Muitos consumidores ainda n\u00e3o sabem, mas a partir de agora, os postos s\u00e3o obrigados a informar os pre\u00e7os reais e promocionais dos combust\u00edveis. E para assegurar este direito do consumidor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o Prodecon de Petrolina est\u00e1 intensificando as fiscaliza\u00e7\u00f5es em todos os postos de combust\u00edveis da cidade.<\/p>\n
O diretor do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), H\u00e9lder Gomes, explica que as equipes iniciaram uma a\u00e7\u00e3o educativa orientando os propriet\u00e1rios de postos para o cumprimento do Decreto Federal 10.634.\u00a0\u201cA informa\u00e7\u00e3o clara e correta \u00e9 um direito previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e nosso papel \u00e9 fiscalizar esse cumprimento. A inten\u00e7\u00e3o deste decreto \u00e9 de fato dar ao consumidor final uma no\u00e7\u00e3o sobre o real motivo na varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis\u201d,<\/em>\u00a0disse.<\/p>\n Segundo o decreto federal, as informa\u00e7\u00f5es sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local vis\u00edvel e dever\u00e1 conter o valor m\u00e9dio regional no produtor ou no importador; o pre\u00e7o de refer\u00eancia para o ICMS, que \u00e9 um imposto estadual que incide sobre mercadorias e servi\u00e7os, inclusive combust\u00edveis; o valor do ICMS; o valor das contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Pasep e da Cofins, que s\u00e3o impostos federais incidentes sobre os combust\u00edveis; e o valor da Cide, outra contribui\u00e7\u00e3o federal sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, derivados e \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel.<\/p>\n H\u00e9lder lembra ainda que mais de 15 postos de Petrolina j\u00e1 foram fiscalizados e que a princ\u00edpio, a a\u00e7\u00e3o tem sido efetuada de forma educativa visando orientar os empres\u00e1rios acerca do cumprimento do decreto. A medida foi publicada no dia 23 de fevereiro e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. As multas para quem descumprir a regra podem variar de R$ 600 a R$100 mil. Os consumidores que registrarem o descumprimento podem entrar em contato com o Prodecon atrav\u00e9s do n\u00famero 3861-3066 (WhatsApp).<\/p>\n Fotos: Jonas Santos<\/p>\n Magn\u00f3lia Costa: Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitos consumidores ainda n\u00e3o sabem, mas a partir de agora, os postos s\u00e3o obrigados a informar os pre\u00e7os reais e promocionais dos combust\u00edveis. E para assegurar este direito do consumidor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o Prodecon de Petrolina est\u00e1 intensificando as fiscaliza\u00e7\u00f5es em todos os postos de combust\u00edveis da cidade. O diretor do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), H\u00e9lder Gomes, explica que as equipes iniciaram uma a\u00e7\u00e3o educativa orientando os propriet\u00e1rios de postos para o cumprimento do Decreto Federal 10.634.\u00a0\u201cA informa\u00e7\u00e3o clara e correta \u00e9 um direito previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e nosso papel \u00e9 fiscalizar esse cumprimento. A inten\u00e7\u00e3o deste decreto \u00e9 de fato dar ao consumidor final uma no\u00e7\u00e3o sobre o real motivo na varia\u00e7\u00e3o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":283252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-283251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"yoast_head":"\n