A Prefeitura de Juazeiro fez a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio financeiro do primeiro quadrimestre de 2021. A apresenta\u00e7\u00e3o feita nesta sexta-feira (28), durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada em sess\u00e3o especial na C\u00e2mara Municipal de Vereadores. A presta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 baseada em cumprimento \u00e0s leis complementares federais n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e n\u00ba 141\/2012, que regulamentam os valores m\u00ednimos aplicados anualmente pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, da receita arrecadada pelo munic\u00edpio, 25% \u00e9 destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, 15% para sa\u00fade (podendo esse percentual ser maior) e 54% aplicados em gastos com pessoal.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios de Finan\u00e7as, Gilson Dantas, de Sa\u00fade, Fernando Costa e o Controlador do Munic\u00edpio, Andr\u00e9 Felipe Carvalho, representaram a Prefeitura. O contador da empresa Econtap, Leandro Maia Souza, que presta assessoria cont\u00e1bil \u00e0 Prefeitura de Juazeiro, apresentou aos vereadores o demonstrativo das despesas projetadas e das receitas totais arrecadadas e executadas pelo munic\u00edpio nos quatro primeiros meses de 2021.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, a Prefeitura arrecadou no 1\u00ba quadrimestre de 2021 R$ 132.238.739,49 (cento e trinta e dois milh\u00f5es, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o munic\u00edpio poderia ter uma aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% desse montante total, correspondente a R$ 65.216.747,50 (sessenta e cinco milh\u00f5es, duzentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). O munic\u00edpio aplicou o valor de R$ 41.902.762,78 (quarenta e um milh\u00f5es, novecentos e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), correspondente a 16,06%, fechando o balan\u00e7o do 1\u00aa quadrimestre com um super\u00e1vit na Educa\u00e7\u00e3o de R$ 23.313.984,72 (vinte e tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e treze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Com saldo em conta de R$ 31.396.346,08 para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) mais a Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE).<\/p>\n
Sa\u00fade<\/b><\/p>\n
Para o setor da sa\u00fade, o munic\u00edpio arrecadou o primeiro quadrimestre de 2021 R$ 89.674.985,03 (oitenta e nove milh\u00f5es, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e tr\u00eas centavos). Desse montante, a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima seria de R$ 13.451.247,75 (treze milh\u00f5es, quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos. Mas no per\u00edodo a Prefeitura aplicou o valor de R$ 19.452.600,89 (dezenove milh\u00f5es, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 21,69%, percentual superior aos 15% m\u00ednimos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com um super\u00e1vit de R$ 6.001.353,14 (seis milh\u00f5es, um mil, trezentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quatorze centavos) e saldo em conta de R$ 1.678.432,58 (um milh\u00e3o, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).<\/p>\n
\u201cA Prefeitura de Juazeiro cumpriu todas as exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto na educa\u00e7\u00e3o quanto na sa\u00fade, j\u00e1 fizemos os repasses normais. Como foi apresentado aos vereadores, n\u00f3s estamos cumprindo todas as obriga\u00e7\u00f5es e at\u00e9 o momento. Nossa maior preocupa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 trabalhar em cima da Lei de Responsabilidade Fiscal para que l\u00e1 na frente a gente n\u00e3o tenha que responder por n\u00e3o ter aplicado o dinheiro p\u00fablico de forma correta. Essa \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es que a prefeita Suzana Ramos tem e que estamos dialogando e cumprindo todas as exig\u00eancias da lei\u201d<\/i>, pontuou Gilson Dantas, secret\u00e1rio de Finan\u00e7as.<\/p>\n
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Texto: Ed\u00edsia Santos \u2013 assessora de imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura de Juazeiro fez a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio financeiro do primeiro quadrimestre de 2021. A apresenta\u00e7\u00e3o feita nesta sexta-feira (28), durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada em sess\u00e3o especial na C\u00e2mara Municipal de Vereadores. A presta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 baseada em cumprimento \u00e0s leis complementares federais n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e n\u00ba 141\/2012, que regulamentam os valores m\u00ednimos aplicados anualmente pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, da receita arrecadada pelo munic\u00edpio, 25% \u00e9 destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, 15% para sa\u00fade (podendo esse percentual ser maior) e 54% aplicados em gastos com pessoal. Os secret\u00e1rios de Finan\u00e7as, Gilson Dantas, de Sa\u00fade, Fernando Costa e o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":286944,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-286943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n