{"id":336748,"date":"2023-03-26T12:00:19","date_gmt":"2023-03-26T15:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=336748"},"modified":"2023-03-25T17:31:57","modified_gmt":"2023-03-25T20:31:57","slug":"habitat-da-arara-azul-de-lear-mpf-e-mp-ba-ajuizam-acao-para-suspensao-imediata-de-licencas-ambientais-e-operacao-do-complexo-eolico-de-canudos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/2023\/03\/habitat-da-arara-azul-de-lear-mpf-e-mp-ba-ajuizam-acao-para-suspensao-imediata-de-licencas-ambientais-e-operacao-do-complexo-eolico-de-canudos\/","title":{"rendered":"Habitat da Arara Azul de Lear: MPF e MP-BA aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o imediata de licen\u00e7as ambientais e opera\u00e7\u00e3o do complexo e\u00f3lico de Canudos"},"content":{"rendered":"
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Por Camila S\u00e3o Jos\u00e9\/BN\u00a0 –<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A constru\u00e7\u00e3o de um complexo e\u00f3lico no munic\u00edpio de Canudos, na regi\u00e3o do sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco, \u00e9 alvo de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Os \u00f3rg\u00e3os ajuizaram a\u00e7\u00e3o conjunta pedindo a imediata suspens\u00e3o de licenciamentos ambientais e o funcionamento do empreendimento instalado na regi\u00e3o do Raso da Catarina.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, ajuizada no dia 9 de mar\u00e7o, aciona o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema), a Voltalia Energia do Brasil e as usinas E\u00f3licas Canudos II e III. Em nota enviada ao Bahia Not\u00edcias, o MP-BA informa que a Justi\u00e7a Federal ainda n\u00e3o se manifestou sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os Minist\u00e9rios P\u00fablico estadual e Federal alegam que as licen\u00e7as concedidas pelo Inema s\u00e3o ilegais, visto o preju\u00edzo direto ao meio ambiente provocado pela implanta\u00e7\u00e3o do complexo. \u201cEqu\u00edvocos grosseiros ocorrem por parte do \u00f3rg\u00e3o ambiental, afinal, se o processo de licenciamento n\u00e3o adotou o rito previsto para o empreendimento, n\u00e3o se pode falar em licen\u00e7a v\u00e1lida, ao contr\u00e1rio, a licen\u00e7a \u00e9 nula de pleno direito\u201d, atestam.<\/p>\n

Os MPs alertam que o complexo e\u00f3lico fica em \u00e1reas onde vivem esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, em especial a arara-azul-de-lear. Na regi\u00e3o tamb\u00e9m h\u00e1 incid\u00eancia de aves migrat\u00f3rias e de 24 esp\u00e9cies de mam\u00edferos, sendo tr\u00eas delas de animais amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o: on\u00e7a-pintada, raposinha e gato-murisco.<\/p>\n

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Levantamento feito pelas entidades aponta que a \u00e1rea escolhida para a implanta\u00e7\u00e3o do complexo e\u00f3lico Canudos est\u00e1 pr\u00f3xima de quatro unidades de conserva\u00e7\u00e3o: Esta\u00e7\u00e3o Biol\u00f3gica Canudos, criada em 1993 pela Funda\u00e7\u00e3o Biodiversitas; Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Raso da Catarina, criada pelo Decreto no 89.268, de 3 de janeiro de 1984; \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Serra Branca\/Raso da Catarina, criada atrav\u00e9s do decreto n\u00ba 7.972, de 5 de junho de 2001; e a \u00c1rea de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico (ARIE) Corobob\u00f3, criada atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 005, de 5 de junho de 1984.<\/p>\n

HIST\u00d3RICO DE LICEN\u00c7AS<\/p>\n

No dia 7 de mar\u00e7o de 2020, o Inema emitiu a licen\u00e7a pr\u00e9via para o projeto da Voltalia Energia do Brasil, composto inicialmente por 97 aerogeradores, com pot\u00eancia de 4,2 MW cada, totalizando uma pot\u00eancia instalada de 407,4 MW, distribu\u00eddos em 12 parques e\u00f3licos em uma \u00e1rea total de 143,21 hectares. A licen\u00e7a tinha validade at\u00e9 7 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n

Tr\u00eas meses depois, em 4 de junho de 2020, o Inema emitiu a licen\u00e7a de altera\u00e7\u00e3o, com validade at\u00e9 7 de mar\u00e7o de 2025, que modificou a licen\u00e7a pr\u00e9via. A mudan\u00e7a foi a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de aerogeradores, de 97 para 81; o aumento da pot\u00eancia instalada total, de 407,40 MW para 417,40 MW; aumento do n\u00famero de parques, de 12 para 13, e desmembramento em 13 parques e\u00f3licos.<\/p>\n

\u201cConsequentemente, alterou o grau de impacto ambiental\/potencial degradador do empreendimento de pequeno para alto –\u00a0grau que exige a elabora\u00e7\u00e3o do EIA\/RIMA -, sem que fossem, no entanto, apresentadas novas condicionantes\u201d, indicam o MP-BA e MPF.<\/p>\n

As licen\u00e7as de instala\u00e7\u00e3o, permitindo a implanta\u00e7\u00e3o do Parque E\u00f3lico Canudos I e do Parque E\u00f3lico Canudos II, foram expedidas em 12 de maio de 2021. Ambas tinham validade de quatro anos.<\/p>\n

Neste percurso ainda houve retifica\u00e7\u00e3o da titularidade dos processos de licenciamento ambiental. Sendo assim, o Inema concedeu a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o do Parque E\u00f3lico Canudos I para a E\u00f3lica Canudos III SPE S.A. e a do Parque E\u00f3lico Canudos II para a E\u00f3lica Canudos II SPE S.A.<\/p>\n

No ano passado, em 23 de novembro, o Inema concedeu uma nova licen\u00e7a, desta vez a de opera\u00e7\u00e3o, com prazo de cinco anos, \u00e0 E\u00f3lica Canudos II SPE S.A. –\u00a0com sede Fazenda Queimada do Jeronimo, zona rural, no munic\u00edpio de Canudos –\u00a0para a opera\u00e7\u00e3o do Complexo E\u00f3lico Canudos II, composto por 14 aerogeradores.<\/p>\n

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RECOMENDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Em 2021, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou ao Inema a rean\u00e1lise do processo de licenciamento, determinando a imediata suspens\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental concedida; a consulta pr\u00e9via das comunidades tradicionais afetadas potencialmente pelo empreendimento; o cumprimento da resolu\u00e7\u00e3o Conama 462\/2014, com a determina\u00e7\u00e3o ao empreendimento para realiza\u00e7\u00e3o de Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental\u00a0(EIA\/Rima); e por fim a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

Na mesma ocasi\u00e3o, o MP-BA recomendou \u00e0 Voltalia que n\u00e3o adotasse qualquer medida para implanta\u00e7\u00e3o do parque e\u00f3lico at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas apontados; bem como realizasse o Estudo de Impacto Ambiental, as audi\u00eancias p\u00fablicas e outras medidas determinadas pelo Inema.<\/p>\n

A Voltalia Energia Brasil afirmou \u00e0 \u00e9poca que as licen\u00e7as apresentadas s\u00e3o v\u00e1lidas e alegou n\u00e3o ter encontrado, nas recomenda\u00e7\u00f5es, elementos t\u00e9cnicos suficientes para recuar da implanta\u00e7\u00e3o do complexo. A empresa tamb\u00e9m defendeu, conforme o MP-BA e MPF, que a suspens\u00e3o do licenciamento e das obras n\u00e3o traria nenhum benef\u00edcio ao meio ambiente.<\/p>\n

\u201cO Inema por sua vez, ao manifestar-se acerca da recomenda\u00e7\u00e3o, indicou que n\u00e3o via motivo e razoabilidade para a suspens\u00e3o ou cancelamento das licen\u00e7as concedidas. Disse ainda que n\u00e3o observou a Resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 462\/2014 por n\u00e3o ser poss\u00edvel afirmar com certeza que a \u00e1rea impactada pelo empreendimento est\u00e1 localizada em \u00e1rea de ocorr\u00eancia da arara-azul-de-lear e que, de acordo com a Pol\u00edtica Estadual de Meio Ambiente, n\u00e3o existiria exig\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o de EIA\/Rima e audi\u00eancia p\u00fablica\u201d, dizem as entidades.<\/p>\n

Diante do descumprimento, foi proposta a atual a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, de autoria do procurador da Rep\u00fablica Marcos Andr\u00e9 Carneiro Silva e dos promotores de Justi\u00e7a Luciana Espinheira da Costa Khoury e Adriano Nunes de Souza.<\/p>\n

INQU\u00c9RITOS CIVIS<\/p>\n

Antes desta a\u00e7\u00e3o conjunta, outras investiga\u00e7\u00f5es entraram em curso. A Promotoria Regional Ambiental de Euclides da Cunha instaurou inqu\u00e9rito civil, em outubro de 2019, para apurar o risco efetivo \u00e0 vida da arara-azul-de-lear e ao meio ambiente diante da instala\u00e7\u00e3o do complexo pela Voltalia.<\/p>\n

Dois anos depois, a Procuradoria da Rep\u00fablica no Munic\u00edpio de Feira de Santana instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

Conforme o MP-BA e MPF, ambos os inqu\u00e9ritos comprovaram que o Inema classificou o complexo e\u00f3lico, no processo de licenciamento, como de m\u00e9dio porte e de pequeno potencial poluidor, classe 03. \u201cDesprezando que a \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento se insere na regi\u00e3o onde h\u00e1 ocorr\u00eancia de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ICMBio, o Inema n\u00e3o cumpriu resolu\u00e7\u00e3o do Conama que designa ao \u00f3rg\u00e3o licenciador a responsabilidade do enquadramento quanto ao impacto ambiental dos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica, considerando o porte, a localiza\u00e7\u00e3o e o baixo potencial poluidor da atividade. O ICMBio recomendou a reclassifica\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento para a classe 6, com exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o do EIA\/Rima e audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cNo entanto, nenhuma destas exig\u00eancias legais foram cumpridas pelo empreendimento e\/ou pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental\u201d, afirmam o MP-BA e MPF na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes de ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o MP-BA prop\u00f4s, em 3 de novembro de 2021, a assinatura do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Inema e a Voltalia. Por\u00e9m, o acordo n\u00e3o foi firmado.<\/p>\n

Os Minist\u00e9rios P\u00fablico estadual e Federal endossaram o imediato pedido de suspens\u00e3o apontado que outras entidades tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 decis\u00e3o. Foram juntados aos autos uma Carta P\u00fablica assinada por cerca de 80 entidades, um documento t\u00e9cnico produzido e assinado pelo Conselho Regional de Biologia da 8\u00aa Regi\u00e3o e uma an\u00e1lise t\u00e9cnica do Protocolo Anticolis\u00e3o para a Arara-azul-de-Lear, feito pela ONG American Bird Conservancy. Tamb\u00e9m emitiram parecer t\u00e9cnico a Eco-Organiza\u00e7\u00e3o para Conserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e a Funda\u00e7\u00e3o Biodiversitas.<\/p>\n

O MP-BA e MPF pedem que as empresas acionadas se abstenham de operar e fazer funcionar o complexo at\u00e9 que seja elaborado o EIA\/Rima e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 300 mil, em caso de descumprimento.<\/p>\n

Em nota enviada ao Bahia Not\u00edcias,\u00a0a Voltalia Energia Brasil afirma que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi notificada da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. A empresa assegura que os licenciamentos foram concedidos pelo Inema somente ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o dos estudos e projetos apresentados.<\/p>\n

“Ainda, informamos que as poss\u00edveis consequ\u00eancias ambientais e sociais da implementa\u00e7\u00e3o de tais projetos foram exaustivamente estudadas, tendo sido previstas as medidas necess\u00e1rias para evitar e mitigar potenciais impactos negativos, assegurando a viabilidade ambiental dos empreendimentos, conforme reconhecido pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente”, diz trecho da nota.<\/p>\n

No comunicado a empresa refor\u00e7ou ter compromisso\u00a0com o meio ambiente, com o desenvolvimento das regi\u00f5es onde tem empreendimentos\u00a0durante os 15 anos de atua\u00e7\u00e3o no Brasil, “e\u00a0e seguir\u00e1 aberta ao di\u00e1logo para eventuais questionamentos das autoridades, comunidades, ambientalistas e sociedade civil, colocando-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

J\u00e1 o Inema disse \u00e0 reportagem que em breve dever\u00e1 se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Camila S\u00e3o Jos\u00e9\/BN\u00a0 – A constru\u00e7\u00e3o de um complexo e\u00f3lico no munic\u00edpio de Canudos, na regi\u00e3o do sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco, \u00e9 alvo de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Os \u00f3rg\u00e3os ajuizaram a\u00e7\u00e3o conjunta pedindo a imediata suspens\u00e3o de licenciamentos ambientais e o funcionamento do empreendimento instalado na regi\u00e3o do Raso da Catarina. A a\u00e7\u00e3o, ajuizada no dia 9 de mar\u00e7o, aciona o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema), a Voltalia Energia do Brasil e as usinas E\u00f3licas Canudos II e III. Em nota enviada ao Bahia Not\u00edcias, o MP-BA informa que a Justi\u00e7a Federal ainda n\u00e3o se manifestou sobre a a\u00e7\u00e3o. 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