{"id":294011,"date":"2021-08-25T15:00:59","date_gmt":"2021-08-25T18:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/quersaberpolitica.com.br\/?p=294011"},"modified":"2021-08-24T21:03:11","modified_gmt":"2021-08-25T00:03:11","slug":"mei-inadimplente-tem-uma-semana-para-se-acertar-com-a-receita-federal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=294011","title":{"rendered":"MEI inadimplente tem uma semana para se acertar com a Receita Federal"},"content":{"rendered":"
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por Ana Paula Branco | Folhapress –<\/p>\n<\/div>\n

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Os MEI (Microempreendedores Individuais) que est\u00e3o devendo impostos poder\u00e3o regularizar suas d\u00edvidas at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas, para n\u00e3o entrarem para o cadastro de D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o pode ser resolvida pelo pagamento dos d\u00e9bitos, utilizando o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), ou parcelamento.<\/p>\n

Tanto a emiss\u00e3o do DAS para pagamento como a realiza\u00e7\u00e3o do parcelamento podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo App MEI, dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.<\/p>\n

Segundo o Sebrae, com dados da Receita, mais de 4,4 milh\u00f5es de empreendedores est\u00e3o inadimplentes, o que representa cerca de um ter\u00e7o do total de inscritos. Somente em junho deste ano, metade dos 12,4 milh\u00f5es de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.<\/p>\n

“Atualmente, o valor aproximado de d\u00edvidas dos MEI inadimplentes \u00e9 de R$ 5,5 bilh\u00f5es. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilh\u00f5es correspondem \u00e0s d\u00edvidas de 1,8 milh\u00e3o de MEI, que est\u00e3o pass\u00edveis de inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o”, diz o Sebrae, em nota.<\/p>\n

“Estar adimplente com os impostos referentes ao MEI d\u00e1 ao empreendedor seguran\u00e7a jur\u00eddica para realizar compras com pre\u00e7os mais competitivos, contribui com uma avalia\u00e7\u00e3o positiva nas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para conseguir cr\u00e9dito quando for necess\u00e1rio, resguarda os direitos previdenci\u00e1rios e protege a empresa”, refor\u00e7a o gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae, Silas Santiago.<\/p>\n

Para aqueles que n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de pagar todos os impostos de uma s\u00f3 vez, Santiago recomenda o parcelamento. “\u00c9 poss\u00edvel fazer a simula\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o em parcelas de acordo com a disponibilidade financeira do empreendedor, tudo online. O melhor \u00e9 evitar a perda do CNPJ e n\u00e3o gerar mais d\u00e9bitos para o neg\u00f3cio”, diz Santiago.<\/p>\n

O Sebrae afirma que tem concentrado esfor\u00e7os para postergar o prazo, mas at\u00e9 o momento a data n\u00e3o foi adiada.<\/p>\n

D\u00cdVIDA ATIVA<\/strong><\/p>\n

A partir de setembro, a Receita Federal encaminhar\u00e1 os d\u00e9bitos apurados nas Declara\u00e7\u00f5es Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) n\u00e3o regularizados para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa. Essa d\u00edvida ser\u00e1 cobrada na Justi\u00e7a com juros e outros encargos previstos em lei.<\/p>\n

Regularizando sua situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de agosto de 2021, o MEI evitar\u00e1 a cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida inscrita e outras consequ\u00eancias futuras a serem anunciadas como: deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, tais como aposentadoria, aux\u00edlio doen\u00e7a, dentre outros; ser exclu\u00eddo dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Munic\u00edpios; ter dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de financiamentos e empr\u00e9stimos; entre outras.<\/p>\n

Se o microempreendedor n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, o envio dos d\u00e9bitos \u00e0 D\u00edvida Ativa ser\u00e1 da seguinte forma:
\nD\u00edvida previdenci\u00e1ria (INSS) e demais tributos federais ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, com acr\u00e9scimo de 20% a t\u00edtulo de encargos
\nD\u00edvida relativa a ISS e\/ou ICMS ser\u00e1 transferida ao Munic\u00edpio ou ao Estado, conforme o caso, para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa Municipal e\/ou Estadual, com acr\u00e9scimo de encargos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada ente<\/p>\n

Onde checar os d\u00e9bitos e negociar<\/strong><\/p>\n

Os d\u00e9bitos em cobran\u00e7a podem ser consultados no PGMEI ( https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=8 ), com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso, na op\u00e7\u00e3o “Consulta Extrato\/Pend\u00eancias > Consulta Pend\u00eancias no Simei\u201d. Esta op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a gera\u00e7\u00e3o do DAS para pagamento.<\/p>\n

1. Para quitar as d\u00edvidas e checar as possibilidades de parcelamento, empreendedor pode emitir um DAS usando seus dados de acesso (CPF ou CNPJ) no Portal do Empreendedor e clicando na op\u00e7\u00e3o “J\u00e1 sou MEI”
\n2. Em seguida, clique em “Pagamento de contribui\u00e7\u00e3o mensal” e, depois, em “Parcelamento”. O pr\u00f3prio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que ser\u00e3o pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados automaticamente
\n3. Entretanto, \u00e9 preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e -para n\u00e3o esquecer de quitar as pr\u00f3ximas- a dica \u00e9 que eles fa\u00e7am o d\u00e9bito autom\u00e1tico dos boletos gerados
\n4. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo Aplicativo MEI dispon\u00edvel para celulares Android ou IOS
\n <\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o! Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa, o recolhimento do d\u00e9bito de INSS dever\u00e1 ser realizado em DAS DAU (documento espec\u00edfico para D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o), enquanto o de ISS e ICMS diretamente em guia pr\u00f3pria do Munic\u00edpio ou Estado respons\u00e1vel pelo tributo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Ana Paula Branco | Folhapress – Os MEI (Microempreendedores Individuais) que est\u00e3o devendo impostos poder\u00e3o regularizar suas d\u00edvidas at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas, para n\u00e3o entrarem para o cadastro de D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o pode ser resolvida pelo pagamento dos d\u00e9bitos, utilizando o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), ou parcelamento. Tanto a emiss\u00e3o do DAS para pagamento como a realiza\u00e7\u00e3o do parcelamento podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo App MEI, dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS. Segundo o Sebrae, com dados da Receita, mais de 4,4 milh\u00f5es de empreendedores est\u00e3o inadimplentes, o que representa cerca de um ter\u00e7o do total de inscritos. 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