator e recomendar \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n
De responsabilidade do prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva, as contas tiveram o m\u00e9rito comprometido em raz\u00e3o da aus\u00eancia de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em \u201crestos a pagar\u201d do exerc\u00edcio, no \u00faltimo ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do voto, foi apresentada Delibera\u00e7\u00e3o de Imputa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito, propondo multa de R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n
Cabe recurso das decis\u00f5es. Da Reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es Ascom TCM (Adaptado)<\/p>\n
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