LUCIANA LIMA –<\/p>\n
Ap\u00f3s decis\u00e3o tomada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Covid-19, o Senado apresentou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 08\/2021) com o objetivo de restringir o alcance das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas na Alta Corte.<\/p>\n
De autoria do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), a proposta \u00e9 uma das rea\u00e7\u00f5es anunciadas por senadores apoiadores do governo com o objetivo de limitar o poder dos ministros do Supremo. Para o senador, a mudan\u00e7a no texto constitucional evita a \u201cinterfer\u00eancia individual dos ministros do STF nas compet\u00eancias de outros Poderes\u201d.<\/p>\n
A proposta do senador tamb\u00e9m prev\u00ea prazo de at\u00e9 quatro meses para ocorrer a an\u00e1lise do m\u00e9rito, sob pena de perda da efic\u00e1cia da liminar.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o moverei 1 mil\u00edmetro para atrapalhar a CPI\u201d, diz Pacheco<\/p>\n
Pacheco tira da pauta projeto contra decreto de armas de Bolsonaro<\/p>\n
Pacheco reclama, mas instalar\u00e1 CPI da Covid: \u201cN\u00e3o era o momento\u201d<\/p>\n
Pacheco nega \u201csalvaguardar\u201d governo, mas descarta CPI da Covid-19<\/p>\n
\u201cO Supremo tem que aprender a ser um colegiado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, esse ministro fica com um poder absurdo. Veja: se 513 deputados, 81 senadores e o presidente da Rep\u00fablica aprovarem uma lei, um ministro do Supremo sozinho, em uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, derruba a lei. Isso \u00e9 um desequil\u00edbrio que tem que acabar\u201d, disse o senador.<\/p>\n
O senador j\u00e1 havia apresentado a PEC 82\/2019, que imp\u00f5e limites a pedidos de vista e decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas no \u00e2mbito dos tribunais.<\/p>\n
Essa proposta traz o mesmo conte\u00fado da proposta anterior que foi rejeitada pelo Senado em setembro de 2019, mas previa que decis\u00f5es cautelares nos tribunais n\u00e3o poder\u00e3o ser monocr\u00e1ticas nos casos de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade ou suspens\u00e3o de efic\u00e1cia de lei ou ato normativo. De acordo com o Senado, agora, a proposta tramitar\u00e1 como PEC 8\/2021.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o foi determinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e \u00e9 uma clara rea\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem dada por Barroso.<\/p>\n
Tamb\u00e9m assinam a PEC os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autores do pedido judicial que resultou na decis\u00e3o de Barroso.<\/p>\n
Al\u00e9m deles, outros senadores se mobilizaram contra o que chamaram de interfer\u00eancia do STF no Senado.<\/p>\n
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pediu em suas redes sociais apoio a um Projeto de Lei (PL) de sua autoria para limitar o poder de ministros do STF e do STJ tamb\u00e9m em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Pelo texto do PL 816\/2021, as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros de ambas as cortes, quando decretarem a nulidade de atos praticados em processos penais, s\u00f3 ter\u00e3o efic\u00e1cia ap\u00f3s ratifica\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n
CPI x CPI<\/p>\n
J\u00e1 o senador Carlos Viana (PSD-MG) apontou que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Barroso \u201c\u00e9 um completo desrespeito entre os Poderes da Rep\u00fablica\u201d e defendeu a abertura de uma CPI para investigar essas interfer\u00eancias.<\/p>\n
\u201cO ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional\u201d, disse nas redes sociais. Para ele, \u201c\u00e9 hora do Senado dar uma resposta corajosa ao STF\u201d.<\/p>\n
Em seu Twitter, Carlos Viana disse que informou a Rodrigo Pacheco que iniciar\u00e1 coleta de assinaturas para a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI para investigar a quest\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LUCIANA LIMA – Ap\u00f3s decis\u00e3o tomada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Covid-19, o Senado apresentou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 08\/2021) com o objetivo de restringir o alcance das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas na Alta Corte. De autoria do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), a proposta \u00e9 uma das rea\u00e7\u00f5es anunciadas por senadores apoiadores do governo com o objetivo de limitar o poder dos ministros do Supremo. Para o senador, a mudan\u00e7a no texto constitucional evita a \u201cinterfer\u00eancia individual dos ministros do STF nas compet\u00eancias de outros Poderes\u201d. A proposta do senador tamb\u00e9m prev\u00ea prazo de at\u00e9 quatro meses para ocorrer a an\u00e1lise do m\u00e9rito, sob pena de perda da… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":211129,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-282861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n