{"id":285638,"date":"2021-05-14T17:31:13","date_gmt":"2021-05-14T20:31:13","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=285638"},"modified":"2021-05-14T17:03:01","modified_gmt":"2021-05-14T20:03:01","slug":"carta-aberta-reducao-cortes-e-bloqueio-no-orcamento-colocam-em-risco-funcionamento-das-instituicoes-federais-de-educacao-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=285638","title":{"rendered":"CARTA ABERTA: Redu\u00e7\u00e3o, cortes e bloqueio no or\u00e7amento colocam em risco funcionamento das institui\u00e7\u00f5es federais de Educa\u00e7\u00e3o Profissional"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Com R$ 770 milh\u00f5es a menos, a Rede Federal corre risco de interromper suas atividades no in\u00edcio do segundo semestre. Caso n\u00e3o ocorra a revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ora imposta, haver\u00e1 um regresso aos patamares or\u00e7ament\u00e1rios do ano de 2010, o menor nos \u00faltimos 10 anos, quando a Rede contava ainda com 418 mil estudantes matriculados.<\/p>\n

Hoje, esse n\u00famero mais que dobrou: s\u00e3o mais de um milh\u00e3o de estudantes nos cursos t\u00e9cnicos, de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

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O or\u00e7amento previsto pelo Governo Federal aos Institutos Federais, Cefets e Col\u00e9gio Pedro II para 2021 foi 18,2% menor do que o do ano passado, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 431.897.262 milh\u00f5es. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria no Congresso Nacional, a Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento aplicou um corte linear de mais 43 milh\u00f5es, ou seja, 2,2% no total dos recursos alocados em programa\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias nas institui\u00e7\u00f5es, tais como assist\u00eancia estudantil, funcionamento, capacita\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n

J\u00e1 na san\u00e7\u00e3o presidencial ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) ocorreu um novo corte, chamado de veto, desta vez de R$ 24,3 milh\u00f5es, representando mais 1,2% do or\u00e7amento previsto. Portanto, desde que o PLOA foi para o Congresso Nacional at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da LOA, a Rede Federal sofreu uma perda de, aproximadamente, R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da LOA, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) anunciou um novo bloqueio de mais 13,8% do j\u00e1 reduzido or\u00e7amento deste ano, representando R$273 milh\u00f5es a menos no or\u00e7amento total da Rede Federal. Importante destacar que a Rede sempre priorizou a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos voltado para a assist\u00eancia estudantil. Contudo, ap\u00f3s esse novo corte do governo, a assist\u00eancia estudantil sofreu uma redu\u00e7\u00e3o de 3,4%, o equivalente a R$ 13,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m das complica\u00e7\u00f5es enfrentadas pelos cortes, outro fato que dificulta ainda mais a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Rede \u00e9 que mais da metade do or\u00e7amento das institui\u00e7\u00f5es est\u00e1 condicionado ao envio de Projeto de Lei de Cr\u00e9dito Suplementar pelo governo e posterior aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Ou seja, no quinto m\u00eas do ano as institui\u00e7\u00f5es contam com somente R$ 847 milh\u00f5es (42%) liberados do or\u00e7amento 2021, fato que inviabiliza quaisquer tipos de planejamento.<\/p>\n

O contexto torna-se mais cr\u00edtico pois, do valor liberado, nem tudo \u00e9 poss\u00edvel ser utilizado (empenhado), uma vez que depende ainda do Decreto de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira do Governo Federal.<\/p>\n

Tal medida levou as Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal a fazerem escolhas no pagamento das despesas correntes, tais como servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, limpeza, energia, \u00e1gua e insumos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 atraso e at\u00e9 cancelamento de editais de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, tais como bolsas para atendimento \u00e0 comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n

Outro fator que merece aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o os recursos de emendas parlamentares de 2020, que tamb\u00e9m est\u00e3o represados. O levantamento realizado pelo F\u00f3rum de Planejamento (Forplan), do Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif), verificou um d\u00e9bito de R$ 42 milh\u00f5es de financeiro para pagar as despesas j\u00e1 liquidadas referentes a obras, equipamentos e custeio, tornando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica inadimplente por falta de pagamento com empresas e fornecedores, o que pode ocasionar em desemprego e paralisa\u00e7\u00e3o das obras em curso.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o inicial do governo era de que, com a aprova\u00e7\u00e3o da LOA o recurso seria liberado. Entretanto, uma nova informa\u00e7\u00e3o, anunciada pelo MEC, diz ser preciso aguardar o decreto de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, previsto somente para o pr\u00f3ximo dia 21 de maio.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio ca\u00f3tico previsto para o ano de 2021, \u00e9 preciso que o Congresso Nacional e o Governo Federal atuem em conjunto para uma mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o aqui circunscrita. A Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um direito e bem inalien\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o brasileira, deve ser tratada como prioridade para o pa\u00eds, especialmente em tempos t\u00e3o duros como os advindos da pandemia.<\/p>\n

A provis\u00e3o de recursos adequados para a continuidade das atividades de excel\u00eancia produzidas no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, que tanto contribui para o crescimento e desenvolvimento do Brasil, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o e responsabilidade da Uni\u00e3o. Sem o compromisso de que haver\u00e1 um or\u00e7amento que garanta ao menos, o m\u00ednimo constitucional para o prosseguimento desse trabalho de refer\u00eancia internacional, a Rede Federal pode, desastrosamente, parar.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 7 de maio de 2021.<\/strong><\/p>\n

Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif)<\/em><\/p>\n

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Escrito por Jadir Souza \/ ASCOM<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com R$ 770 milh\u00f5es a menos, a Rede Federal corre risco de interromper suas atividades no in\u00edcio do segundo semestre. Caso n\u00e3o ocorra a revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ora imposta, haver\u00e1 um regresso aos patamares or\u00e7ament\u00e1rios do ano de 2010, o menor nos \u00faltimos 10 anos, quando a Rede contava ainda com 418 mil estudantes matriculados. Hoje, esse n\u00famero mais que dobrou: s\u00e3o mais de um milh\u00e3o de estudantes nos cursos t\u00e9cnicos, de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica. 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