O vereador de Petrolina, Marquinhos do N4, quer a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00b0 001\/2019, engavetada h\u00e1 quase 2 anos. O tema est\u00e1 sendo amplamente discutido entre os vereadores da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o (Samara da Vis\u00e3o, Elismar Gon\u00e7alves) e como l\u00edder, Marquinhos promete defender a proposta dos ex-vereadores Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Gabriel Menezes, C\u00edcero Freire e Z\u00e9 Batista, tamb\u00e9m encampada, \u00e0 \u00e9poca, pelos vereadores que renovaram seus mandatos, Elismar Gon\u00e7alves, Gilmar Santos e Ruy Wanderley.<\/p>\n
A proposta dos vereadores da legislatura passada pede o acr\u00e9scimo no Artigo 131 da Lei Org\u00e2nica Municipal de Petrolina, o or\u00e7amento impositivo tornando obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
No texto, o Executivo municipal teria a obriga\u00e7\u00e3o de dispor apenas 1,2% do recurso anual para o Legislativo ter a autonomia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos nas diversas \u00e1reas do munic\u00edpio, seja na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, ou em qualquer a\u00e7\u00e3o voltada para Petrolina. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os vereadores tenham fra\u00e7\u00f5es asseguradas e igualit\u00e1rias na Casa Legislativa, assim como t\u00eam os deputados.<\/p>\n
\u201cPrecisamos lutar para tirar essa proposta do papel, pois a emenda impositiva fortalece e d\u00e1 autonomia ao Legislativo com a garantia que o vereador vai indicar uma a\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio e esta a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada. Em todas as sess\u00f5es, os vereadores prop\u00f5em Indica\u00e7\u00f5es e Requerimentos, mas n\u00e3o t\u00eam a garantia da execu\u00e7\u00e3o, assim acontece nas emendas da LOA e da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), propomos sem garantia de execu\u00e7\u00e3o. Os poderes Executivo e Legislativo s\u00e3o independentes e os parlamentares precisam de autonomia na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de seus projetos voltados \u00e0 coletividade\u201d, frisa o vereador Marquinhos do N4.<\/p>\n
A proposta deve ser analisada pelas comiss\u00f5es competentes: Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legislativa Participativa e a de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, pois a Emenda Impositiva nos munic\u00edpios, esta conson\u00e2ncia com a Emenda Constitucional 86, que trata do Or\u00e7amento Impositivo no \u00e2mbito da Uni\u00e3o.<\/p>\n
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M\u00f4nia Ramos <\/em>Ascom\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador de Petrolina, Marquinhos do N4, quer a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00b0 001\/2019, engavetada h\u00e1 quase 2 anos. O tema est\u00e1 sendo amplamente discutido entre os vereadores da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o (Samara da Vis\u00e3o, Elismar Gon\u00e7alves) e como l\u00edder, Marquinhos promete defender a proposta dos ex-vereadores Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Gabriel Menezes, C\u00edcero Freire e Z\u00e9 Batista, tamb\u00e9m encampada, \u00e0 \u00e9poca, pelos vereadores que renovaram seus mandatos, Elismar Gon\u00e7alves, Gilmar Santos e Ruy Wanderley. A proposta dos vereadores da legislatura passada pede o acr\u00e9scimo no Artigo 131 da Lei Org\u00e2nica Municipal de Petrolina, o or\u00e7amento impositivo tornando obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":155346,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-283284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n