{"id":298438,"date":"2021-10-25T08:02:48","date_gmt":"2021-10-25T11:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=298438"},"modified":"2021-10-24T18:30:11","modified_gmt":"2021-10-24T21:30:11","slug":"decisao-de-rosa-weber-facilita-instalacao-de-usina-nuclear-em-itacuruba-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=298438","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Rosa Weber facilita instala\u00e7\u00e3o de usina nuclear em Itacuruba-PE"},"content":{"rendered":"
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Augusto Ten\u00f3rio\/Blog do Jamildo –<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o\u00a0pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco. O artigo pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que\u00a0for\u00e7as pol\u00edticas tentam viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade do tipo em\u00a0Itacuruba<\/a>.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo\u00a0Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. No artigo\u00a0216 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instala\u00e7\u00e3o de usinas nucleares no territ\u00f3rio do Estado de Pernambuco<\/strong> enquanto n\u00e3o se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrel\u00e9trica e oriunda de outras fontes”.<\/p>\n

Em 2011<\/a>, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidi\u00e1ria da Eletrobras). Nele, apontou-se\u00a0 Itacuruba, localizada no Sert\u00e3o pernambucano, como poss\u00edvel local para instala\u00e7\u00e3o de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da\u00a0densidade populacional<\/strong>\u00a0e\u00a0da\u00a0proximidade do rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, cujas \u00e1guas poderiam ser usadas para\u00a0resfriar os reatores nucleares<\/strong>. Cr\u00edticos ao projeto, por\u00e9m, apontam poss\u00edveis\u00a0danos ambientais<\/strong>\u00a0e\u00a0preju\u00edzos \u00e0s\u00a0comunidades ind\u00edgenas e quilombolas<\/strong>\u00a0da regi\u00e3o.<\/p>\n

Para a decis\u00e3o, a\u00a0relatora recordou que, sobre as\u00a0ADI\u2019s 330\/RS e 4.973\/SE, concordou que tais dispositivos das Constitui\u00e7\u00f5es estaduais impugnadas dizem respeito a mat\u00e9ria de\u00a0compet\u00eancia concorrente<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, contudo, foi\u00a0vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aur\u00e9lio na vota\u00e7\u00e3o no\u00a0Plen\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos dispositivos impugnados das constitui\u00e7\u00f5es de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito pr\u00f3ximas ao caso pernambucano,\u00a0o ministro Celso de Mello entendeu pela compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o Federal<\/strong>\u00a0para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano,\u00a0o STF tamb\u00e9m\u00a0derrubou\u00a0norma da constitui\u00e7\u00e3o da Para\u00edba que proibia usinas nucleares<\/a>.<\/p>\n

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Ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do caso no STF –\u00a0FELLIPE SAMPAIO\/STF<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

“\u00c9 por isso que o Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 sob a vig\u00eancia do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprud\u00eancia constitucional no sentido de\u00a0reconhecer a falta de compet\u00eancia dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares<\/strong>, inclusive quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es industriais destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia nuclear no \u00e2mbito espacial do territ\u00f3rio estadual”, diz a decis\u00e3o, assinada em 2020 por Celso de Mello.<\/p>\n

PTB foi\u00a0ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba<\/h2>\n

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constitui\u00e7\u00e3o de Pernambuco, que pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de usinas nucleares no territ\u00f3rio do estado enquanto n\u00e3o se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrel\u00e9trica e oriunda de outras fontes.<\/p>\n

A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que preveem a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e par\u00e1grafo 3\u00ba e 225, par\u00e1grafo 6\u00ba).<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, diante do momento vivido pelo Brasil, em que v\u00e1rios estados enfrentam uma das piores secas das \u00faltimas d\u00e9cadas, \u00e9 preciso discutir alternativas energ\u00e9ticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

E alerta que a crise h\u00eddrica pode obrigar a na\u00e7\u00e3o a ativar usinas termoel\u00e9tricas, energia poluidora e de custo elevado.<\/p>\n

O partido registra, ainda, que h\u00e1 no Estado de Pernambuco estudos para instala\u00e7\u00e3o de uma usina nuclear no munic\u00edpio de Itacuruba (extremo sert\u00e3o), com condi\u00e7\u00f5es ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de energia equivalente \u00e0 da Companhia Hidroel\u00e9trica de S\u00e3o Francisco.<\/p>\n

Por fim, afirma que tal fato justifica a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constitui\u00e7\u00e3o de Pernambuco.<\/p>\n

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Ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do caso no STF –\u00a0FOTO:FELLIPE SAMPAIO\/STF<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n