Governo baiano acaba de ser oficiado por associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e mais de 50 entidades do pa\u00eds para apurar e coibir as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/i><\/p>\n
Desde o dia 16 de setembro, cerca de 20 comunidades tradicionais dos munic\u00edpios de Correntina e Santa Maria da Vit\u00f3ria, no oeste da Bahia, est\u00e3o sendo atacadas por empresas e fazendeiros que, com o uso de tratores e corrent\u00e3o, est\u00e3o desmatando \u00e1reas coletivas tradicionais e destruindo ranchos e benfeitorias. Al\u00e9m disso, os territ\u00f3rios tradicionais est\u00e3o sob vigil\u00e2ncia de aproximadamente 18 homens fortemente armados, que se caracterizam como \u201cpistoleiros\u201d ou \u201cmil\u00edcias rurais\u201d. A a\u00e7\u00e3o dos milicianos j\u00e1 resultou na destrui\u00e7\u00e3o da casa de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim entre os dias 16 e 18, conforme boletim de ocorr\u00eancia. Segundo relatos, eles est\u00e3o circulando livremente pelos territ\u00f3rios tradicionais fazendo amea\u00e7as e intimidando os comunit\u00e1rios.<\/p>\n
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Os territ\u00f3rios sob ataque s\u00e3o os Fundos e Fechos de Pasto de Cap\u00e3o do Modesto, Porcos, Guar\u00e1 e Pombas, Cupim, Vereda da Felicidade e Bois, Arriba e Abaixo. O desmatamento tem sido realizado por cinco tratores de esteira e corrent\u00e3o, t\u00e9cnica utilizada para devasta\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa de Cerrado, e impactado as \u00e1reas coletivas tradicionais, que s\u00e3o reconhecidas pelo Cerrado em p\u00e9, pela prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n
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Governo acionado<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Na manh\u00e3 de hoje (30\/09), associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias locais e mais 56 organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e entidades articulados na Campanha Nacional em Defesa do Cerrado enviaram um of\u00edcio ao governador da Bahia, Rui Costa, denunciando os ataques cometidos pelas empresas e fazendeiros contra as comunidades e demandando a\u00e7\u00f5es para apurar e coibir as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e os Minist\u00e9rios P\u00fablico Federal e Estadual na Bahia tamb\u00e9m receberam o of\u00edcio.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m de Rui Costa, foram oficiados no governo baiano o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado da Bahia, Ricardo C\u00e9sar Mandarino Barretto; o Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Rural, Jeandro Laytynher Ribeiro; o Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; a Secret\u00e1ria de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, Fabya Rei; a Coordenadora Executiva da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Camila Batista; a Delegada Geral da Pol\u00edcia Civil do Estado da Bahia, Helo\u00edsa Campos de Brito; o Chefe da Casa Militar do Governador, Coronel PM Anailton Maur\u00edcio Costa; e a Delegada Giovana Bonfim, do Grupo Especial de Media\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Conflitos Agr\u00e1rios e Urbanos.<\/p>\n <\/p>\n Acirramento da viol\u00eancia pr\u00e9-elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) do centro-oeste da Bahia, que acompanha o caso, avalia que a intensifica\u00e7\u00e3o dos ataques tem a ver com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es e da<\/p>\n eventual derrota do atual presidente. Para a CPT, trata-se de uma tentativa dos grileiros de se apossarem daquilo que ainda conseguirem antes da entrada de um governo, em tese, menos tolerante com essas pr\u00e1ticas. “O atual contexto eleitoral acirrado, com a iminente derrota do governo Bolsonaro, aumenta tamb\u00e9m as pretens\u00f5es de empres\u00e1rios e grileiros de terra, na perspectiva de um pr\u00f3ximo governo menos tolerante com estas pr\u00e1ticas. O mesmo est\u00e1 acontecendo em outras regi\u00f5es do pa\u00eds. Tentam prolongar estes tempos funestos de intoler\u00e2ncia e nega\u00e7\u00e3o de direitos, amea\u00e7as e assassinatos, facilitados tanto por altera\u00e7\u00f5es legislativas como por falas estimuladoras e incentivo ao armamento da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas”, diz nota publicada pela entidade.<\/p>\n <\/p>\n \u00c1reas protegidas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n As \u00e1reas sob ataque s\u00e3o historicamente protegidas pelas comunidades tradicionais h\u00e1 pelo menos sete gera\u00e7\u00f5es, sendo importantes \u00e1reas de recarga do Aqu\u00edfero Urucuia, e abrigam nove riachos e veredas, fundamentais para alimentar os Rios Correntina, Santo Ant\u00f4nio, Corrente e S\u00e3o Francisco. S\u00e3o elas: Vereda da Felicidade, Vereda das Pedrinhas, Vereda do Morrinho, Vereda da On\u00e7a, Vereda do Cabresto, Vereda do Cupim, Veredas de Porcos, Vereda de Guar\u00e1 e Vereda de Pombas.<\/p>\n <\/p>\n Apesar dos fazendeiros reivindicarem a \u00e1rea como sendo propriedades privadas (Fazenda Santa Tereza e Fazenda Bandeirantes), as \u00e1reas s\u00e3o na verdade constitu\u00eddas por terras p\u00fablicas devolutas estaduais, que foram apropriadas indevidamente, como se fossem propriedades particulares, e por isso s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias administrativas em curso na Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Agr\u00e1rio da Bahia (CDA). Apesar de as a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3ria terem sido instauradas h\u00e1 cerca de um ano, poucas medidas foram tomadas para a sua conclus\u00e3o, o que possivelmente colaborou para o acirramento dos conflitos fundi\u00e1rios aqui relatados.<\/p>\n <\/p>\n Caso julgado pelo Tribunal dos Povos<\/strong> <\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Bruno Santiago<\/p>\n +55 11 99985 0378<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo baiano acaba de ser oficiado por associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e mais de 50 entidades do pa\u00eds para apurar e coibir as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos Desde o dia 16 de setembro, cerca de 20 comunidades tradicionais dos munic\u00edpios de Correntina e Santa Maria da Vit\u00f3ria, no oeste da Bahia, est\u00e3o sendo atacadas por empresas e fazendeiros que, com o uso de tratores e corrent\u00e3o, est\u00e3o desmatando \u00e1reas coletivas tradicionais e destruindo ranchos e benfeitorias. Al\u00e9m disso, os territ\u00f3rios tradicionais est\u00e3o sob vigil\u00e2ncia de aproximadamente 18 homens fortemente armados, que se caracterizam como \u201cpistoleiros\u201d ou \u201cmil\u00edcias rurais\u201d. A a\u00e7\u00e3o dos milicianos j\u00e1 resultou na destrui\u00e7\u00e3o da casa de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim entre os dias 16 e 18,… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":303849,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-324116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO caso dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia foi apresentado e julgado em julho deste ano durante a Sess\u00e3o Especial em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos, que condenou e reconheceu a responsabilidade objetiva e compartilhada entre Estados nacionais e estrangeiros, al\u00e9m de empresas e institui\u00e7\u00f5es do Brasil e do exterior, pela destrui\u00e7\u00e3o e perda do ecossistema do Cerrado como um todo. Segundo o Tribunal dos Povos, o caso dos fundos e fechos de pasto do Oeste da Bahia \u00e9 express\u00e3o concreta dos crimes de Ecoc\u00eddio e Genoc\u00edcio do\/no Cerrado.
\nA senten\u00e7a proferida pelo j\u00fari do Tribunal, \u00e0 luz do caso dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, condenou o Estado da Bahia, a Fazenda Santa Tereza, a Fazenda Bandeirantes, a empresa Agr\u00edcola Xingu, a empresa Agropecu\u00e1ria Semestes Talism\u00e3 e outras tantas que protagonizam os conflitos contra as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, por sua contribui\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o de crimes econ\u00f4micos, ecol\u00f3gicos, qualificados como crimes de sistema, que t\u00eam gerado graves viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente. Portanto, o que tem ocorrido historicamente no Oeste da Bahia, com a coniv\u00eancia do Estado da Bahia, que se repete nos ataques recentes, \u00e9 a express\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, reconhecidas e condenadas internacionalmente.<\/p>\n