A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10\u00ba \u00a71\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 120\/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combust\u00edvel dos ve\u00edculos vinculados aos gabinetes da C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
O gestor teve at\u00e9 sexta (9) para informar ao MPPE se acata ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o ministerial.<\/p>\n
No texto da recomenda\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, disp\u00f5e sobre o uso e abastecimento de ve\u00edculos oficiais no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combust\u00edvel deveria ser atualizada em raz\u00e3o dos aumentos de pre\u00e7o nos anos de 2019 e 2020.<\/p>\n
Por\u00e9m, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cEm um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da popula\u00e7\u00e3o sofre os impactos da crise econ\u00f4mica, os gestores devem priorizar a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto p\u00fablico\u201d, aponta a Promotoria de Justi\u00e7a Petrolina no texto da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10\u00ba \u00a71\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 120\/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combust\u00edvel dos ve\u00edculos vinculados aos gabinetes da C\u00e2mara de Vereadores. O gestor teve at\u00e9 sexta (9) para informar ao MPPE se acata ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o ministerial. No texto da recomenda\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, disp\u00f5e sobre o uso e abastecimento de ve\u00edculos oficiais… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":179606,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-290370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n