A Prefeitura Municipal e a Diocese de Juazeiro lan\u00e7aram oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (10) o Decreto que regulamenta o processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) do munic\u00edpio de Juazeiro. O documento foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 9 de maio do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e regulamenta os requisitos para o enquadramento da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social e a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Espec\u00edfico.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 regularizar a titularidade de terrenos e im\u00f3veis adquiridos pela popula\u00e7\u00e3o advindos do patrim\u00f4nio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, bem como promover o aperfei\u00e7oamento do cadastro municipal imobili\u00e1rio.<\/p>\n
O evento contou com a presen\u00e7a da prefeita Suzana Ramos e do Bispo da Diocese de Juazeiro, Dom Beto Breis, e teve a participa\u00e7\u00e3o dos advogados da Diocese, Sebasti\u00e3o Leite e Karoline Medeiros; do Procurador Geral do Munic\u00edpio, Thiago Cordeiro; dos secret\u00e1rios de Governo, Alcione En\u00e9as, da Fazenda, Ciro Viana, e de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, C\u00e9sar Miller; do assessor especial Rivad\u00e1vio Esp\u00ednola; e do advogado da prefeitura Benedito Costa.<\/p>\n
Durante o ato oficial, a prefeita Suzana Ramos destacou que o decreto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana representa um passo in\u00e9dito na solu\u00e7\u00e3o de um problema antigo de Juazeiro. \u201cEsse \u00e9 um momento in\u00e9dito para Juazeiro, essa parceria entre a Prefeitura e a Diocese para promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Quantas pessoas t\u00eam terrenos e n\u00e3o conseguiram ainda seu documento, ent\u00e3o a partir de agora ser\u00e1 um avan\u00e7o muito grande em nosso governo. Desde o in\u00edcio da nossa gest\u00e3o a gente vinha tendo reuni\u00f5es com o nosso Bispo e firmamos uma parceria. Finalmente foi publicado o decreto e agora Juazeiro vai avan\u00e7ar\u201d, declarou a gestora.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o contratual<\/p>\n
Dom Beto Breis esclareceu a finalidade do acordo m\u00fatuo com a gest\u00e3o municipal e convocou a popula\u00e7\u00e3o a procurar a C\u00faria Diocesana para atualizar o cadastro e iniciar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cQuem \u00e9 de Juazeiro sabe a necessidade de ter um processo efetivo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em que os moradores tenham de fato a titularidade de seu terreno ou de sua casa para poder dizer \u2018esse ch\u00e3o \u00e9 meu\u2019. Essa era nossa preocupa\u00e7\u00e3o, por isso n\u00f3s firmamos um acordo com a prefeitura e quisemos manifestar isso para a popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s solicitamos \u00e0s pessoas que adquiriram im\u00f3veis e que pagam mensalmente uma taxa para a Diocese ou que est\u00e3o inadimplentes, que procurem a C\u00faria Diocesana para atualizar seu contrato. N\u00f3s queremos ajudar, pensando no bem das pessoas e tendo uma finalidade social e pastoral\u201d, explicou o bispo diocesano.<\/p>\n
Historicamente, a Diocese \u00e9 detentora de uma grande \u00e1rea localizada no munic\u00edpio de Juazeiro e registrada em escritura p\u00fablica lavrada no cart\u00f3rio de registo de im\u00f3veis da comarca local. Por\u00e9m, diversos terrenos e im\u00f3veis que antes pertenciam ao Patrim\u00f4nio de Nossa Senhora das Grotas j\u00e1 foram vendidos para novos propriet\u00e1rios, mas continuam vinculados \u00e0 Diocese, porque os adquirentes at\u00e9 o momento n\u00e3o efetuaram a transfer\u00eancia, atrav\u00e9s de escritura do im\u00f3vel registrada em cart\u00f3rio.<\/p>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n
De acordo com o advogado da Diocese, o decreto oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica e possibilita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que mora em \u00e1reas da cidade ainda irregulares adquirir a escritura dos im\u00f3veis.<\/p>\n
\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, al\u00e9m de uma miss\u00e3o humanit\u00e1ria, \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica muito importante. N\u00e3o s\u00f3 Juazeiro, mas todo o Brasil tem um grande problema na quest\u00e3o fundi\u00e1ria, ent\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos faz toda diferen\u00e7a. Quando n\u00f3s temos um gestor p\u00fablico comprometido em dar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de uma cidade, al\u00e9m de reconhecer a titularidade, ele tamb\u00e9m est\u00e1 dizendo para o empres\u00e1rio que quer investir e gerar emprego que venha investir na cidade. Quando o gestor p\u00fablico d\u00e1 prioridade a esse processo, est\u00e1 mandando um recado muito claro, que a sociedade pode pagar seu IPTU que ser\u00e1 revertido em benef\u00edcios para o cidad\u00e3o e os servi\u00e7os p\u00fablicos v\u00e3o chegar, e definir assim as pol\u00edticas p\u00fablicas para os pr\u00f3ximos anos\u201d, explicou Sebasti\u00e3o Leite.<\/p>\n
Para o Procurador Geral do Munic\u00edpio, Thiago Cordeiro, o decreto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana representa um grande avan\u00e7o para Juazeiro. \u201cTemos neste momento um grande marco em Juazeiro, um grande avan\u00e7o na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Eu quero parabenizar a prefeita Suzana Ramos que desde o in\u00edcio determinou \u00e0 Procuradoria que em conjunto com a Diocese e seu corpo jur\u00eddico tomassem todas as medidas para regulamentar essa quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito Municipal, observando todas as leis pertinentes e correlatas \u00e0 mat\u00e9ria. A partir de agora a Prefeitura e a Diocese poder\u00e3o acabar com um problema de anos e anos em Juazeiro, que nunca foi enfrentado de forma efetiva\u201d, frisou o Procurador do Munic\u00edpio, Thiago Cordeiro.<\/p>\n
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Texto: Ed\u00edsia Santos \u2013 assessora da PGM\/ Ascom PMJ<\/p>\n
Fotos: Pedro Angelo\/PMJ<\/p>\n
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