Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas homologou, em sess\u00e3o realizada no dia 1\u00ba de julho, um Auto de Infra\u00e7\u00e3o (Processo TC n\u00ba 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, respons\u00e1vel pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do munic\u00edpio (FUNPREO).<\/p>\n
A autua\u00e7\u00e3o foi decorrente da sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo munic\u00edpio, que deixou de alimentar o M\u00f3dulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gest\u00e3o dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no per\u00edodo de janeiro de 2016 a abril de 2020.<\/p>\n
Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades t\u00e9cnicas para solucionar as inconsist\u00eancias apontadas pelo TCE, al\u00e9m de citar a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo munic\u00edpio no cen\u00e1rio de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas j\u00e1 teriam sido encaminhadas ap\u00f3s a lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o ressaltava a possibilidade de autua\u00e7\u00e3o caso a data limite n\u00e3o fosse respeitada, como determina a Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 17\/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprova\u00e7\u00e3o do envio.<\/p>\n
Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados s\u00e3o importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o n\u00e3o envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonega\u00e7\u00e3o de processo, documento ou informa\u00e7\u00e3o por parte do gestor (Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 26\/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prev\u00ea a Lei Org\u00e2nica do TCE.<\/p>\n
O relator determinou que o atual gestor\/respons\u00e1vel pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ouricuri, ou quem vier a suced\u00ea-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do M\u00f3dulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
No caso de descumprimento, o gestor estar\u00e1 sujeito \u00e0 nova aplica\u00e7\u00e3o de multa prevista na Lei Estadual n\u00ba 12.600\/2004.<\/p>\n
O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas na sess\u00e3o. O interessado poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas homologou, em sess\u00e3o realizada no dia 1\u00ba de julho, um Auto de Infra\u00e7\u00e3o (Processo TC n\u00ba 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, respons\u00e1vel pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do munic\u00edpio (FUNPREO). A autua\u00e7\u00e3o foi decorrente da sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo munic\u00edpio, que deixou de alimentar o M\u00f3dulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gest\u00e3o dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no per\u00edodo de janeiro de 2016 a abril de 2020. Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades t\u00e9cnicas para solucionar as inconsist\u00eancias apontadas pelo TCE, al\u00e9m de citar a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo munic\u00edpio… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":175517,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-290503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n