{"id":321595,"date":"2022-09-01T10:02:38","date_gmt":"2022-09-01T13:02:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=321595"},"modified":"2022-08-31T16:39:23","modified_gmt":"2022-08-31T19:39:23","slug":"com-inicio-esta-semana-29-operacao-maria-da-penha-integra-acoes-de-combate-a-violencia-domestica-e-ao-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=321595","title":{"rendered":"Com in\u00edcio esta semana (29), Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha integra a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e ao feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edcias civis e militares de todo o pa\u00eds atuar\u00e3o no cumprimento de mandados judiciais, pris\u00f5es e apreens\u00f5es, al\u00e9m de colaborar com procedimentos como a expedi\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia. A segunda edi\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 27 de setembro<\/i><\/p>\n

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Nesta segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o, a novidade \u00e9 o tema \u201cenfrentamento ao feminic\u00eddio\u201d (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/div>\n
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A 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha come\u00e7ou nesta segunda-feira (29), com o objetivo de proteger mulheres, combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e prevenir feminic\u00eddios nos 26 estados e no Distrito Federal. No \u00e2mbito da iniciativa, pol\u00edcias civis e militares realizar\u00e3o a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas, como o cumprimento de mandados judiciais, pris\u00f5es, apreens\u00f5es e apoio na expedi\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia. A Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 promovida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), em parceria com o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) e Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica estaduais (SSPs).<\/p>\n

At\u00e9 o dia 27 de setembro \u2013 data na qual terminar\u00e1 a segunda fase \u2013 a a\u00e7\u00e3o integrada tamb\u00e9m divulgar\u00e1 canais de den\u00fancias como o Ligue 180 (Central de Atendimento \u00e0 Mulher). Sob a gest\u00e3o do MMFDH, o servi\u00e7o recebe den\u00fancias de viol\u00eancias, al\u00e9m de compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre a rede de atendimento e de orientar sobre direitos e legisla\u00e7\u00e3o vigente. O canal pode ser acionado por meio de liga\u00e7\u00e3o gratuita, site da\u00a0Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH)<\/a>,\u00a0aplicativo Direitos Humanos<\/a>, Telegram (digitar na busca \u201cDireitoshumanosbrasil\u201d) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento est\u00e1 dispon\u00edvel 24h por dia, inclusive aos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n

Entre as propostas, a Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha visa ainda a conscientizar a sociedade para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher; promover pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas; estimular e replicar boas pr\u00e1ticas implementadas pelos estados na prote\u00e7\u00e3o e acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres (SNPM) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH).<\/p>\n

1\u00aa\u00a0edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Realizada em 2021, a primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha contou com 108,6 mil profissionais nos 26 estados e no Distrito Federal, que atenderam mais de 127 mil mulheres. Houve 14,1 mil pris\u00f5es e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.<\/p>\n

Ciclo da viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Titular do MMFDH, a ministra Cristiane Britto chama a aten\u00e7\u00e3o para os relacionamentos abusivos e o enfrentamento ao ciclo da viol\u00eancia \u2013 que consiste na forma como a agress\u00e3o se manifesta em algumas das rela\u00e7\u00f5es abusivas. Ele \u00e9 composto por tr\u00eas etapas \u2013 a fase da tens\u00e3o, quando come\u00e7am os momentos de raiva, os insultos e as amea\u00e7as, deixando o relacionamento inst\u00e1vel; a fase da agress\u00e3o, quando o agressor se descontrola e explode violentamente, liberando a tens\u00e3o acumulada; e a fase da lua de mel, na qual o agressor pede perd\u00e3o e tenta mostrar arrependimento, prometendo mudar o modo de agir.<\/p>\n

\u201cO\u00a0feminic\u00eddio\u00a0\u00e9 o est\u00e1gio final do ciclo da viol\u00eancia. Geralmente, tudo come\u00e7a com algo considerado por muitos como simples, seja um empurr\u00e3o ou agress\u00e3o verbal, por exemplo, at\u00e9 chegar na situa\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel. Por isso, n\u00f3s mulheres precisamos estar atentas aos sinais que envolvam viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual, patrimonial e \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de risco\u201d, enfatiza a ministra.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Sancionada em 2015, a\u00a0Lei do Feminic\u00eddio (Lei n\u00ba 13.104\/15)<\/a>\u00a0definiu o crime como circunst\u00e2ncia qualificadora do homic\u00eddio, al\u00e9m de inclu\u00ed-lo no rol das pr\u00e1ticas hediondas. Segundo o C\u00f3digo Penal brasileiro (CP), o\u00a0feminic\u00eddio\u00a0consiste no assassinato cometido em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino. Em resumo, \u00e9 quando o crime envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou menosprezo e discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n

Fatores de risco<\/strong><\/p>\n

Entre os fatores de risco para o\u00a0feminic\u00eddio\u00a0est\u00e3o isolamento social, aus\u00eancia de rede de servi\u00e7os de sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o social bem estruturada e integrada, pouca consci\u00eancia de direitos, hist\u00f3rico de viol\u00eancia familiar, transtornos mentais, uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas, depend\u00eancia afetiva e econ\u00f4mica, presen\u00e7a de padr\u00f5es de comportamento muito r\u00edgidos, exclus\u00e3o do mercado de trabalho, defici\u00eancias, vulnerabilidades relacionadas a faixas et\u00e1rias e escolaridade.<\/p>\n

O que \u00e9 viol\u00eancia dom\u00e9stica?<\/strong><\/p>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 aquela que mata, agride ou lesa f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. \u00c9 cometida por qualquer pessoa, inclusive mulheres, que tenha uma rela\u00e7\u00e3o familiar ou afetiva com a v\u00edtima, ou seja, que resida na mesma casa \u2013 pai, m\u00e3e, tia, filho \u2013 ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre o autor da viol\u00eancia \u00e9 o marido ou o companheiro.<\/p>\n

Saiba onde mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia podem encontrar ajuda\u00a0<\/a><\/p>\n

Tipos de viol\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Viol\u00eancia f\u00edsica\u00a0\u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o que ofenda a integridade ou a sa\u00fade do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na dire\u00e7\u00e3o da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. J\u00e1 as\u00a0viola\u00e7\u00f5es sexuais\u00a0consistem em qualquer a\u00e7\u00e3o que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de for\u00e7a, amea\u00e7a ou constrangimento f\u00edsico ou moral. Entre os exemplos est\u00e3o obrig\u00e1-la a fazer sexo com outras pessoas; for\u00e7\u00e1-la a ver imagens pornogr\u00e1ficas; induzi-la ou obrig\u00e1-la ao aborto, ao matrim\u00f4nio ou \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que se refere \u00e0\u00a0viol\u00eancia psicol\u00f3gica, conforme a Lei n\u00ba 13.772\/18, \u00e9 \u201cqualquer conduta que cause dano emocional e diminui\u00e7\u00e3o da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, insulto, chantagem, viola\u00e7\u00e3o da intimidade, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As\u00a0viola\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas\u00a0incluem xingar; humilhar; amea\u00e7ar e amedrontar; tirar a liberdade de escolha ou a a\u00e7\u00e3o; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que est\u00e1 louca.<\/p>\n

No \u00e2mbito\u00a0patrimonial, a viol\u00eancia consiste em qualquer a\u00e7\u00e3o que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu pr\u00f3prio trabalho, assim como destruir qualquer patrim\u00f4nio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as a\u00e7\u00f5es, constam destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer presta\u00e7\u00e3o de contas, mesmo quando ela trabalha fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.<\/p>\n

A\u00a0viol\u00eancia moral\u00a0\u00e9 caracterizada por qualquer a\u00e7\u00e3o que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. \u00c9 tamb\u00e9m acus\u00e1-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que n\u00e3o fez; falar coisas que n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras sobre ela para os outros.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edcias civis e militares de todo o pa\u00eds atuar\u00e3o no cumprimento de mandados judiciais, pris\u00f5es e apreens\u00f5es, al\u00e9m de colaborar com procedimentos como a expedi\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia. A segunda edi\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 27 de setembro Nesta segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o, a novidade \u00e9 o tema \u201cenfrentamento ao feminic\u00eddio\u201d (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o) A 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha come\u00e7ou nesta segunda-feira (29), com o objetivo de proteger mulheres, combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e prevenir feminic\u00eddios nos 26 estados e no Distrito Federal. No \u00e2mbito da iniciativa, pol\u00edcias civis e militares realizar\u00e3o a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas, como o cumprimento de mandados judiciais, pris\u00f5es, apreens\u00f5es e apoio na expedi\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia. 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