O documento elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal por omiss\u00e3o e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.<\/p>\n
O parecer, que ainda ser\u00e1 discutido e analisado nos pr\u00f3ximos dois ou tr\u00eas meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona v\u00e1rios epis\u00f3dios de omiss\u00e3o do governo federal e destaca que o n\u00famero de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanit\u00e1rias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista.<\/p>\n
O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacina\u00e7\u00e3o come\u00e7asse no fim de 2020.<\/p>\n
\u201cO desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreens\u00edvel, n\u00e3o somente pelo alto grau de efic\u00e1cia da vacina, como tamb\u00e9m pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado [\u2026] De acordo com estudos cient\u00edficos, o simples atraso de alguns meses na imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 seria suficiente para um aumento significativo no n\u00famero de mortes\u201d, diz o parecer.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m informa que Bolsonaro desautorizou a negocia\u00e7\u00e3o prometida pelo ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de S\u00e3o Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: \u201cUm manda, outro obedece\u201d.<\/p>\n
\u201cHouvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omiss\u00e3o impr\u00f3pria, a t\u00edtulo de homic\u00eddio. Deve tamb\u00e9m, evidentemente, responder, em omiss\u00e3o impr\u00f3pria, pela les\u00e3o corporal de um n\u00famero ainda indeterminado de pessoas que n\u00e3o teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate \u00e0 covid-19 tivessem sido implementadas.\u201d<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m mostra que o presidente da Rep\u00fablica descumpriu o dever de zelar pela sa\u00fade p\u00fablica, como tamb\u00e9m tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a pol\u00edtica de distanciamento social e as restri\u00e7\u00f5es para o funcionamento de atividades n\u00e3o essenciais como forma de reduzir a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n
Os crimes de Bolsonaro, no entanto, n\u00e3o se restringem \u00e0 esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, pass\u00edvel de den\u00fancia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma \u201crep\u00fablica da morte\u201d, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista cient\u00edfica brit\u00e2nica The Lancet.<\/p>\n
Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes at\u00e9 mar\u00e7o de 2021, quando o pa\u00eds contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanit\u00e1rias para o enfrentamento da doen\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEm suma: por meio de sistem\u00e1ticas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu dom\u00ednio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biol\u00f3gica) e submiss\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, assinalam os juristas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 outra conclus\u00e3o poss\u00edvel: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes\u201d, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade.<\/p>\n
Assinam o documento, al\u00e9m de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cl\u00e9a Carpi, Nabor Bulh\u00f5es, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, Jos\u00e9 Carlos Porci\u00fancula e Alexandre Freire.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Congresso em Foco –\u00a0 O documento elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal por omiss\u00e3o e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda. O parecer, que ainda ser\u00e1 discutido e analisado nos pr\u00f3ximos dois ou tr\u00eas meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona v\u00e1rios epis\u00f3dios de omiss\u00e3o do governo federal e destaca que o n\u00famero de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanit\u00e1rias e comprado… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":277268,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-283769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n