Foram aprovadas pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores e sancionadas pela Prefeita de Sento-S\u00e9, Ana Passos, as leis, de origem do poder executivo, que estabelecem o aumento salarial dos servidores municipais. Os atos de san\u00e7\u00e3o N\u00ba 01 e N\u00ba 02, assim como as Leis 420 e 421\/2023, foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio quinta-feira (09).<\/p>\n
A lei 420\/2023 garante aos professores do munic\u00edpio o recebimento do piso nacional do magist\u00e9rio, fixado em R$ 2.210,28, para quem trabalha em regime de 20 horas semanais, e em R$ 4.420,55, para quem tem carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. Para os professores que j\u00e1 recebem valores superiores ao piso nacional, a quem a legisla\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o garante a concess\u00e3o de reajuste com base no mesmo \u00edndice, ser\u00e1 dado o reajuste no mesmo percentual garantido aos demais servidores do munic\u00edpio: 7,49%.<\/p>\n
A Lei 420\/2023 tamb\u00e9m fixa em R$ 2.604 o sal\u00e1rio dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACSs) e Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACEs). J\u00e1 a Lei 421\/2023, delibera sobre o reajuste do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo anual em R$ 1.302, garantindo que todos os servidores que tiverem um sal\u00e1rio inferior recebam o valor do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de administra\u00e7\u00e3o, Juvenilson Passos, destaca a linha de di\u00e1logo realizada com os representantes dos sindicatos das categorias e os esfor\u00e7os da gest\u00e3o municipal para garantir os reajustes aos servidores. \u201cEstivemos reunidos tanto com os representantes da APLB Sento-S\u00e9 como do Sinsersb para dialogarmos e juntos chegarmos a um consenso. A gest\u00e3o vem realizando reavalia\u00e7\u00f5es constantes das finan\u00e7as municipais com o objetivo de garantir as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para os professores e todos os servidores do munic\u00edpio, mesmo diante do cen\u00e1rio de crise em todo o pa\u00eds onde os munic\u00edpios enfrentam queda na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Juvenilson.<\/p>\n
O aumento de 7,49% para todos os servidores municipais ao ser implantado na folha de pagamento na data base da categoria (1\u00ba de maio) significar\u00e1 um ganho real de 26,3% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo IBGE no ano de 2023.<\/p>\n
Ao assegurar ganho real para todos os servidores do munic\u00edpio, a Prefeita Ana Passos reitera o seu compromisso de cuidar das pessoas. \u201cAinda que as receitas do FUNDEB previstas para 2023 n\u00e3o sejam suficientes para assegurar o pagamento do reajuste oferecido, estamos autorizando a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o a utilizar recursos de outras fontes para garantir a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e um ganho real para todos os professores. Todos os servidores passam a receber os reajustes na folha de pagamento de maio, m\u00eas da data base, e os professores que recebem abaixo do piso recebem com efeitos retroativos a janeiro\u201d, afirmou a prefeita, Ana Passos.<\/p>\n
Texto: Gardennia Garibalde – ASCOM\/PMSSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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