{"id":286740,"date":"2021-05-28T16:46:16","date_gmt":"2021-05-28T19:46:16","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=286740"},"modified":"2021-05-28T16:46:16","modified_gmt":"2021-05-28T19:46:16","slug":"tcu-aprova-licitacoes-de-pavimentacao-da-codevasf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=286740","title":{"rendered":"TCU aprova licita\u00e7\u00f5es de pavimenta\u00e7\u00e3o da Codevasf"},"content":{"rendered":"<div class=\"Qs\">\n<div class=\"Fs\">\n<div class=\"Hs\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"cv_\" class=\" pf \">\n<div class=\"rf\">\n<div class=\"jf\">\n<div class=\"eh\">\n<div class=\"Rh\">\n<div class=\"ig\" data-onclick=\"cvmsgcontainercl+22\">\n<div id=\"cvcmsg_179afd38aa8017e2\" class=\"Rf\">\n<div id=\"cvcfullmsg_179afd38aa8017e2\" class=\"og\">\n<div id=\"cvcmsgbod_179afd38aa8017e2\" class=\"th\">\n<div class=\"gh\">\n<div class=\"Gg Ig \" dir=\"ltr\">\n<div><em>Procedimentos s\u00e3o adequados e podem promover benef\u00edcios efetivos, avaliam ministros<\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (26), ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deram aval a 29 preg\u00f5es eletr\u00f4nicos realizados pela Codevasf para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias de munic\u00edpios da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Companhia. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do TCU, a Codevasf concluir\u00e1 preg\u00f5es em andamento e, no caso de certames j\u00e1 conclu\u00eddos, celebrar\u00e1 e executar\u00e1 contratos derivados das atas de registro de pre\u00e7os correspondentes. Os investimentos associados aos preg\u00f5es que estavam sob an\u00e1lise do Tribunal podem chegar a R$ 533 milh\u00f5es. A decis\u00e3o do TCU foi tomada por unanimidade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro relator, Augusto Sherman, a execu\u00e7\u00e3o correta desses contratos pode resultar em solu\u00e7\u00e3o melhor do que solu\u00e7\u00f5es anteriores. \u201cAntes, para poder pavimentar essas pequenas vias p\u00fablicas, vias j\u00e1 existentes \u2014 s\u00e3o todas elas pequenas vias \u2014, o dinheiro era pulverizado em v\u00e1rios munic\u00edpios, pulverizado em v\u00e1rios convites, e muitos deles [contratos] terminavam por n\u00e3o ser executados, e alguns terminavam em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) aqui no TCU, como n\u00f3s vemos em todas as C\u00e2maras deste Tribunal todas as semanas\u201d, disse o ministro durante a sess\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ainda de acordo com Sherman, a atua\u00e7\u00e3o da Codevasf nesses contratos \u201cpode eventualmente garantir que os recursos que v\u00e3o ser aplicados sejam efetivamente transformados em pavimenta\u00e7\u00e3o de pequenas vias p\u00fablicas, beneficiando pequenos munic\u00edpios\u201d. No \u00e2mbito do processo, o TCU orientou a Codevasf a adotar medidas adicionais de controle, que devem tornar os procedimentos de execu\u00e7\u00e3o dos contratos ainda mais robustos e transparentes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O ministro Benjamin Zymler afirmou na sess\u00e3o que as contrata\u00e7\u00f5es da Codevasf podem promover economia de recursos. \u201c\u00c9 uma chance que se d\u00e1 \u00e0 Codevasf de realizar \u2014 de forma legal, de forma leg\u00edtima e econ\u00f4mica \u2014 esses cal\u00e7amentos em diversas cidades, de uma forma uniforme, a partir de uma licita\u00e7\u00e3o, eventualmente com economia de recursos quando comparado com as contrata\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas isoladamente pelos munic\u00edpios, cujos resultados s\u00e3o terr\u00edveis, como observamos nas sess\u00f5es de C\u00e2mara em diversas TCEs\u201d, afirmou o ministro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Zymler lembrou que a Lei das Estatais n\u00e3o veda o uso de preg\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia de obras padronizadas. Ele registrou ainda que a Lei n\u00ba 14.133, rec\u00e9m-publicada, permite o Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) para obras padronizadas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em sua interven\u00e7\u00e3o, o ministro Vital do R\u00eago, que havia solicitado vista do processo em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada em 28 de abril, lamentou que haja no pa\u00eds um \u201ccemit\u00e9rio de obras paradas\u201d e informou que em levantamentos realizados durante o per\u00edodo de vista dos preg\u00f5es sob an\u00e1lise n\u00e3o foi identificada falta de competitividade. \u201cOs preg\u00f5es que n\u00f3s fizemos levantamento, por amostragem, estavam adequados na quest\u00e3o legal\u201d, disse.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Sistema de Registro de Pre\u00e7os<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os procedimentos licitat\u00f3rios analisados pelo TCU, realizados por meio de Sistema de Registro de Pre\u00e7os, encontram amparo legal no Decreto n\u00ba 7.892\/2013. As obras de pavimenta\u00e7\u00e3o previstas nos procedimentos s\u00e3o destinadas a ruas j\u00e1 existentes e consolidadas, com baixa trafegabilidade e que n\u00e3o necessitam de interven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que permite que sejam padronizadas, parceladas e remuneradas por unidade de medida \u2014 s\u00e3o caracterizadas como \u201cservi\u00e7os comuns de engenharia\u201d. De acordo com o Decreto n\u00ba 10.024\/2019, servi\u00e7o comum de engenharia \u00e9 a atividade ou o conjunto de atividades cujos padr\u00f5es de desempenho e qualidade podem ser definidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mediante especifica\u00e7\u00f5es usuais de mercado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os munic\u00edpios, locais e vias em que os servi\u00e7os licitados devem ser realizados s\u00e3o definidos depois das contrata\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de enquadramento em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos pr\u00e9-determinados. Al\u00e9m disso, os servi\u00e7os s\u00e3o remunerados com base em quantitativos efetivamente executados, ou seja: n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o total das Atas de Registro de Pre\u00e7os (ARP) resultantes dos procedimentos licitat\u00f3rios. O SRP tamb\u00e9m permite que pequenos munic\u00edpios sejam atendidos pelas obras contratadas pela Codevasf, de car\u00e1ter regional \u2014 em geral, empresas habilitadas a realizar servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendem a demandas de munic\u00edpios de pequeno porte.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>Como alternativa ao SRP, a Codevasf poderia firmar conv\u00eanios com Prefeituras Municipais. Dificuldades t\u00e9cnicas e operacionais desses \u00f3rg\u00e3os, no entanto, poderiam retardar ou impossibilitar a execu\u00e7\u00e3o das obras, e tornar mais oneroso e complexo o trabalho de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O hist\u00f3rico da Companhia na realiza\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias indica que o prazo m\u00e9dio de conclus\u00e3o de obras disciplinadas por SRP \u00e9 de 380 dias, enquanto o de obras realizadas por conv\u00eanios \u00e9 de cerca de 1.100 dias.<\/p>\n<div><em><strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o Institucional da Codevasf<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procedimentos s\u00e3o adequados e podem promover benef\u00edcios efetivos, avaliam ministros Em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (26), ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deram aval a 29 preg\u00f5es eletr\u00f4nicos realizados pela Codevasf para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias de munic\u00edpios da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Companhia. 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