{"id":336911,"date":"2023-03-28T11:24:31","date_gmt":"2023-03-28T14:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=336911"},"modified":"2023-03-28T10:39:51","modified_gmt":"2023-03-28T13:39:51","slug":"mei-tambem-precisa-declarar-ir-como-pessoa-fisica-se-atingir-algum-dos-criterios-previstos-pela-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=336911","title":{"rendered":"MEI tamb\u00e9m precisa declarar IR como pessoa f\u00edsica se atingir algum dos crit\u00e9rios previstos pela legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
Por Fernando Narazaki | Folhapress\u00a0 –<\/div>\n<\/div>\n
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O Brasil tem mais de 14,8 milh\u00f5es de MEIs (microempreendedores individuais), segundo dados do Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) de janeiro, e parte deles ter\u00e1 trabalho dobrado para declarar o Imposto de Renda 2023.
\nA declara\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas, se atingir alguma das regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o, o envio do IR como pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m dever\u00e1 ser feito. Nos dois casos, o prazo termina em 31 de maio.
\nDe acordo com especialistas, esquecer uma das declara\u00e7\u00f5es (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) \u00e9 um dos erros principais de quem \u00e9 MEI. “A pessoa fez a declara\u00e7\u00e3o como CNPJ e esquece a do CPF, ou vice-versa. Fazer s\u00f3 a jur\u00eddica n\u00e3o resolve, caso voc\u00ea tenha obrigatoriedade de fazer a pessoa f\u00edsica”, explica Edilson Conrado Ferreira Junior, vice-presidente do CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro).
\nDentre as condi\u00e7\u00f5es que podem obrigar o microempreendedor a entregar a declara\u00e7\u00e3o, a principal delas \u00e9 o rendimento tribut\u00e1vel.
\n“Se a soma do rendimento dele como MEI e todos os outros rendimentos que recebeu der acima de R$ 28.559,70, ele precisa declarar tamb\u00e9m como pessoa f\u00edsica”, diz Elvira de Carvalho, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade.
\nMas h\u00e1 outras condi\u00e7\u00f5es que o obrigam o cidad\u00e3o a declarar e \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o em todas elas. Veja abaixo quais s\u00e3o.
\n\u00c9 OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023 O CONTRIBUINTE QUE, EM 2022:
\n– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos
\n– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
\n– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
\n– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
\n– Realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
\n– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
\n– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
\n– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
\n– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2022
\n <\/p>\n

FA\u00c7A AS CONTAS PARA SABER SE PRECISA DECLARAR COMO PESSOA F\u00cdSICA
\nO microempreendedor ter\u00e1 de fazer alguns c\u00e1lculos para ter certeza se o seu rendimento tribut\u00e1vel exigir\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio fazer duas contas, uma delas para encontrar o valor da renda isenta, que est\u00e1 livre da cobran\u00e7a do Imposto de Renda, e outra subtraindo as despesas, para chegar ao lucro evidenciado.
\nPara quem tem livro-caixa, \u00e9 mais f\u00e1cil. “A Receita n\u00e3o obriga que um contador assine e nem pede a apresenta\u00e7\u00e3o do livro-caixa. Mas se a Receita solicitar, os dados precisar\u00e3o estar corretos. Se n\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o vai para a malha fina”, alerta Ferreira Junior.
\n <\/p>\n

MAS E SE A MEI N\u00c3O TEM LIVRO-CAIXA?
\nCaso n\u00e3o tenha livro-caixa, o microempreendedor ter\u00e1 de calcular ele pr\u00f3prio o rendimento tribut\u00e1vel que obteve como MEI. Tanto o lucro evidenciado quando a parcela isenta s\u00e3o calculados sobre o rendimento bruto no ano.
\n\u00c9 preciso somar toda a renda anual bruta e, depois, sobre ela descontar gastos com telefone, \u00e1gua, luz, entre outros, para encontrar o lucro evidenciado. Depois, sobre a renda anual bruta, aplica-se o c\u00e1lculo para saber qual foi o lucro presumido, que ser\u00e1 isento do IR e varia conforme o tipo de atividade.
\nVeja os percentuais que garantem isen\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda:
\n– 8% da receita bruta para atividade de com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte de cargas
\n– 16% da receita bruta para transporte de passageiros
\n– 32% da receita bruta para servi\u00e7os em geral
\nAp\u00f3s esse c\u00e1lculo, o MEI ter\u00e1 o rendimento tribut\u00e1vel no ano, que far\u00e1 com que ele seja obrigado a declarar ou n\u00e3o. Veja exemplos:
\n <\/p>\n

PRESTADOR DE SERVI\u00c7OS
\nMovimenta\u00e7\u00f5es – Valores (em R$)
\nReceita bruta anual – 79.890
\nDespesas (aluguel, telefone, insumos etc) – 23.570
\nLucro evidenciado (renda bruta – despesas) – 56.320
\nParcela isenta (32% da receita bruta) – 25.564,80
\nRendimento tribut\u00e1vel (lucro evidenciado – parcela isenta) – 30.755,20
\n <\/p>\n

COMERCIANTE
\nMovimenta\u00e7\u00f5es – Valores (em R$)
\nReceita bruta anual – 79.890
\nDespesas (aluguel, telefone, insumos etc) – 23.570
\nLucro evidenciado (renda bruta – despesas) – 56.320
\nParcela isenta (8 % da receita bruta) – 6.391,20
\nRendimento tribut\u00e1vel (lucro evidenciado – parcela isenta) – 49.928,80
\nFonte: Elvira de Carvalho, King Contabilidade
\n <\/p>\n

Nos dois casos, como os rendimentos tribut\u00e1veis ultrapassam R$ 28.559,70, o MEI ter\u00e1 de fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR da pessoa f\u00edsica.
\n“Essa conta \u00e9 um dos erros mais comuns. \u00c9 importante tamb\u00e9m que se o contribuinte tiver um dependente que tenha MEI, \u00e9 melhor que cada um fa\u00e7a a sua declara\u00e7\u00e3o para evitar uma carga tribut\u00e1ria alta”, diz Elvira.
\n <\/p>\n

COMO DECLARAR?
\nO primeiro passo \u00e9 baixar o programa do Imposto de Renda 2023 no computador. Desde o dia 15 de mar\u00e7o \u00e9 poss\u00edvel fazer o preenchimento e a entrega em outras plataformas tamb\u00e9m. O segundo passo \u00e9 preencher todas as fichas necess\u00e1rias, como de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, rendimentos, bens e direitos, al\u00e9m dos pagamentos efetuados e d\u00edvidas, se houver.
\nO rendimento isento, ou seja, a parcela da receita bruta sobre a qual se aplicou o percentual conforme a atividade, vai na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis. O rendimento tribut\u00e1vel \u00e9 declarado na ficha de mesmo nome.
\n <\/p>\n

VEJA O QUE FAZER
\n1 – No item Fichas da Declara\u00e7\u00e3o, v\u00e1 para a ficha de Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica
\n2 – Clique em Novo
\n3 – Preencha o nome da MEI, o CNPJ e o valor do rendimento tribut\u00e1vel que foi calculado. Os outros campos ficam com zero. Clique em Ok
\n4 – Em seguida, v\u00e1 para a ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis e clique em Novo
\n5 – Selecione o c\u00f3digo 13 (rendimento de s\u00f3cio ou titular de microempresa ou empresa de pequena porte optante pelo Simples Nacional)
\n6 – Preencha o nome da MEI, o CNPJ e o valor da isen\u00e7\u00e3o de imposto que foi calculado conforme o percentual e clique em Ok
\n <\/p>\n

Ap\u00f3s esses passos, o contribuinte deve continuar a sua declara\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica com a inclus\u00e3o de todos os outros dados solicitados, como bens, financiamentos e d\u00edvidas, se houver, valores de contas banc\u00e1rias, dados de dependentes e pagamentos efetuados, que garantem dedu\u00e7\u00f5es.
\nAo terminar, caso tenha imposto a restituir, indique o banco e a forma de pagamento. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix, o que garante ao contribuinte entrar na fila de prioridades.
\nSe houver imposto a pagar, \u00e9 poss\u00edvel parcel\u00e1-lo em at\u00e9 oito vezes. O Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) \u00e9 pago m\u00eas a m\u00eas e pode ser colocado em d\u00e9bito autom\u00e1tico desde a primeira cota. Para isso, \u00e9 preciso declarar o IR at\u00e9 10 de maio.
\n <\/p>\n

VENCIMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA
\nDatas para quem tem imposto a pagar
\n– Op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico da primeira cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 10 de maio
\n– Vencimento da 1\u00aa cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 31 de maio
\n– Vencimento das demais cotas: \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 oitava cota em 28 de dezembro
\n– Pagamento do Darf para quem faz a doa\u00e7\u00e3o do imposto para fundos da crian\u00e7a, do adolescente e da pessoa idosa: at\u00e9 31 de maio
\n <\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O COMO PESSOA JUR\u00cdDICA
\nPor\u00e9m, o servi\u00e7o de quem \u00e9 microempreendedor n\u00e3o acaba a\u00ed. O MEI precisa fazer obrigatoriamente a declara\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica por meio do DANS-SIMEI (Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual). O prazo de envio vai at\u00e9 31 de maio, sob pena de pagamento de multa m\u00ednima de R$ 50 ou 2% do valor total dos tributos declarados por m\u00eas de atraso.
\n“O limite de faturamento \u00e9 de R$ 81 mil por ano, sendo R$ 6.750 por m\u00eas. O MEI soma o tudo o que recebeu no ano, indica o quanto faturou e se tem empregados. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria mesmo que n\u00e3o tenha movimenta\u00e7\u00e3o no ano”, alerta Elvira de Carvalho.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Fernando Narazaki | Folhapress\u00a0 – O Brasil tem mais de 14,8 milh\u00f5es de MEIs (microempreendedores individuais), segundo dados do Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) de janeiro, e parte deles ter\u00e1 trabalho dobrado para declarar o Imposto de Renda 2023. A declara\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas, se atingir alguma das regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o, o envio do IR como pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m dever\u00e1 ser feito. Nos dois casos, o prazo termina em 31 de maio. De acordo com especialistas, esquecer uma das declara\u00e7\u00f5es (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) \u00e9 um dos erros principais de quem \u00e9 MEI. “A pessoa fez a declara\u00e7\u00e3o como CNPJ e esquece a do CPF, ou vice-versa. 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A declara\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas, se atingir alguma das regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o, o envio do IR como pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m dever\u00e1 ser feito. Nos dois casos, o prazo termina em 31 de maio. De acordo com especialistas, esquecer uma das declara\u00e7\u00f5es (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) \u00e9 um dos erros principais de quem \u00e9 MEI. “A pessoa fez a declara\u00e7\u00e3o como CNPJ e esquece a do CPF, ou vice-versa. 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