Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 3.549\/22 que fala sobre o resgate dos t\u00edtulos de aforamento, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habita\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade (SEDURBHS), ir\u00e1 regularizar os im\u00f3veis que se encontram indispon\u00edveis no Cart\u00f3rio de 1\u00ba Of\u00edcio de Registros de Im\u00f3veis. O objetivo \u00e9 regularizar mais de dois mil im\u00f3veis doados pela gest\u00e3o municipal na d\u00e9cada de 60, principalmente nos bairros Alto Cheiroso, Maria Auxiliadora, Gercino Coelho e Vila Eduardo.<\/p>\n
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De acordo com o secret\u00e1rio municipal da SEDURBHS, Emicio J\u00fanior, na \u00e9poca, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizou v\u00e1rias transfer\u00eancias para diversos benefici\u00e1rios atrav\u00e9s do t\u00edtulo de aforamento, n\u00e3o transferindo, contudo, a titularidade da propriedade. \u201cEssa \u00e9 uma oportunidade para moradores que estejam impossibilitados de realizar aliena\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias de titularidade dos im\u00f3veis, para que recebam o documento de propriedade do im\u00f3vel. Lembrando que \u00e9 facultado ao benefici\u00e1rio o exerc\u00edcio do direito de resgate do t\u00edtulo\u201d, frisou Emicio J\u00fanior.<\/p>\n
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Para regularizar o im\u00f3vel, o propriet\u00e1rio deve procurar o Setor de Tributos, na Secretaria da Fazenda, e fazer o resgate de aforamento, solicitando inicialmente as guias para pagamento das taxas de 2,5% e de 10 pens\u00f5es anuais de foro, no valor equivalente a 0,6%, calculados sobre o valor do terreno.<\/p>\n
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Ficar\u00e3o isentos dos pagamentos \u00e0s pessoas inscritas no Cadastro \u00danico ou que sejam benefici\u00e1rias de Programas Sociais, como Bolsa Fam\u00edlia; o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel cuja renda familiar n\u00e3o ultrapasse cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos; igrejas e associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n
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As d\u00favidas podem ser tiradas na SEDURBHS, localizado na Avenida da Integra\u00e7\u00e3o, n\u00ba 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 13h.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Lista de documentos necess\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n – Requerimento de resgate e extin\u00e7\u00e3o do aforamento assinado propriet\u00e1rio ou seu representante, mediante procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos;<\/p>\n – Documentos pessoais (CPF e RG) do requerente;<\/p>\n – Ficha de cadastro municipal do im\u00f3vel objeto de aforamento;<\/p>\n – Comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do tributo;<\/p>\n – Comprova\u00e7\u00e3o do pagamento de 10 pens\u00f5es anuais de foro;<\/p>\n – Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito municipal relativa ao im\u00f3vel objeto do aforamento;<\/p>\n – Apresenta\u00e7\u00e3o em c\u00f3pia do t\u00edtulo de aforamento ou do seu registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis, com identifica\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n Foto: Prefeitura de Petrolina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 3.549\/22 que fala sobre o resgate dos t\u00edtulos de aforamento, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habita\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade (SEDURBHS), ir\u00e1 regularizar os im\u00f3veis que se encontram indispon\u00edveis no Cart\u00f3rio de 1\u00ba Of\u00edcio de Registros de Im\u00f3veis. O objetivo \u00e9 regularizar mais de dois mil im\u00f3veis doados pela gest\u00e3o municipal na d\u00e9cada de 60, principalmente nos bairros Alto Cheiroso, Maria Auxiliadora, Gercino Coelho e Vila Eduardo. De acordo com o secret\u00e1rio municipal da SEDURBHS, Emicio J\u00fanior, na \u00e9poca, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizou v\u00e1rias transfer\u00eancias para diversos benefici\u00e1rios atrav\u00e9s do t\u00edtulo de aforamento, n\u00e3o transferindo, contudo, a titularidade da propriedade. \u201cEssa \u00e9 uma oportunidade para moradores que estejam impossibilitados… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":312206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22,44],"tags":[],"class_list":["post-320997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acao-social","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n