Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exerc\u00edcios de 2021 e 2022, apontou ind\u00edcios de irregularidades na constru\u00e7\u00e3o de uma escola municipal, com or\u00e7amento b\u00e1sico estimado em R$ 7.779.239,62.<\/p>\n
O processo (n\u00b0 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no \u00faltimo m\u00eas de dezembro pela Primeira C\u00e2mara e resultou na aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 4.591,40 ao secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Pl\u00ednio Jos\u00e9 de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio elaborado pela Ger\u00eancia de Auditorias de Obras Municipais\/Sul, h\u00e1 indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorr\u00eancia n\u00ba 18\/2021, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Ant\u00f4nio Cassimiro.<\/p>\n
A obra ser\u00e1 realizada por meio do sistema construtivo PVC\/concreto, cuja ado\u00e7\u00e3o tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de munic\u00edpios pernambucanos.<\/p>\n
\u201cNacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Al\u00e9m disso, a tecnologia construtiva n\u00e3o \u00e9 usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno n\u00famero de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz o voto.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de auditoria aponta um sobrepre\u00e7o de R$ 476.089,33 no or\u00e7amento b\u00e1sico da concorr\u00eancia. O c\u00e1lculo, ali\u00e1s, teria sido resultado de uma mera simula\u00e7\u00e3o de pesquisa de valores, na medida em que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de uma pesquisa aprofundada, e os tr\u00eas fornecedores participantes da cota\u00e7\u00e3o possuem s\u00f3cios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Sendo assim, a Primeira C\u00e2mara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determina\u00e7\u00f5es \u00e0 gest\u00e3o. Que proceda com a recomposi\u00e7\u00e3o contratual do item com sobrepre\u00e7o, isto \u00e9, o fornecimento dos m\u00f3dulos em PVC. Que em licita\u00e7\u00f5es futuras que se valham da tecnologia PVC\/Concreto, promover estudo pr\u00e9vio de viabilidade, contemplando an\u00e1lise das poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, de qualidade da constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do tempo de execu\u00e7\u00e3o, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.<\/p>\n
Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de pre\u00e7os em futuras licita\u00e7\u00f5es, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es similares, dados de pesquisa publicada em m\u00eddia especializada e sites especializados, ou de dom\u00ednio amplo. A simples cota\u00e7\u00e3o com fornecedores n\u00e3o possibilita a estimativa mais real poss\u00edvel, como estabelece a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O TCE encaminhar\u00e1 os autos do ac\u00f3rd\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para envio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco, em virtude dos ind\u00edcios da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto \u00e0s irregularidades, os interessados n\u00e3o apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exerc\u00edcios de 2021 e 2022, apontou ind\u00edcios de irregularidades na constru\u00e7\u00e3o de uma escola municipal, com or\u00e7amento b\u00e1sico estimado em R$ 7.779.239,62. O processo (n\u00b0 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no \u00faltimo m\u00eas de dezembro pela Primeira C\u00e2mara e resultou na aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 4.591,40 ao secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Pl\u00ednio Jos\u00e9 de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres. Segundo o relat\u00f3rio elaborado pela Ger\u00eancia de Auditorias de Obras Municipais\/Sul, h\u00e1 indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorr\u00eancia n\u00ba 18\/2021, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma unidade de ensino com 15 salas e uma… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":317228,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-330769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n