{"id":283743,"date":"2021-04-22T14:32:20","date_gmt":"2021-04-22T17:32:20","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=283743"},"modified":"2021-04-22T09:16:21","modified_gmt":"2021-04-22T12:16:21","slug":"mec-deixa-alunos-de-fora-do-fundeb-e-prefeituras-apontam-novo-erro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=283743","title":{"rendered":"MEC deixa alunos de fora do Fundeb e prefeituras apontam novo erro"},"content":{"rendered":"
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por Paulo Salda\u00f1a | Folhapress –<\/p>\n<\/div>\n

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O governo Jair Bolsonaro (sem partido) deixou de contabilizar milhares de estudantes na divis\u00e3o dos recursos do Fundeb deste ano, o que reduziu repasses para munic\u00edpios. Desde que foi publicada a portaria interministerial n\u00ba 1, de 31 de mar\u00e7o, secretarias de Educa\u00e7\u00e3o t\u00eam estranhado os c\u00e1lculos: eles n\u00e3o batem com o que consta no Censo Escolar.<\/div>\n
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Ficaram de fora, na hora de dividir o bolo, alunos de ensino fundamental em tempo integral, cujas matr\u00edculas ainda t\u00eam maior peso nas pondera\u00e7\u00f5es para a divis\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O caso \u00e9 tratado como erro por integrantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A Folha tem mostrado uma s\u00e9rie de falhas do \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 pasta comandada pelo ministro Milton Ribeiro.<\/p>\n

Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o e entidades que representam prefeituras t\u00eam questionado o governo. At\u00e9 agora n\u00e3o receberam respostas.<\/p>\n

A CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios) calcula que 695.090 matr\u00edculas de tempo integral deixaram de ser computadas nos c\u00e1lculos do governo Bolsonaro.<\/p>\n

O Fundeb \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O fundo re\u00fane uma cesta de impostos, acrescido de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, e \u00e9 dividido com base no n\u00famero e tipo de matr\u00edculas.<\/p>\n

A portaria de mar\u00e7o foi assinada por Ribeiro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O ato faz parte da previs\u00e3o legal para a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos, a cargo do FNDE, e impacta recursos j\u00e1 transferidos a partir deste m\u00eas.<\/p>\n

Segundo relatos feitos \u00e0 Folha, as lideran\u00e7as do FNDE ainda n\u00e3o sabem o que ocorreu de errado e o que devem fazer. Questionado, FNDE e MEC n\u00e3o responderam.<\/p>\n

A falha resultou, segundo estudo da CNM, em 1.282 munic\u00edpios com previs\u00e3o de recursos abaixo do que lhes s\u00e3o devidos pelo Fundeb. A entidade, que representa as prefeituras do pa\u00eds, n\u00e3o calculou os valores.<\/p>\n

A diferen\u00e7a pode chegar a R$ 785 milh\u00f5es, segundo estimativa feita pela reportagem com base em dados do Cear\u00e1. Foram as prefeituras cearenses as primeiras a identificarem o erro.<\/p>\n

Segundo a CNM, mais de 190 mil alunos cearenses de tempo integral foram ignorados. Isso impacta 114 munic\u00edpios do estado.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Crate\u00fas (CE), Luiza Teixeira, encaminhou ao FNDE no dia 5 de abril um of\u00edcio expondo a situa\u00e7\u00e3o e exigindo “imediata aten\u00e7\u00e3o e a pronta corre\u00e7\u00e3o desse lapso”. Teixeira \u00e9 presidente no estado da Undime (que re\u00fane dirigentes municipais de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Nas contas da Undime-CE, a subestima\u00e7\u00e3o do Fundeb a munic\u00edpios cearenses chega a R$ 215,4 milh\u00f5es. A proje\u00e7\u00e3o da entidade relacionada \u00e0s matr\u00edculas ignoradas coincide com os c\u00e1lculos da CNM.<\/p>\n

“A gente percebeu que foram desconsideradas matr\u00edculas que estavam em um anexo da portaria”, disse a secret\u00e1ria \u00e0 Folha. “Munic\u00edpios como o meu perdem cerca de R$ 4 milh\u00f5es no ano, quase uma folha bruta de sal\u00e1rio. Fica bem dif\u00edcil porque a gente sabe da situa\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds para financiar a educa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Teixeira diz ter certeza de que se trata de um erro. Segundo ela, o munic\u00edpio de Crate\u00fas j\u00e1 recebeu, por exemplo, outros recursos federais, como de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, com base nos dados corretos do Censo Escolar de 2020 (que constam em portaria de novembro passado). No caso do Fundeb, a base de matr\u00edculas adotada foi diferente.<\/p>\n

O Maranh\u00e3o \u00e9 o segundo estado com maior impacto, segundo a CNM: 115 mil matr\u00edculas teriam sido desconsideradas.<\/p>\n

“Fazer educa\u00e7\u00e3o integral no Maranh\u00e3o n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, e agiram contr\u00e1rio ao Censo Escolar”, diz Marcony Pinheiro, da Undime Maranh\u00e3o e secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o da cidade de Po\u00e7\u00e3o das Pedras. Pinheiro afirma que tamb\u00e9m questionou o governo.<\/p>\n

A CNM recebeu reivindica\u00e7\u00f5es de prefeituras e associa\u00e7\u00f5es municipais e estaduais. A consultora de educa\u00e7\u00e3o da CNM, Mariza Abreu, diz que a entidade j\u00e1 acionou o governo e espera respostas.<\/p>\n

“Est\u00e1 dif\u00edcil entender por que esses equ\u00edvocos est\u00e3o acontecendo. Esse processo de filtrar as matr\u00edculas do Censo aconteceu nos \u00faltimos 14 anos [desde a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb] e nunca tinha se verificado essa varia\u00e7\u00e3o t\u00e3o significativa”, diz. “E tem outro problema: se algu\u00e9m recebe a menos, algu\u00e9m recebe a mais.”<\/p>\n

Essa portaria atinge todos os estados e munic\u00edpios do pa\u00eds, diferente da falha na distribui\u00e7\u00e3o do Fundeb ocorrida em janeiro. Revelado pela Folha, o erro atingia apenas a primeira parcela da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, de R$ 1,18 bilh\u00e3o previsto, R$ 766 milh\u00f5es foram repassados equivocadamente. Tr\u00eas estados e respectivos munic\u00edpios receberam dinheiro a mais e seis, a menos. Em 2019, outro erro da ordem de R$ 1 bilh\u00e3o havia ocorrido com outras transfer\u00eancias constitucionais.<\/p>\n

O FNDE ainda deixou fora do ar neste ano o sistema para cadastro dos conselhos de acompanhamento do Fundeb. A aus\u00eancia desse procedimento pode causar preju\u00edzos a prefeituras e governos. O \u00f3rg\u00e3o colocou no ar o sistema no dia 9, mas prefeituras ainda encontram dificuldade para o cadastro.<\/p>\n

O FNDE \u00e9 controlado por indica\u00e7\u00f5es do centr\u00e3o. Todas essas falhas ocorrem na mesma \u00e1rea: trata-se da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb e de Acompanhamento e Distribui\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 ligada \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o de Fundos e Benef\u00edcios do FNDE.<\/p>\n

A Coordena\u00e7\u00e3o que trata do Fundeb e do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sem titular desde novembro passado. O posto \u00e9 gerido por um coordenador substituto.<\/p>\n

O novo formato do fundo amplia os recursos federais e entrou em vigor neste ano –o fundo opera um montante de R$ 179 bilh\u00f5es no ano. Com as novas regras, os processos de transfer\u00eancia ficar\u00e3o mais complexos.<\/p>\n

A mesma portaria interministerial tem causado estranhamento porque a previs\u00e3o de parcelas do Fundeb ao longo do ano vai diminuindo a partir do segundo semestre -o que nunca ocorreu.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, “o cronograma proposto tem como objetivo minimizar os impactos da atualiza\u00e7\u00e3o das estimativas, diminuindo o risco de redu\u00e7\u00f5es significativas” da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o por Unidade Federativa.<\/p>\n

“O cronograma proposto deve amenizar as dificuldades na gest\u00e3o fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria dos entes da federa\u00e7\u00e3o que recebem os recursos da complementa\u00e7\u00e3o”, diz nota. A pasta ressalta que as estimativas ser\u00e3o atualizadas a cada quatro meses.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Paulo Salda\u00f1a | Folhapress – O governo Jair Bolsonaro (sem partido) deixou de contabilizar milhares de estudantes na divis\u00e3o dos recursos do Fundeb deste ano, o que reduziu repasses para munic\u00edpios. Desde que foi publicada a portaria interministerial n\u00ba 1, de 31 de mar\u00e7o, secretarias de Educa\u00e7\u00e3o t\u00eam estranhado os c\u00e1lculos: eles n\u00e3o batem com o que consta no Censo Escolar. Ficaram de fora, na hora de dividir o bolo, alunos de ensino fundamental em tempo integral, cujas matr\u00edculas ainda t\u00eam maior peso nas pondera\u00e7\u00f5es para a divis\u00e3o. O caso \u00e9 tratado como erro por integrantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. 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Desde que foi publicada a portaria interministerial n\u00ba 1, de 31 de mar\u00e7o, secretarias de Educa\u00e7\u00e3o t\u00eam estranhado os c\u00e1lculos: eles n\u00e3o batem com o que consta no Censo Escolar. Ficaram de fora, na hora de dividir o bolo, alunos de ensino fundamental em tempo integral, cujas matr\u00edculas ainda t\u00eam maior peso nas pondera\u00e7\u00f5es para a divis\u00e3o. O caso \u00e9 tratado como erro por integrantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. 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