O eleitor que n\u00e3o votou no primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2022, realizado no dia 2 de outubro, tem at\u00e9 1\u00b0 de dezembro para justificar sua falta na vota\u00e7\u00e3o. No caso do segundo turno do pleito, ocorrido em 30 de outubro, o prazo \u00e9 9 de janeiro de 2023.<\/p>\n
As datas constam no calend\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obedecem \u00e0 lei n\u00b0 6.091, de 1974. A norma do governo federal “disp\u00f5e sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de elei\u00e7\u00e3o, a eleitores residentes nas zonas rurais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
Para justificar, o eleitor deve acessar o Sistema Justifica ou enviar o Requerimento de Justificativa Eleitoral, chamado de RJE, \u00e0 zona eleitoral competente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel explicar por que n\u00e3o votou pelo aplicativo e-t\u00edtulo, plataforma que pode ser baixada gratuitamente no Google Play e na App Store.<\/p>\n
A forma de justificativa para quem est\u00e1 fora do Brasil ou tem o t\u00edtulo de eleitor cadastrado na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) \u00e9 a mesma.<\/p>\n
As datas-limite (1\u00b0 de dezembro e 9 de janeiro) s\u00e3o as mesmas para quem n\u00e3o votou por estar fora do Brasil. No entanto, caso a volta ao pa\u00eds ocorra ap\u00f3s um dos prazos, o eleitor tem “at\u00e9 30 dias contados da data do retorno” para apresentar a justificativa, de acordo com o TSE.<\/p>\n
“Caso queira justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas encaminhando o Requerimento de Justificativa Eleitoral diretamente ao cart\u00f3rio de inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 envi\u00e1-lo por servi\u00e7o postal, nos prazos legais”, afirma o TSE.<\/p>\n
Multa<\/p>\n
De acordo com o TSE, quem n\u00e3o justificar a aus\u00eancia nas Elei\u00e7\u00f5es 2022 pagar\u00e1 multa referente a cada turno, entre o m\u00ednimo de 3% e o m\u00e1ximo de 10% do valor utilizado como base de c\u00e1lculo, o equivalente a R$ 35,13. A quantia poder\u00e1 ser multiplicada em at\u00e9 10 vezes em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do eleitor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O eleitor que n\u00e3o votou no primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2022, realizado no dia 2 de outubro, tem at\u00e9 1\u00b0 de dezembro para justificar sua falta na vota\u00e7\u00e3o. No caso do segundo turno do pleito, ocorrido em 30 de outubro, o prazo \u00e9 9 de janeiro de 2023. As datas constam no calend\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obedecem \u00e0 lei n\u00b0 6.091, de 1974. A norma do governo federal “disp\u00f5e sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de elei\u00e7\u00e3o, a eleitores residentes nas zonas rurais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”. Para justificar, o eleitor deve acessar o Sistema Justifica ou enviar o Requerimento de Justificativa Eleitoral, chamado de RJE, \u00e0 zona eleitoral competente. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel explicar por… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":320901,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-327387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n